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Brasil

IFI: PEC Emergencial tem pouco efeito para controlar gastos públicos

Segundo órgão do Senado, risco de descumprimento do teto é elevado

Foto: Bruno Domingos

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial não aliviará o risco de o teto federal de gastos ser descumprido antes de 2025. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

A PEC emergencial estabeleceu um gatilho que prevê o congelamento de salários no serviço público e a proibição da realização de concursos, entre outras medidas, quando os gastos obrigatórios da União sujeitos ao teto de gastos superarem 95% do limite estabelecido pelo teto. Segundo a IFI, esse percentual só deverá ser atingido em 2025, quando o teto dos gastos não puder ser cumprido.

De acordo com o órgão, a disparada dos gatilhos é insuficiente para impedir o descumprimento do teto de gastos, mecanismo que impede o crescimento dos gastos federais primários acima da inflação por dez anos. Além disso, não conseguirá evitar o corte de gastos discricionários (não obrigatórios) que prejudiquem a prestação de serviços públicos.

“Em 2025, o ajuste nas despesas discricionárias que tornaria possível cumprir o teto de gastos é tal que elas seriam levadas a um patamar abaixo do que a IFI considera como sendo o mínimo necessário para o funcionamento da administração pública”, informou a IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março.

Para a IFI, a PEC Emergencial tem efetividade “baixa ou nula” para reequilibrar as contas públicas e só evitaria o descumprimento do teto de gastos se o gatilho de corte de despesas fosse disparado antes. Nas estimativas do órgão, os gastos obrigatórios terminaram 2020 em 92,6% do total e deverão encerrar 2021 em 93,4%.

“É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total [os gastos obrigatórios atinjam 95%], condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, adverte o relatório.

Em relação ao risco de paralisação de serviços públicos, a IFI considera que, em 2025, o governo federal precisará gastar pelo menos R$ 101 bilhões em despesas discricionárias, como luz, água, telefone, internet e material de escritório e limpeza. No entanto, para garantir que o teto seja cumprido daqui a cinco anos, as despesas discricionárias precisariam cair para R$ 85 bilhões.

Isolamento social

O Relatório de Acompanhamento Fiscal também apresentou uma estimativa de impacto das medidas de restrição social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). Segundo a IFI, cada mês de paralisação de 50% da atividade econômica vai retirar um ponto percentual do crescimento do PIB.

A IFI apresentou uma tabela com diversas simulações que combinavam tempo de restrições (de uma a 16 semanas) e redução da atividade econômica (de 5% a 85%). O cenário base previa impacto de um ponto no PIB por mês com a interrupção de metade das atividades por quatro semanas, mas os cálculos variaram entre 0,02 e 6,73 ponto percentual nos cenários alternativos.

O órgão consultivo do Senado prevê um limite máximo de crescimento de 3% do PIB em 2021 e advertiu para o risco de uma recessão técnica (dois trimestres seguidos de contração econômica) na primeira metade deste ano. Apesar do alerta, a IFI considera “inescapáveis” as medidas de distanciamento social e defende a vacinação em massa contra a covid-19.

“As medidas são necessárias para evitar o espalhamento do vírus e terão de durar tanto tempo quanto o país demorar a vacinar percentual relevante da população brasileira”, concluiu o relatório.

Por: Agência Brasil

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Brasil

Casal armado tenta homicídio após marido rejeitar proposta de trisal para esposa

Discussão ocorreu em um bar de Palmas (TO) e terminou com uma mulher ferida; casal fugiu, mas foi capturado meses depois

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Imagem: Casal sendo preso em Palmas (TO), após tentativa de homicídio

Um casal foi preso nesta quinta-feira (19/12), em Palmas (TO), acusado de tentativa de homicídio qualificado e posse ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 5 de setembro, após o marido de uma mulher rejeitar uma proposta de formação de trisal feita pelo casal suspeito.

De acordo com a Polícia Civil do Tocantins, os suspeitos abordaram uma mulher em um bar e a convidaram para formar um relacionamento a três. A ideia foi imediatamente recusada pelo marido dela, o que desencadeou uma discussão no local.

Poucos minutos após deixarem o estabelecimento, os suspeitos retornaram armados. A mulher portava um revólver e o homem carregava uma espingarda. Eles apontaram as armas para o marido da mulher abordada, mas a tentativa de disparo contra ele falhou. Durante a confusão, o homem armado efetuou um disparo que atingiu outra mulher que tentava se proteger dentro do bar.

A vítima foi ferida na região cervical, socorrida e sobreviveu ao ataque. Já os agressores fugiram do local e se esconderam por meses para evitar a prisão. Investigações da 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) revelaram que o casal havia mudado de endereço para dificultar o trabalho da polícia.

Durante a operação que culminou na prisão, a polícia apreendeu a espingarda que pode ter sido usada no crime. Agora, os suspeitos responderão pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

O caso expõe como conflitos interpessoais podem rapidamente escalar para episódios de violência, ressaltando a necessidade de medidas preventivas e rápidas intervenções.

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Educação

Professora é demitida por vender bolos com maconha em escola no RS

Prefeitura de Estância Velha publicou a decisão após laudo pericial confirmar a presença da droga nos produtos vendidos pela servidora pública

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Imagem - Rede Social

Uma professora de 34 anos, acusada de comercializar bolos recheados com maconha dentro de uma escola em Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), foi oficialmente demitida nesta quinta-feira (19/12). A decisão foi publicada no Diário Oficial do município e segue recomendação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O prefeito Diego Francisco (PSDB) anunciou a medida de forma inusitada. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ele aparece comendo um bolo enquanto ouve “Three Little Birds”, clássico de Bob Marley, e explica a decisão.

“Estou aqui na hora do lanche, comendo um bolinho, e quero dizer para vocês que esse aqui não é batizado. Hoje saiu o resultado do processo que investigava a conduta da professora acusada de vender bolo com maconha no município”, declarou o prefeito.

A investigação revelou que os bolos vendidos pela professora em agosto continham o princípio ativo da maconha, conforme laudo pericial. O produto, embalado para venda, pesava 517 gramas, e a educadora foi indiciada por tráfico de drogas. Ela estava afastada de suas funções desde julho, quando o caso veio à tona.

A demissão da servidora encerra sua ligação com o quadro público municipal, mas as investigações criminais seguem em andamento. O caso gerou grande repercussão local, levantando preocupações sobre a segurança nas escolas e a conduta de profissionais da educação.

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Política

Deputada é flagrada fumando vape durante debate sobre saúde no parlamento colombiano

Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi vista usando o dispositivo durante sessão sobre reforma da saúde; cena inusitada gerou repercussão nas redes sociais

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Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde

Uma situação inusitada marcou o parlamento colombiano nesta terça-feira (17/12), durante uma sessão que discutia a reforma da saúde no país. A deputada Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi flagrada fumando um vape enquanto o debate seguia.

O momento ocorreu durante a transmissão ao vivo da reunião, quando as câmeras mostraram a parlamentar dando um trago no dispositivo. Ao perceber que estava sendo filmada, Juvinao tentou disfarçar, escondendo o aparelho, mas a fumaça visível e uma leve engasgada a entregaram.


O episódio rapidamente ganhou as redes sociais, gerando críticas e memes. Em resposta, Cathy Juvinao utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para pedir desculpas.

“Peço desculpas aos cidadãos pelo ocorrido no plenário. Não seguirei o mau exemplo que, atualmente, intoxica o discurso público. Garanto que isso não se repetirá”, escreveu a deputada. Ela ainda reforçou seu compromisso em lutar por melhorias no sistema de saúde com seriedade e dedicação.

O incidente chamou atenção pela ironia do momento, já que a pauta em discussão era a saúde pública. Apesar das críticas, a deputada segue participando das discussões no parlamento.

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