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Brasil

Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

Projeto beneficiaria alunos e professores da educação básica pública

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Por: Agência Brasil

Economia

Carrefour anuncia corte de 2.200 empregos antes das festas de fim de ano

A redução no quadro de funcionários, equivalente a 1,5% da equipe, ocorre em um momento crítico para o varejo, tradicionalmente marcado por aumento de contratações temporárias

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O Grupo Carrefour, dono das marcas Atacadão e Sam’s Club, informou a demissão de 2.200 funcionários, representando 1,5% de seu total de 130 mil colaboradores. A medida é tomada justamente em um período de alta demanda no varejo, próximo ao Natal, quando muitas empresas costumam ampliar suas equipes com contratações temporárias.

Em comunicado à Folha de S.Paulo, o Carrefour justificou as demissões como parte de um “movimento natural do setor”, afirmando que isso não afetará suas operações ou o atendimento aos clientes durante as festas de fim de ano. A empresa também destacou que, em outubro, abriu novas vagas em diversas áreas, como açougueiros, padeiros, operadores de caixa e repositores, com contratações em andamento em 20 estados e no Distrito Federal.

Variação no mercado varejista

Enquanto o Carrefour realiza demissões, outros varejistas adotam o caminho oposto, ampliando suas equipes temporárias para lidar com o aumento das vendas no fim de ano. Relatório da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que essa é uma prática comum no setor.

Crise recente com o Brasil

Em novembro, o Carrefour também viveu um episódio de crise diplomática com o Brasil, quando seu CEO global, Alexandre Bompard, anunciou a suspensão das compras de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, como apoio aos agricultores franceses. A decisão gerou boicotes organizados por frigoríficos brasileiros e repercussão entre políticos. Após seis dias de controvérsia, Bompard enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pedindo desculpas e buscando resolver o impasse.

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Ciência e Tecnologia

Senado aprova novas regulamentações para o uso de inteligência artificial no Brasil

Projeto de lei, que aguarda votação na Câmara, estabelece normas rigorosas para o uso de IA em segurança pública e direitos autorais, com multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras

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Em 10 de dezembro de 2024, o Senado brasileiro aprovou um projeto que regula o uso da inteligência artificial (IA) no país, com foco em sua aplicação comercial. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece diretrizes sobre o uso de IA em diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e direitos autorais.

A nova legislação propõe a utilização de identificação biométrica à distância para prisões e captura de criminosos em locais públicos, permitindo ainda o reconhecimento facial em tempo real, mas com restrições rigorosas para evitar discriminação, especialmente contra a população negra. As grandes empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, não estarão sujeitas às mesmas regras restritivas impostas a outros tipos de sistemas de IA considerados de “alto risco.”

Além disso, a proposta inclui medidas de proteção aos direitos autorais, garantindo que artistas e criadores de conteúdo sejam remunerados quando suas obras forem utilizadas para treinar sistemas de IA. As empresas de tecnologia serão obrigadas a informar o uso de conteúdos protegidos, e os autores poderão proibir o uso de suas obras.

Caso as regras sejam desrespeitadas, as empresas de tecnologia poderão ser punidas com multas de até R$ 50 milhões ou até 2% do seu faturamento, além de outras sanções como a suspensão de seus sistemas de IA e restrições no uso de bancos de dados.

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Brasil

Cidades do Grande Recife proíbem venda de armas de gel após ferimentos oculares

Com 68 pessoas feridas, as cidades adotam restrições e penalidades para quem comercializar brinquedos que causam danos à visão

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Cidades do Grande Recife, como Olinda e Paulista, adotaram medidas rigorosas para proibir a venda de armas de gel, brinquedos que têm se popularizado na região, mas causado graves ferimentos. Entre 30 de novembro e 11 de dezembro, pelo menos 68 pessoas foram atendidas por lesões oculares, sendo que a maioria dos casos envolveu crianças e adolescentes. As bolinhas disparadas por essas armas, feitas de gel expandido, atingem os olhos com força, causando desde inflamações até sangramentos internos.

Paulista foi pioneira, sancionando uma lei que proíbe a fabricação e comercialização desses brinquedos, além de impor sanções severas aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Olinda seguiu o exemplo, decretando uma proibição com base na legislação estadual que proíbe a venda de brinquedos que se assemelham a armas reais.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, defendeu a medida como necessária para proteger a população, enquanto Olinda planeja campanhas educativas para conscientizar sobre os perigos do uso de armas de gel. O caso de Kauê, de 9 anos, que precisou de cirurgia após ser atingido no olho por uma dessas balas, ilustra os danos que podem ser causados.

A medida busca garantir mais segurança e evitar que mais crianças sejam vítimas desses brinquedos perigosos, que começaram como uma moda e agora representam um risco à saúde pública.

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