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Brasil

MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares

Texto foi entregue por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. O prazo foi encerrado às 23h59 de ontem (25).

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.

A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça (23).  

Debate antigo 

O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Efeito imediato

Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

Por: Agência Brasil

Brasil

Esmeralda de R$ 1 bilhão é arrematada por R$ 50 milhões em Salvador por falta de lances

A pedra preciosa de 69 kg foi vendida por um valor bem abaixo da sua avaliação devido à ausência de propostas durante o leilão realizado nesta quarta-feira (11)

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Imagem - divulgação

Uma esmeralda de 69 kg, avaliada em R$ 1 bilhão, foi arrematada por apenas R$ 50 milhões nesta quarta-feira (11) em Salvador, devido à falta de lances durante o leilão. Inicialmente, a pedra estava com o preço mínimo de R$ 100 milhões, mas nenhum lance condizente foi feito. Diante disso, um grupo árabe fez uma proposta abaixo do valor estipulado, o que permitiu a venda por 5% do valor estimado.

Apesar da venda, o grupo comprador ainda pode desistir da compra, uma vez que impôs duas exigências: a visita pessoal à esmeralda e uma avaliação adicional por um gemólogo indicado por eles. A data para a verificação ainda não foi revelada.

Em comparação com outras esmeraldas vendidas em Pindobaçu, no norte da Bahia, a venda desta pedra ficou muito aquém dos valores de mercado. Recentemente, uma esmeralda de 137 kg foi vendida por R$ 175 milhões em um leilão da Receita Federal.

A pedra leiloada possui uma coloração verde-musgo e dimensões de 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade, e ainda está em seu estado bruto, sem lapidação. A lapidação transforma a pedra em joia, processo ainda não realizado.

Além disso, em Pindobaçu, um garimpeiro baiano, Uilson Diego, possui uma esmeralda ainda maior, de 147 kg, que ele encontrou em 2018. A pedra, considerada rara, ainda não tem valor estipulado, pois Uilson aguarda boas oportunidades para sua venda.

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Economia

Carrefour anuncia corte de 2.200 empregos antes das festas de fim de ano

A redução no quadro de funcionários, equivalente a 1,5% da equipe, ocorre em um momento crítico para o varejo, tradicionalmente marcado por aumento de contratações temporárias

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O Grupo Carrefour, dono das marcas Atacadão e Sam’s Club, informou a demissão de 2.200 funcionários, representando 1,5% de seu total de 130 mil colaboradores. A medida é tomada justamente em um período de alta demanda no varejo, próximo ao Natal, quando muitas empresas costumam ampliar suas equipes com contratações temporárias.

Em comunicado à Folha de S.Paulo, o Carrefour justificou as demissões como parte de um “movimento natural do setor”, afirmando que isso não afetará suas operações ou o atendimento aos clientes durante as festas de fim de ano. A empresa também destacou que, em outubro, abriu novas vagas em diversas áreas, como açougueiros, padeiros, operadores de caixa e repositores, com contratações em andamento em 20 estados e no Distrito Federal.

Variação no mercado varejista

Enquanto o Carrefour realiza demissões, outros varejistas adotam o caminho oposto, ampliando suas equipes temporárias para lidar com o aumento das vendas no fim de ano. Relatório da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que essa é uma prática comum no setor.

Crise recente com o Brasil

Em novembro, o Carrefour também viveu um episódio de crise diplomática com o Brasil, quando seu CEO global, Alexandre Bompard, anunciou a suspensão das compras de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, como apoio aos agricultores franceses. A decisão gerou boicotes organizados por frigoríficos brasileiros e repercussão entre políticos. Após seis dias de controvérsia, Bompard enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pedindo desculpas e buscando resolver o impasse.

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Ciência e Tecnologia

Senado aprova novas regulamentações para o uso de inteligência artificial no Brasil

Projeto de lei, que aguarda votação na Câmara, estabelece normas rigorosas para o uso de IA em segurança pública e direitos autorais, com multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras

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Em 10 de dezembro de 2024, o Senado brasileiro aprovou um projeto que regula o uso da inteligência artificial (IA) no país, com foco em sua aplicação comercial. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece diretrizes sobre o uso de IA em diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e direitos autorais.

A nova legislação propõe a utilização de identificação biométrica à distância para prisões e captura de criminosos em locais públicos, permitindo ainda o reconhecimento facial em tempo real, mas com restrições rigorosas para evitar discriminação, especialmente contra a população negra. As grandes empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, não estarão sujeitas às mesmas regras restritivas impostas a outros tipos de sistemas de IA considerados de “alto risco.”

Além disso, a proposta inclui medidas de proteção aos direitos autorais, garantindo que artistas e criadores de conteúdo sejam remunerados quando suas obras forem utilizadas para treinar sistemas de IA. As empresas de tecnologia serão obrigadas a informar o uso de conteúdos protegidos, e os autores poderão proibir o uso de suas obras.

Caso as regras sejam desrespeitadas, as empresas de tecnologia poderão ser punidas com multas de até R$ 50 milhões ou até 2% do seu faturamento, além de outras sanções como a suspensão de seus sistemas de IA e restrições no uso de bancos de dados.

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