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Política

Relator recomenda aprovação da PEC de auxílios sociais na Câmara

Proposta prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1), que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, foi apresentado na noite desta quarta-feira (5) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A leitura do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) foi realizada na mesma comissão que analisa outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6).

Após a leitura do relatório, houve pedido vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.

Sem mudanças

Em entrevista coletiva, Fortes descartou alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios. Na prática, ao evitar modificar o texto já aprovado no Senado, o parlamentar acelera a tramitação ao evitar nova análise pelos senadores. 

“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas, devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.

O texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

Interesse eleitoral

Os partidos de oposição obstruíram as atividades da comissão para adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC.

Depois de analisada na comissão especial, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. 

Por Agência Brasil

Política

Deputada é flagrada fumando vape durante debate sobre saúde no parlamento colombiano

Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi vista usando o dispositivo durante sessão sobre reforma da saúde; cena inusitada gerou repercussão nas redes sociais

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Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde

Uma situação inusitada marcou o parlamento colombiano nesta terça-feira (17/12), durante uma sessão que discutia a reforma da saúde no país. A deputada Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi flagrada fumando um vape enquanto o debate seguia.

O momento ocorreu durante a transmissão ao vivo da reunião, quando as câmeras mostraram a parlamentar dando um trago no dispositivo. Ao perceber que estava sendo filmada, Juvinao tentou disfarçar, escondendo o aparelho, mas a fumaça visível e uma leve engasgada a entregaram.


O episódio rapidamente ganhou as redes sociais, gerando críticas e memes. Em resposta, Cathy Juvinao utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para pedir desculpas.

“Peço desculpas aos cidadãos pelo ocorrido no plenário. Não seguirei o mau exemplo que, atualmente, intoxica o discurso público. Garanto que isso não se repetirá”, escreveu a deputada. Ela ainda reforçou seu compromisso em lutar por melhorias no sistema de saúde com seriedade e dedicação.

O incidente chamou atenção pela ironia do momento, já que a pauta em discussão era a saúde pública. Apesar das críticas, a deputada segue participando das discussões no parlamento.

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Política

Putin propõe confronto com o Ocidente e afirma que iniciaria guerra na Ucrânia mais cedo, em entrevista de fim de ano

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Vladimir Putin, presidente da Rússia

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (19), Vladimir Putin, presidente da Rússia, abordou temas como a guerra na Ucrânia, a economia russa e sua visão sobre o Ocidente. A entrevista, que durou quase quatro horas e meia, foi marcada por declarações contundentes e pela reafirmação de seu apoio a ações militares contra a Ucrânia.

Quando questionado se repetiria a invasão da Ucrânia, Putin afirmou: “teria começado antes”. Ao longo da coletiva, ele se esforçou para reforçar a ideia de que a guerra está atingindo os objetivos planejados pela Rússia, embora o conflito já se estenda por quase três anos. O presidente russo também falou sobre o avanço diário das tropas russas, assegurando que a Rússia está muito próxima de alcançar suas metas principais.

Ao comentar sobre a situação na Síria, Putin minimizou a queda do regime de seu aliado Bashar al-Assad, destacando que a narrativa de derrota que circula sobre o país não corresponde à realidade. Quanto à economia russa, o presidente declarou que o país segue estável, com previsão de crescimento do PIB de até 4% em 2024. No entanto, ele expressou preocupação com a inflação, que segue em patamares elevados.

Apesar de não abordar questões como as taxas de juros de 23% ou os impactos das sanções impostas pelo Ocidente, Putin se mostrou confiante em relação à situação militar. Ele também comentou sobre o novo míssil hipersônico Oreshnik, que, segundo ele, não pode ser interceptado por defesas aéreas convencionais. Em tom desafiador, o presidente propôs um confronto com o Ocidente: “Escolham um alvo em Kiev, concentrem todas as suas forças de defesa aérea, e nós atacaremos com o Oreshnik para ver o que acontece. Estamos prontos, será que o outro lado está?”, provocou.

Além disso, Putin reafirmou sua postura em relação ao uso de armas nucleares, afirmando que, caso a soberania da Rússia seja ameaçada por outros países com armas nucleares ou seus aliados, ele consideraria o uso desse tipo de armamento. No entanto, o presidente russo também se disse disposto a negociar um acordo de paz, até mesmo com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em relação a um possível cessar-fogo, Putin afirmou que essa medida apenas beneficiaria o inimigo, descartando qualquer possibilidade de negociação com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, alegando que seu mandato já expirou.

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Política

Empresa de fachada em terra indígena recebe R$ 1 milhão do governo Lula

Contrato com empresa suspeita foi rescindido após indícios de irregularidades; pagamento inicial era de R$ 12,8 milhões

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Ministério da Saúde

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 998 mil para uma empresa suspeita de ser de fachada. A companhia foi contratada de maneira emergencial para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei AMP).

O contrato original era de R$ 12,8 milhões, com duração de 12 meses, mas foi rescindido devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação revelou que a empresa contratada, S R de Oliveira (nome fantasia Marjo Soluções), foi criada recentemente e tem apenas quatro funcionários. A dona da empresa é Sandra Rodrigues de Oliveira, uma faxineira que já trabalhou em outra empresa prestadora de serviços para o Dsei AMP.

A S R de Oliveira foi registrada em março de 2022 no bairro Trem, em Macapá (AP), e chamou a atenção pelo número reduzido de funcionários. O contrato emergencial, que deveria fornecer 131 auxiliares administrativos e 12 recepcionistas, não correspondia à quantidade de pessoal real da empresa.

Além disso, o TCU identificou irregularidades no processo de licitação, destacando que 24 das 27 empresas concorrentes foram desclassificadas antes da fase de lances, dificultando a apresentação de recursos.

Embora o TCU tenha arquivado o processo após a rescisão do contrato, abriu uma investigação separada para apurar a possibilidade de a S R de Oliveira ser, de fato, uma empresa de fachada.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde e a empresa não haviam se manifestado sobre o caso.

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