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Brasil

MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã

O Ministério Público Federal denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

O laudo de Manella Netto, assinado em conjunto com o médico já falecido Orlando Brandão, corrobora a versão oficial de que o militante cometera suicídio ao saltar na frente do veículo. O documento, porém, oculta uma série de lesões que não poderiam ter sido causadas pelo impacto, mas por agressões anteriores. Embora ainda estivesse com as algemas partidas nos punhos e seu nome completo constasse da requisição de exame, Zanirato foi considerado um “desconhecido” no relatório do IML e posteriormente enterrado como indigente, assim como diversos outros opositores do regime militar ao longo da ditadura.

Zanirato era soldado em 1969, quando abandonou o Exército para integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Após ser capturado pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, ele foi o primeiro militante sob custódia do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) a desaparecer. Preso no dia 23 de junho, Zanirato sofreu torturas nos seis dias seguintes, até ser levado ao local onde teria um encontro com outro membro da VPR e acabou lançado contra o ônibus. Não houve perícia sobre o atropelamento nem fotos da ocorrência. Sequer um inquérito policial foi instaurado, como era obrigatório em casos como aquele.

“A entrada no IML com o nome verdadeiro e a saída como ‘desconhecido’ é prova incontestável de que houve conivência do denunciado [Manella Netto], a fim de ocultar as marcas de tortura sofridas pela vítima, bem como a sua verdadeira identidade”, destacou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF. “As marcas de tortura eram o motivo pelo qual os militares não queriam que o corpo fosse visto pelos familiares.”

Manella Netto chegou a ter o exercício profissional cassado após responder a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em 1994. Ao longo do procedimento, o ex-médico admitiu que o atropelamento não poderia ser apontado como a causa de alguns ferimentos presentes no corpo de Zanirato e reconheceu que a vítima apresentava sinais de agressões sofridas antes do choque com o veículo.

O IML de São Paulo foi um dos órgãos que mais colaboraram com a repressão para dissimular as circunstâncias em que os opositores ao regime eram exterminados. O MPF ressalta que não cabe prescrição nem anistia à conduta de Manella Netto, uma vez que o crime foi cometido em um contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população. E mesmo que a prescrição fosse cabível neste caso, a contagem do prazo sequer teria começado e só passaria a correr a partir do momento em que se encerrasse a ocultação do cadáver, um crime que permanece em prática até hoje e perdurará enquanto o corpo de Zanirato não for localizado.

O número processual da denúncia é 5002620-24.2021.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da denúncia do MPF

Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em São Paulo

Ciência e Tecnologia

Erasmo da Silva Nunes lança primeiro livro internacional em Orlando

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Erasmo Nunes durante o lançamento de seu primeiro livro, 'Os Segredos do Desenho', em Orlando, EUA

No dia 15 de agosto de 2024, o artista brasileiro Erasmo da Silva Nunes deu um importante passo em sua carreira com o lançamento de seu primeiro livro, “Os Segredos do Desenho: A Ciência por Trás do Traço”. O evento ocorreu durante o Primeiro Lançamento de Escritos Internacional Plataforma, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos.

A obra explora técnicas e fundamentos do desenho com uma abordagem científica, funcionando como um guia prático e inspirador para artistas e entusiastas das artes visuais. Em suas páginas, Erasmo compartilha sua vasta experiência como desenhista, escultor e instrutor, revelando os segredos que transformam traços simples em expressivas obras de arte.

A noite de lançamento reuniu artistas, críticos e admiradores da arte. Além disso, contou com uma palestra do autor, que ressaltou a relevância do estudo e da prática no desenvolvimento artístico.

Este é mais do que um sonho realizado; é uma oportunidade de compartilhar minha visão sobre o desenho com o mundo e inspirar outros a descobrirem seu potencial criativo”, disse Erasmo.


O evento marcou a entrada de Erasmo no mercado literário internacional, reafirmando seu compromisso com a arte e a educação. Após o lançamento, o livro estará disponível em plataformas digitais e em livrarias nos Estados Unidos e no Brasil.

Com essa estreia, Erasmo Nunes demonstra sua capacidade de inspirar novas gerações de artistas, ampliando sua atuação no cenário cultural global.

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Brasil

Natal dos Catadores reconhece o papel vital dos profissionais para a sociedade

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O evento anual ocorre em 14.12 no Museu da República, com música, serviços sociais e atrações para toda a família

No dia 14 de dezembro, o Museu da República será palco do evento que todos os anos homenageia profissionais fundamentais para a vida de todo mundo. Além de reconhecer sua contribuição vital para a sustentabilidade e a inclusão social, o Natal dos Catadores também surge como um momento de curtir muita música boa e outras atrações para todas as idades.

A programação começa às 10h e se estende até as 22h, com Shows Musicais, Oficinas, DJ, Palhaçaria, Espaço Kids, Feira de Exposição e Espaço Social – que oferece serviços psicológicos e ações de combate à violência; Agência do Trabalhador itinerante; Carreta da Mulher, com atendimento à saúde e orientações sobre combate à violência; entrega de cestas básicas; e estande de vacinação, das 10h às 16h.

“O Natal dos Catadores é mais do que uma celebração. É uma oportunidade de reafirmar o reconhecimento e a importância do trabalho essencial que realizam em nossa sociedade. Este evento destaca a transversalidade da sustentabilidade, integrando inclusão social, preservação ambiental e valorização profissional. Somos gratos por contribuir para uma iniciativa que transforma resíduos em recursos e constroi um futuro mais verde para todos, assinala o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes.”

A Ceia de Natal exclusiva para catadoras e catadores acontece mais cedo, de 14h às 18h, proporcionando um momento de confraternização e celebração entre profissionais e seus familiares. Para criançada, o espaço kids vai funcionar das 10h às 18h.

Já a feira de exposição vai apresentar, das 14h às 16h, projetos universitários e de cooperativas focados em reciclagem e manejo de resíduos. Instituições como o Instituto Resolve e diversas Centrais de Catadores estarão presentes.

As atrações musicais começam às 16h, com Dj Onli, a banda Encosta Neu, o grupo feminino de samba Elas Que Toquem, o forró de Só Pra Xamegar e Forró Cobogó. Nos telões, teremos VJ Penahx, durante todo o evento.

O encontro conta com a especialíssima participação de diversas redes de catadores: Rede do Cerrado, Centcoop , Rede Alternativa, Central Centro-Oeste , Rede Candanga e Rede Unidas.

O projeto é realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, pela Secretaria de Relações Institucionais do Distrito Federal, pelo Comitê Intersetorial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Recicláveis (CIISC-DF) e pelo Instituto Rosa dos Ventos, em parceria com secretarias de Trabalho, da Mulher, de Desenvolvimento e o Serviço de Limpeza Urbana.

Reconhecimento

O engenheiro florestal e diretor financeiro do Instituto Rosa dos Ventos, Everton Daniel Silva de Oliveira, destaca o reconhecimento do papel crucial que os catadores desempenham na preservação ambiental e no fortalecimento da economia circular.

“Ao promover a reciclagem e reduzir o impacto ambiental, contribuem diretamente para a conservação dos recursos naturais e para o equilíbrio de nossos ecossistemas. Este evento simboliza nosso compromisso com a sustentabilidade e a valorização de quem transforma resíduos em oportunidades para um futuro mais verde e consciente”, afirma Everton.

A presidente do CIISC-DF, Fabiana Ferreira, ressalta a importância da conscientização em relação ao trabalho desempenhado da categoria. “Será uma oportunidade para fortalecer os laços entre as cooperativas e promover reflexões sobre os desafios e conquistas do setor”, enfatiza.

Serviço:

Natal dos Catadores do Distrito Federal 2024.
Data: 14 de dezembro (sábado)
Local: Museu da República, Brasília, DF.

Programação:

CEIA DE NATAL

Ceia de Natal dos Catadores | 10h às 14h

● Palco Principal: 17h às 22h

○ 17h – Só pra Xamegar
○ Dj Onli
○ 18h – Encosta Neu
○ Dj Onli
○ 19h – Elas Que Toquem
○ 20h – Forró Cobogó
○ Dj Onli

● Espaço Kids | 14h às 18h

○ 14h – Bando Matilha Capoeira
○ 16h – Aipim – O palhaço das pernas de pau
○ 17h – Mestre Mandioca Frita
○ 14h às 18h – O Noel e o Mundo dos Duendes
○ 14h às 18h – Brinquedos Infláveis

● Feira de Exposição | 14h às 22h

○ Unb | Projetos Universitários e de Cooperativas sobre reciclagem e manejo de resíduos.
○ Instituto Resolve
○ Precious Plastic Brasília
○ Instituto Cultural e Social No Setor
○ Poiato Reciclagem de Bituca
○ BioCerrado
○ Papel EcoArte

● Espaço Social | 10h às 16h

– Unidade Móvel da Mulher | Atendimento Psicológico e Combate à Violência
– Estande de Vacinação
– Agência do Trabalhador Itinerante
– Carro de Àgua da CAESB | Distribuição de água Potável
– Carreta da Mulher | Atendimento à Saúde da Mulher
– Estande de Cesta Básica: entrega de 80kg de alimentos, kits bucais e kit de beleza

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Brasil

Alistamento militar feminino começa em 1° de janeiro; veja detalhes

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas pela primeira vez em janeiro, com 1,5 mil vagas disponíveis

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O Ministério da Defesa anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, mulheres que completarem 18 anos no decorrer do ano poderão se alistar no serviço militar voluntário. Este é um passo importante na inclusão feminina nas Forças Armadas, permitindo que mulheres se integrem ao Exército, Marinha ou Aeronáutica, conforme suas preferências e aptidões.

Até o momento, o alistamento era restrito a homens, mas com a implementação das novas regras, publicadas em agosto de 2024, as mulheres terão a chance de se voluntariar para o serviço militar, algo que promete transformar a composição das Forças Armadas brasileiras.

Requisitos para o Alistamento

As mulheres interessadas devem atender a dois requisitos essenciais: ter completado 18 anos em 2025 (ou seja, nascidas em 2007) e residir em um dos 28 municípios contemplados pelo Plano Geral de Convocação, distribuídos por 13 estados e o Distrito Federal.

O processo de alistamento poderá ser feito de forma online ou presencial, em uma Junta de Serviço Militar local. Para isso, as candidatas precisarão apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

Etapas do Recrutamento

O processo de alistamento e recrutamento será realizado em diversas fases: inscrição, seleção geral, seleção complementar, e finalmente a incorporação. A seleção incluirá uma entrevista, exames de saúde (clínicos e laboratoriais) e testes físicos. Além disso, as candidatas poderão escolher em qual Força Armada gostariam de atuar, com base na aptidão e na disponibilidade de vagas.

Após a incorporação, as mulheres ocuparão a graduação inicial de soldado (ou marinheiro-recruta, para a Marinha), com direitos e deveres iguais aos dos homens, incluindo remuneração, benefícios como auxílio-alimentação e licença-maternidade, além de contagem de tempo para aposentadoria.

Locais e Vagas Disponíveis

A Defesa planeja abrir 1,5 mil vagas nas Forças Armadas, com a distribuição de 155 vagas na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica. O recrutamento ocorrerá em 28 municípios que já contam com infraestrutura adequada, como alojamentos para mulheres.

A previsão é de que, entre março e agosto de 2026, as primeiras mulheres sejam incorporadas, cumprindo 12 meses de serviço militar, com possibilidade de prorrogação por até 8 anos.

Mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, cerca de 37 mil mulheres atuam nas Forças Armadas brasileiras, representando aproximadamente 10% do efetivo total. As mulheres têm ingressado principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística, e também têm acesso a cargos em áreas de combate por meio de concursos e seleções específicas.

Com a mudança nas regras de alistamento, o governo espera ampliar a participação feminina nas Forças Armadas, com o objetivo de atingir até 20% das vagas destinadas ao recrutamento no futuro.

Essa mudança não só promove maior equidade nas Forças Armadas, mas também abre novos horizontes de carreira para as mulheres no Brasil, especialmente nas funções mais tradicionais do serviço militar.

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