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Brasil

Câmara aprova aumento de pena para crimes de abandono de incapaz

Projeto inclui maus-tratos a criança, idoso e pessoa com deficiência

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 4.626/20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora segue para o Senado, altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e para o de exposição da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso a perigo, previsto no Estatuto do Idoso.

O projeto aprovado nesta quinta-feira aumenta de dois meses a um ano, mais multa, para dois a cinco anos reclusão a pena para o crime de exposição do idoso a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica.

Se o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena passará de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos. Se resultar em morte, a pena irá de quatro a 12  anos de reclusão para oito a 14 anos.

No caso de abandono de incapaz, o projeto propõe aumento da pena de seis meses a três anos de detenção para dois a cinco anos. Na hipótese em que o abandono de incapaz resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena subirá de um a cinco anos para três a sete anos de reclusão. Quando resultar em morte,  a pena será de oito a 14 anos. Atualmente é de quatro a 12 anos.

Para o crime de maus-tratos, o projeto aumento a pena de dois meses a um ano, ou multa, para dois a cinco anos de detenção. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de um a quatro anos para três a sete anos de reclusão. Se resultar em morte, a pena pelo crime passará de quatro a 12 anos para oito a 14 anos.

Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), a situação gerada por tais crimes agravou-se drasticamente por conta da pandemia de covid-19. Em seu parecer, o deputado cita dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, segundo os quais, somente de março a junho do ano passado, foram feitas 25.533 denúncias de violência e de maus-tratos a idosos, contra 16.039 no mesmo período de 2019.

“Infelizmente, a violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso país, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos”, afirmou o parlamentar.

Por: Agência Brasil

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Economia

Sete capitais começam 2025 com aumento nas tarifas de transporte público

Reajustes variam entre 4,29% e 15%, afetando cidades como Florianópolis, Belo Horizonte, e São Paulo

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Imagem - Divulgação

O ano de 2025 começou com ajustes nas tarifas de ônibus em várias cidades do Brasil, impactando diretamente os passageiros em sete capitais. Os reajustes variam de 4,29% a 15%, com Florianópolis registrando o maior aumento percentual e Recife o menor.

Reajustes nas tarifas

A partir de janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador implementaram os aumentos, com validade já no final de dezembro ou início deste mês.

Em Belo Horizonte, a tarifa de transporte público teve um aumento de R$ 0,50, passando de R$ 7,70 para R$ 8,20, o que representa uma alta de 6,49%. Em Florianópolis, a tarifa foi ajustada em 15%, subindo de R$ 6 para R$ 6,90. A cidade oferece tarifas diferenciadas dependendo da forma de pagamento, com valores que podem chegar até R$ 18 para linhas executivas.

Em Natal, a tarifa foi reajustada em 8,9%, passando de R$ 4,50 para R$ 4,90. No Recife, a alta foi de 4,29%, com o valor subindo de R$ 4,10 para R$ 4,28, com arredondamento para R$ 4,30. Já no Rio de Janeiro, a tarifa aumentou 9,30%, indo de R$ 4,30 para R$ 4,70.

São Paulo também teve um reajuste considerável de 13,6%, com a tarifa subindo de R$ 4,40 para R$ 5. A última alteração na cidade havia ocorrido em 2020, e a inflação acumulada desde então foi de cerca de 32%.

Em Salvador, o aumento foi de 7,69%, com a tarifa passando de R$ 5,20 para R$ 5,60, e entrou em vigor no dia 4 de janeiro.

Esses reajustes refletem a necessidade de ajustes para cobrir custos operacionais e inflação, e em algumas cidades, a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa cobrada ao público é compensada pelas prefeituras. A implementação de novos valores segue com o objetivo de manter o sistema de transporte funcionando de forma eficiente.

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Brasil

Alistamento militar feminino: inscrições abertas com 1.465 vagas em todo o país

Mulheres interessadas em ingressar nas Forças Armadas têm até 30 de junho para se inscrever, com vagas distribuídas por diversos estados

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A partir de 1º de janeiro de 2025, mulheres que completam 18 anos ao longo do ano podem se inscrever no alistamento militar voluntário das Forças Armadas. As candidatas têm até o dia 30 de junho para realizar a inscrição, marcando o início de uma nova etapa na inclusão feminina no serviço militar. Antes dessa mudança, o alistamento era exclusivo e obrigatório apenas para homens.

Detalhes do processo seletivo

O Ministério da Defesa destinou 1.465 vagas distribuídas em 28 cidades brasileiras para as candidatas interessadas em ingressar no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. O processo de seleção inclui diversas etapas, como testes de aptidão física e inspeções de saúde, que envolvem exames clínicos e laboratoriais.

Para participar, é necessário realizar a inscrição, que pode ser feita presencialmente ou de forma on-line, dependendo do município participante. Na inscrição, a candidata deve apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou documento de naturalização;
  • Documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Após as etapas iniciais, as candidatas passam por uma seleção complementar dentro da Força escolhida. As aprovadas serão incorporadas no primeiro ou segundo semestre de 2026. A partir dessa fase, o serviço militar deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Estruturas preparadas

Os municípios selecionados para o programa contam com instalações militares adaptadas para receber mulheres, incluindo alojamentos e outras estruturas adequadas.

Cidades participantes

As inscrições estão disponíveis nos seguintes municípios:

  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Brasília (DF)
  • Campo Grande (MS)
  • Canoas (RS)
  • Cidade Ocidental (GO)
  • Corumbá (MS)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Formosa (GO)
  • Fortaleza (CE)
  • Guaratinguetá (SP)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Ladário (MS)
  • Lagoa Santa (MG)
  • Luziânia (GO)
  • Manaus (AM)
  • Novo Gama (GO)
  • Pirassununga (SP)
  • Planaltina (GO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Recife (PE)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • Santa Maria (RS)
  • Santo Antônio do Descoberto (GO)
  • São Paulo (SP)
  • Valparaíso de Goiás (GO)

Oportunidade histórica

Essa nova etapa representa um marco na integração das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, promovendo maior diversidade e participação feminina em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

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Brasil

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2025: confira as datas

Ano terá quatro feriadões com possibilidade de emendas, garantindo folgas prolongadas para trabalhadores

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O governo federal já divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2025. Neste ano, os trabalhadores poderão aproveitar quatro “feriadões” prolongados, que podem proporcionar até quatro dias de folga seguidos, dependendo de emendas. Além disso, há datas tradicionais como o Carnaval e o Corpus Christi, que são considerados pontos facultativos nacionais.

A lista oficial foi publicada em dezembro e visa organizar as atividades dos órgãos públicos e permitir um melhor planejamento das folgas para servidores e a população em geral. Confira o calendário completo:

Feriados e pontos facultativos em 2025

  • 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 5 de março (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
  • 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 20 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo
  • 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo, a ser comemorado no dia 27)
  • 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 24 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
  • 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)


Destaques do calendário

O primeiro “feriadão” do ano ocorre em abril, combinando a Paixão de Cristo, na sexta-feira (18), com o feriado de Tiradentes, na segunda-feira (21). Essa sequência garante quatro dias de descanso.

Outros feriados em dias estratégicos incluem o Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio (quinta-feira), o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (quinta-feira), e o Natal, em 25 de dezembro (quinta-feira). Todos têm o potencial de serem emendados com a sexta-feira subsequente, dependendo de cada empresa ou órgão público.

Estados e municípios também podem estabelecer feriados locais, que complementam o calendário nacional. O Carnaval e Corpus Christi, por exemplo, são tradicionalmente considerados pontos facultativos em boa parte do país.

Com essas informações em mãos, é possível se planejar com antecedência para aproveitar melhor os dias de descanso e, quem sabe, programar uma viagem ou momentos de lazer com a família e amigos.

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