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Termina amanhã prazo para MEIs regularizarem dívidas

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

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Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Por: Agência Brasil

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“Sinto a dor dilacerante”: Pai de estudante morto por PM em SP escreve carta aberta a Lula, pedindo justiça

Julio Cesar, pai de Marco Aurélio, que foi morto durante uma abordagem policial em um hotel em São Paulo, publicou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo por justiça

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O médico Julio Cesar Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina que foi morto por um policial militar em um hotel em São Paulo, no dia 20 de novembro, escreveu uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi publicada nas redes sociais nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Na mensagem, Julio Cesar clama por justiça pela morte de seu filho, de 22 anos.

Em seu relato, o médico descreve os 30 dias de dor desde o trágico acontecimento e afirma que seu filho foi assassinado de forma cruel e covarde por membros da Polícia Militar, com o apoio da hierarquia superior da corporação. Ele lembra que encontrou Marco Aurélio ainda com vida no hospital, quando o jovem, em choque hemorrágico, pediu desesperadamente por ajuda: “Sinto a dor dilacerante, a angústia e a raiva de lembrar as últimas imagens dele, me pedindo para salvá-lo, deitado em uma sala de emergência, sussurrando: ‘pai, me ajuda’”, relatou.

Julio Cesar criticou a ação dos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusando-os de agirem de maneira covarde ao atirar à queima-roupa no seu filho. Ele destacou que o jovem estava desarmado, usando apenas um short e chinelos. “Os policiais estavam em maior número, maiores, com mais treinamento militar, superprotegidos e armados. Eles mataram meu filho com um tiro à queima-roupa”, desabafou.

O médico também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e relatou que 81 organizações assinaram uma denúncia contra os dois, em que acusam o aumento da violência policial no estado. A denúncia foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Julio Cesar contou ainda que, na madrugada do ocorrido, tentou obter informações sobre o paradeiro de seu filho, mas foi constantemente negado pelas autoridades. Ele descreveu o tratamento hostil dos policiais, que pareciam se preparar para um confronto com ele, apesar de sua postura tranquila e respeitosa.

Finalizando sua carta, Julio Cesar expressou sua admiração por Lula e fez um apelo sincero, com esperança de que o presidente possa interceder para trazer alívio à dor de sua família, garantindo que o caso seja tratado com justiça.

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Empresário, dono do avião que caiu em Gramado, perdeu a mãe em acidente aéreo em 2010

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Empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi


O empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, proprietário do avião que caiu em Gramado, Rio Grande do Sul, neste domingo (22), é filho do ex-presidente do grupo Pão de Açúcar, Cláudio Galeazzi. A tragédia também traz à tona um triste episódio pessoal na vida de Luiz Claudio: em 2010, ele perdeu sua mãe, Maria Leonor Salgueiro Galeazzi, em um acidente aéreo.

O acidente fatal que tirou a vida de Maria Leonor ocorreu em janeiro de 2010, quando o avião bimotor de sua propriedade caiu em Iperó, região de Sorocaba (SP). Além de Maria Leonor, o piloto José Andrei Ferreira dos Santos também faleceu no incidente.

A aeronave que caiu em Gramado havia decolado do aeroporto de Sorocaba por volta das 9h30 e estava a caminho de Goiás. Pouco após a decolagem, o avião caiu em uma fazenda localizada a cerca de 30 quilômetros do ponto de partida. Testemunhas indicaram que a aeronave teria colidido com o solo de forma abrupta, “de bico”.

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Acidente em Gramado: o que se sabe sobre a tragédia que vitimou 10 pessoas

Acidente aéreo em Gramado deixa 10 mortos da mesma família; investigações apontam mau tempo como possível causa

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Acidente aéreo em Gramado deixa 10 mortos da mesma família

Na manhã de domingo (22/12), um grave acidente aéreo em Gramado, na Serra Gaúcha, resultou na morte de 10 pessoas, todas da mesma família. A aeronave, um turboélice PA-42-1000 fabricado em 1990, partiu de Canela (RS) com destino a Jundiaí (SP) e era pilotada pelo empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, proprietário do avião.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião, de matrícula PR-NDN, estava autorizado a voar até março de 2025. A tragédia também deixou 17 pessoas feridas em solo, principalmente por inalação de fumaça, após a queda que envolveu colisões em uma chaminé, um prédio e uma loja de móveis.

Detalhes do acidente

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o avião atingiu a chaminé de um prédio antes de colidir com o segundo andar de uma casa e cair sobre um estabelecimento comercial. Os destroços ainda danificaram uma pousada próxima.

As vítimas da aeronave incluíam o piloto, sua esposa, três filhos, a sogra, a cunhada, o marido dela e dois sobrinhos, ambos crianças. Os corpos começaram a ser retirados do local no início da noite. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento da colisão, que ocorreu às 9h13.

Investigações em andamento

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) está analisando as causas do acidente, enquanto a Polícia Civil apura possíveis responsabilidades. O mau tempo e a presença de neblina no momento da queda são fatores que estão sendo avaliados.

Na sexta-feira anterior, ao pousar em Canela, o mesmo avião teve dificuldades de aproximação, manobra considerada arriscada por especialistas.

Repercussão e homenagens

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esteve no local e lamentou a tragédia, ressaltando o impacto ainda maior por ocorrer próximo ao Natal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prestou solidariedade às famílias das vítimas.

Impacto em Gramado

A programação do evento Natal Luz foi cancelada no domingo em respeito às vítimas. A organização disponibilizou um site para reagendamento ou reembolso de ingressos do desfile que seria realizado.

A apuração dos fatos segue em curso, enquanto a comunidade local e nacional se solidarizam com as famílias afetadas.

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