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Brasil

Aneel prorroga tarifas de energia de distribuidoras no MT, MS e SP

Medida atende 7,1 milhões de unidades consumidoras

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas de energia atuais de três concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista. Com isso, não será aplicado o reajuste anual previsto para este ano e continuarão valendo as tarifas definidas em 2020. A medida atende 7,1 milhões de unidades consumidoras nos estados de Mato Grosso (1,5 milhão), Mato Grosso do Sul (1 milhão) e São Paulo (4,6 milhões).

De acordo com a Aneel, a medida foi tomada levando em conta os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na sociedade. Entre os efeitos, a agência destacou a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.

“Por essa razão, a Aneel tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica”, disse a agência.

A Aneel também destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor. Entre elas, o aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social e a captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.

A agência disse ainda que estuda medidas adicionais, a exemplo do reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/Pasep e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.

“A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras”, disse a Aneel.

Por: Agência Brasil

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Cidades do Grande Recife proíbem venda de armas de gel após ferimentos oculares

Com 68 pessoas feridas, as cidades adotam restrições e penalidades para quem comercializar brinquedos que causam danos à visão

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Cidades do Grande Recife, como Olinda e Paulista, adotaram medidas rigorosas para proibir a venda de armas de gel, brinquedos que têm se popularizado na região, mas causado graves ferimentos. Entre 30 de novembro e 11 de dezembro, pelo menos 68 pessoas foram atendidas por lesões oculares, sendo que a maioria dos casos envolveu crianças e adolescentes. As bolinhas disparadas por essas armas, feitas de gel expandido, atingem os olhos com força, causando desde inflamações até sangramentos internos.

Paulista foi pioneira, sancionando uma lei que proíbe a fabricação e comercialização desses brinquedos, além de impor sanções severas aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Olinda seguiu o exemplo, decretando uma proibição com base na legislação estadual que proíbe a venda de brinquedos que se assemelham a armas reais.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, defendeu a medida como necessária para proteger a população, enquanto Olinda planeja campanhas educativas para conscientizar sobre os perigos do uso de armas de gel. O caso de Kauê, de 9 anos, que precisou de cirurgia após ser atingido no olho por uma dessas balas, ilustra os danos que podem ser causados.

A medida busca garantir mais segurança e evitar que mais crianças sejam vítimas desses brinquedos perigosos, que começaram como uma moda e agora representam um risco à saúde pública.

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Brasil registra queda na posse de casas próprias e aumento no número de aluguéis

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Dados recentes do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma mudança significativa no perfil habitacional do Brasil nos últimos anos. A pesquisa mostra que 72,7% dos brasileiros, equivalente a 146,9 milhões de pessoas, vivem em imóveis próprios, um número que representa uma queda de 3,3% em comparação a 2010, quando essa taxa era de 75,2%.

Em contrapartida, o número de pessoas morando de aluguel registrou um crescimento de 27,4% entre 2010 e 2022. Atualmente, cerca de 42,2 milhões de brasileiros (20,9% da população) residem em domicílios alugados, percentual superior ao registrado em 2010, de 16,4%.

Perfil da ocupação habitacional
Entre os 72,5 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 71,3% são próprios. Desse total:

  • 63,6% já foram pagos, herdados ou doados;
  • 9,1% ainda estão sendo financiados.

Os imóveis alugados correspondem a 22,2% do total, enquanto outros formatos de ocupação, como domicílios cedidos ou emprestados, abrangem 5,6% da população.

Destaques regionais e estaduais
A pesquisa também expôs diferenças regionais:

  • O Norte tem o maior percentual de casas próprias (72,1%) e o menor de imóveis alugados (14,9%).
  • O Centro-Oeste registra a menor taxa de imóveis próprios (51,7%) e a maior de alugados (26,7%).

Entre as unidades da federação, o Maranhão lidera com o maior percentual de domicílios próprios (78,9%), enquanto o Distrito Federal apresenta o maior índice de moradores em imóveis alugados (30,1%).

Esses dados refletem as transformações econômicas e sociais no Brasil, evidenciando desafios relacionados à moradia e às condições de acesso a imóveis próprios.

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Polícia investiga agente suspeito de extorquir artistas e influenciadores por rifas ilegais

Agente teria exigido pagamentos para não investigar artistas e empresários por rifas ilegais promovidas nas redes sociais

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Imagem - reprodução

Um agente da Polícia Civil de São Paulo foi preso preventivamente nesta quinta-feira (12/12), sob a suspeita de extorquir empresários, cantores de funk e influenciadores digitais. A acusação aponta que ele exigia pagamentos para evitar investigações sobre rifas promovidas e divulgadas em redes sociais, prática considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.

A prisão aconteceu durante a segunda etapa da Operação Latus Actio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Além da prisão, foram realizados seis mandados de busca em várias cidades da Grande São Paulo, incluindo São Caetano do Sul, Mauá e São José dos Campos. Um dos alvos foi o funkeiro MC Davi Paiva.

As investigações foram ampliadas após a primeira fase da operação, em março deste ano. Novas evidências encontradas nos materiais apreendidos indicaram que policiais civis estariam cobrando propina para interromper apurações relacionadas às rifas, que não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda e configuram contravenção penal.

Influenciadores e artistas, temendo bloqueios judiciais de suas contas e redes sociais, teriam concordado em pagar os valores exigidos para evitar perdas financeiras e danos à imagem.

As autoridades seguem investigando o caso para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão das irregularidades.

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