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Brasil

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

Prouni concede bolsas integrais e parciais em faculdades particulares

Arquivo Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. A MP foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

Por: Agência Brasil

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Brasil registra queda na posse de casas próprias e aumento no número de aluguéis

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Dados recentes do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma mudança significativa no perfil habitacional do Brasil nos últimos anos. A pesquisa mostra que 72,7% dos brasileiros, equivalente a 146,9 milhões de pessoas, vivem em imóveis próprios, um número que representa uma queda de 3,3% em comparação a 2010, quando essa taxa era de 75,2%.

Em contrapartida, o número de pessoas morando de aluguel registrou um crescimento de 27,4% entre 2010 e 2022. Atualmente, cerca de 42,2 milhões de brasileiros (20,9% da população) residem em domicílios alugados, percentual superior ao registrado em 2010, de 16,4%.

Perfil da ocupação habitacional
Entre os 72,5 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 71,3% são próprios. Desse total:

  • 63,6% já foram pagos, herdados ou doados;
  • 9,1% ainda estão sendo financiados.

Os imóveis alugados correspondem a 22,2% do total, enquanto outros formatos de ocupação, como domicílios cedidos ou emprestados, abrangem 5,6% da população.

Destaques regionais e estaduais
A pesquisa também expôs diferenças regionais:

  • O Norte tem o maior percentual de casas próprias (72,1%) e o menor de imóveis alugados (14,9%).
  • O Centro-Oeste registra a menor taxa de imóveis próprios (51,7%) e a maior de alugados (26,7%).

Entre as unidades da federação, o Maranhão lidera com o maior percentual de domicílios próprios (78,9%), enquanto o Distrito Federal apresenta o maior índice de moradores em imóveis alugados (30,1%).

Esses dados refletem as transformações econômicas e sociais no Brasil, evidenciando desafios relacionados à moradia e às condições de acesso a imóveis próprios.

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Polícia investiga agente suspeito de extorquir artistas e influenciadores por rifas ilegais

Agente teria exigido pagamentos para não investigar artistas e empresários por rifas ilegais promovidas nas redes sociais

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Imagem - reprodução

Um agente da Polícia Civil de São Paulo foi preso preventivamente nesta quinta-feira (12/12), sob a suspeita de extorquir empresários, cantores de funk e influenciadores digitais. A acusação aponta que ele exigia pagamentos para evitar investigações sobre rifas promovidas e divulgadas em redes sociais, prática considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.

A prisão aconteceu durante a segunda etapa da Operação Latus Actio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Além da prisão, foram realizados seis mandados de busca em várias cidades da Grande São Paulo, incluindo São Caetano do Sul, Mauá e São José dos Campos. Um dos alvos foi o funkeiro MC Davi Paiva.

As investigações foram ampliadas após a primeira fase da operação, em março deste ano. Novas evidências encontradas nos materiais apreendidos indicaram que policiais civis estariam cobrando propina para interromper apurações relacionadas às rifas, que não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda e configuram contravenção penal.

Influenciadores e artistas, temendo bloqueios judiciais de suas contas e redes sociais, teriam concordado em pagar os valores exigidos para evitar perdas financeiras e danos à imagem.

As autoridades seguem investigando o caso para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão das irregularidades.

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Homem de 35 anos agride menina de 11 anos em motel de Contagem e foge

Suspeito levou a filha da namorada ao local sob pretexto de ir a um shopping; vítima foi socorrida por funcionários e está fora de perigo

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A Polícia Civil está em busca de um homem de 35 anos suspeito de ter agredido uma menina de 11 anos, filha de sua namorada, dentro de um motel localizado no bairro Arvoredo, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. O incidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe e a criança, residentes em Divinópolis, foram levadas pelo suspeito até Contagem. O homem teria informado à namorada que visitaria a casa da ex-companheira e iria a um shopping, pedindo que a menina o acompanhasse.

Ao invés disso, ele levou a criança a um motel, onde, dentro de um dos quartos, a agrediu repetidamente com estrangulamentos e chutes, a ponto de fazê-la perder a consciência.

Quando recuperou os sentidos, a menina aproveitou a ausência do agressor no quarto para gritar por socorro. Funcionários do estabelecimento a ajudaram e a levaram para uma unidade de saúde. Apesar das múltiplas escoriações confirmadas pelos médicos, não houve registro de violência sexual.

O caso segue sob investigação das autoridades, e o suspeito permanece foragido.

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