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Brasil

Presidente sanciona, com vetos, projeto sobre uso de recursos do FNDCT

Medida beneficia atividades voltadas à inovação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

“Com a proposição, pretendeu-se incluir, no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para essa finalidade. Esse rol, até então, somente excetuava as despesas que constituíssem obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou, em nota o Palácio do Planalto.

O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”.

As novas regras elevam para 50% o limite do montante das operações a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual para recursos reembolsáveis destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep. Além disso, limitam em 25% os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis, a cada exercício.

Vetos

Bolsonaro, no entanto, vetou o parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 11.540/2007, “tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não calculado de despesas, com impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021, e o risco do rompimento do teto de gastos instituído pela EC nº 95/2016”, justificou o Planalto.

Na avaliação do governo federal, o dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”.

Bolsonaro vetou também o Artigo 3, que previa que a alocação dos recursos do FNDCT em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020 seria disponibilizado integralmente para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei complementar aprovada.

“Tal dispositivo contrariava interesse público, pois obrigava a imediata execução orçamentária dos recursos do FNDCT, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, que estavam alocados em reserva de contingência. Sendo assim, forçaria o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalharia a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, informou o Planalto em sua justificativa ao veto.

Por: Agência Brasil

Brasil

Esmeralda de R$ 1 bilhão é arrematada por R$ 50 milhões em Salvador por falta de lances

A pedra preciosa de 69 kg foi vendida por um valor bem abaixo da sua avaliação devido à ausência de propostas durante o leilão realizado nesta quarta-feira (11)

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Imagem - divulgação

Uma esmeralda de 69 kg, avaliada em R$ 1 bilhão, foi arrematada por apenas R$ 50 milhões nesta quarta-feira (11) em Salvador, devido à falta de lances durante o leilão. Inicialmente, a pedra estava com o preço mínimo de R$ 100 milhões, mas nenhum lance condizente foi feito. Diante disso, um grupo árabe fez uma proposta abaixo do valor estipulado, o que permitiu a venda por 5% do valor estimado.

Apesar da venda, o grupo comprador ainda pode desistir da compra, uma vez que impôs duas exigências: a visita pessoal à esmeralda e uma avaliação adicional por um gemólogo indicado por eles. A data para a verificação ainda não foi revelada.

Em comparação com outras esmeraldas vendidas em Pindobaçu, no norte da Bahia, a venda desta pedra ficou muito aquém dos valores de mercado. Recentemente, uma esmeralda de 137 kg foi vendida por R$ 175 milhões em um leilão da Receita Federal.

A pedra leiloada possui uma coloração verde-musgo e dimensões de 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade, e ainda está em seu estado bruto, sem lapidação. A lapidação transforma a pedra em joia, processo ainda não realizado.

Além disso, em Pindobaçu, um garimpeiro baiano, Uilson Diego, possui uma esmeralda ainda maior, de 147 kg, que ele encontrou em 2018. A pedra, considerada rara, ainda não tem valor estipulado, pois Uilson aguarda boas oportunidades para sua venda.

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Economia

Carrefour anuncia corte de 2.200 empregos antes das festas de fim de ano

A redução no quadro de funcionários, equivalente a 1,5% da equipe, ocorre em um momento crítico para o varejo, tradicionalmente marcado por aumento de contratações temporárias

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O Grupo Carrefour, dono das marcas Atacadão e Sam’s Club, informou a demissão de 2.200 funcionários, representando 1,5% de seu total de 130 mil colaboradores. A medida é tomada justamente em um período de alta demanda no varejo, próximo ao Natal, quando muitas empresas costumam ampliar suas equipes com contratações temporárias.

Em comunicado à Folha de S.Paulo, o Carrefour justificou as demissões como parte de um “movimento natural do setor”, afirmando que isso não afetará suas operações ou o atendimento aos clientes durante as festas de fim de ano. A empresa também destacou que, em outubro, abriu novas vagas em diversas áreas, como açougueiros, padeiros, operadores de caixa e repositores, com contratações em andamento em 20 estados e no Distrito Federal.

Variação no mercado varejista

Enquanto o Carrefour realiza demissões, outros varejistas adotam o caminho oposto, ampliando suas equipes temporárias para lidar com o aumento das vendas no fim de ano. Relatório da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que essa é uma prática comum no setor.

Crise recente com o Brasil

Em novembro, o Carrefour também viveu um episódio de crise diplomática com o Brasil, quando seu CEO global, Alexandre Bompard, anunciou a suspensão das compras de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, como apoio aos agricultores franceses. A decisão gerou boicotes organizados por frigoríficos brasileiros e repercussão entre políticos. Após seis dias de controvérsia, Bompard enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pedindo desculpas e buscando resolver o impasse.

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Ciência e Tecnologia

Senado aprova novas regulamentações para o uso de inteligência artificial no Brasil

Projeto de lei, que aguarda votação na Câmara, estabelece normas rigorosas para o uso de IA em segurança pública e direitos autorais, com multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras

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Em 10 de dezembro de 2024, o Senado brasileiro aprovou um projeto que regula o uso da inteligência artificial (IA) no país, com foco em sua aplicação comercial. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece diretrizes sobre o uso de IA em diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e direitos autorais.

A nova legislação propõe a utilização de identificação biométrica à distância para prisões e captura de criminosos em locais públicos, permitindo ainda o reconhecimento facial em tempo real, mas com restrições rigorosas para evitar discriminação, especialmente contra a população negra. As grandes empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, não estarão sujeitas às mesmas regras restritivas impostas a outros tipos de sistemas de IA considerados de “alto risco.”

Além disso, a proposta inclui medidas de proteção aos direitos autorais, garantindo que artistas e criadores de conteúdo sejam remunerados quando suas obras forem utilizadas para treinar sistemas de IA. As empresas de tecnologia serão obrigadas a informar o uso de conteúdos protegidos, e os autores poderão proibir o uso de suas obras.

Caso as regras sejam desrespeitadas, as empresas de tecnologia poderão ser punidas com multas de até R$ 50 milhões ou até 2% do seu faturamento, além de outras sanções como a suspensão de seus sistemas de IA e restrições no uso de bancos de dados.

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