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Política

Defesa pede arquivamento de processo de vereador acusado de assédio

Advogados negam quebra de decoro por Gabriel Monteiro

Fernando Frazão/Agência Brasil

A defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de assédio sexual, requereu o indeferimento e consequente arquivamento do processo que solicita a cassação do mandato do parlamentar no relatório final  do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio.

Os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, após realizar um compilado dos fatos durante a instrução do processo e nas oitivas das testemunhas, restou clara sua inocência quanto à quebra de decoro.

“Não se pode ter outra conclusão no presente processo que não o arquivamento do feito, vez que o parlamentar jamais realizou qualquer ação que possa, mesmo em tese, [ter] ferido a ética e o decoro parlamentar, agindo sempre em defesa dos mais pobres, o que causa a revolta de poderosos que diuturnamente enriquecem às custas de uma população que trabalha de sol a sol na tentativa de garantir uma melhor qualidade de vida para si e sua família”, argumentaram, em nota à imprensa, os advogados de defesa Pedro Henrique dos Santos e Sandro Figueredo.

Segundo os advogados, as alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor de idade foram devidamente esclarecidas por depoimento da jovem e sua responsável, que afirmaram que a menor suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos.

Sobre as ações gravadas em vídeo na região da Lapa, quando um homem em situação de rua é convencido a participar da simulação de roubo a uma mulher e depois é agredido pela equipe de Gabriel Monteiro, a defesa sustentou que um dos seguranças agiu em legítima defesa.

Quanto ao vídeo em que o vereador aparece com uma criança em um shopping center, treinando-a para falar de forma representada, os advogados alegaram que a responsável pela menina esclareceu que a criança jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória.

Tramitação

O parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho de Ética e considerado aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à representação, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação, ou maioria absoluta, em caso de suspensão.

Porém, ainda que tenha o mandato cassado, Gabriel Monteiro poderá terminar sem punição, inclusive na área criminal, pois deverá concorrer a deputado federal e, caso seja eleito, as acusações contra ele vão esbarrar na prerrogativa de foro, o que poderá retardar por anos o processo.

Por Agência Brasil

Política

Lula se recupera bem após cirurgia no cérebro, confirma médico

Presidente segue internado no Hospital Sírio-Libanês após drenagem de hematoma; médico destaca que ele mantém bom humor e funções neurológicas preservadas

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Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 79 anos, se recupera de forma positiva após ser submetido a uma cirurgia no cérebro, realizada na noite de segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, responsável pelo acompanhamento, Lula teve uma boa noite de sono e segue com o bom humor preservado.

O procedimento, conhecido como trepanação, foi realizado para a drenagem de um hematoma causado por um sangramento entre o cérebro e a membrana chamada dura-máter. A cirurgia durou cerca de duas horas e foi conduzida sem complicações. Kalil Filho enfatizou que todas as funções neurológicas de Lula estão preservadas e que as chances de novos problemas são mínimas.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (10), a equipe médica detalhou a cirurgia, explicando que a técnica de perfuração do crânio é comum em casos neurológicos dessa natureza, com a cicatrização ocorrendo de maneira natural e sem necessidade de intervenções adicionais.

Embora o presidente continue internado, o governo informou que ele não passará o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante este período, e que não há atividades presenciais de gabinete no hospital.

O quadro de saúde de Lula vem sendo monitorado de perto desde a queda que sofreu em outubro, no Palácio da Alvorada, quando bateu a cabeça e precisou de atendimento médico devido a um traumatismo craniano. Desde então, o presidente reduziu sua agenda de compromissos para focar na recuperação.

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Brasil

Lula é internado às pressas e passa por cirurgia para tratar hematoma craniano

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Foto- Divulgação

Na madrugada desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a fortes dores de cabeça. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma craniano, resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Segundo informações do hospital, Lula encontra-se na UTI, consciente e com quadro estável. Um boletim médico divulgado às 4h da manhã confirmou a presença de uma hemorragia intracraniana detectada por ressonância magnética. O procedimento foi realizado sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Angela Helena Germoglio.

O neurocirurgião Ricardo Oliveira, em entrevista, explicou os cuidados necessários após esse tipo de intervenção. “A formação de um coágulo intracraniano é comum em traumas cranianos, especialmente em idosos, devido à fragilidade dos vasos sanguíneos. O paciente precisa de observação intensiva na UTI para garantir uma recuperação segura.”

Relembre o acidente

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, batendo a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e passou por exames que não indicaram riscos imediatos. Contudo, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o presidente evitasse viagens longas por precaução.

Após o acidente, Lula cancelou compromissos importantes, como a participação na Cúpula dos BRICS, na Rússia, e sua presença na COP da Biodiversidade, na Colômbia.

Apesar do susto, a equipe médica afirma que o presidente não apresenta sequelas e segue em recuperação sob observação rigorosa.

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Política

STF obriga uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Barroso determina que o governo paulista reforce a implementação do uso de câmeras pelas PMs e garanta a transparência das informações sobre o programa de segurança pública

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Todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais durante as operações de segurança. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública estadual, também exige que o governo paulista forneça informações sobre o programa, repõe o número de câmeras e mantenha a gravação contínua das ações policiais.

A medida foi tomada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que envolve um acordo entre o governo paulista e o STF para implementar a utilização de câmeras em ações policiais. Barroso determinou que o estado cumpra uma série de obrigações, entre elas:

  • Obrigatoriedade do uso de câmeras: todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações, com prioridade para as áreas de maior risco, conforme um plano que deve ser apresentado em até 45 dias.
  • Transparência sobre o programa: o governo deve publicar informações detalhadas sobre o programa Muralha Paulista no portal da Secretaria de Segurança Pública, incluindo os batalhões equipados com as câmeras.
  • Reforço no número de câmeras: a meta é que pelo menos 10.125 câmeras estejam em funcionamento no estado.
  • Manutenção da gravação contínua: Barroso determinou que o modelo de gravação ininterrupta seja mantido até que se prove que os novos dispositivos de acionamento das câmeras sejam viáveis e eficazes.
  • Divulgação de dados sobre os processos disciplinares: o governo de São Paulo também deverá fornecer informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares relacionados ao uso inadequado das câmeras, com divulgação dos dados estatísticos.

Em novembro, Barroso havia solicitado detalhes sobre o contrato entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., fornecedora das câmeras, exigindo também um cronograma de implementação que incluísse testes e treinamentos.

O estado de São Paulo respondeu na última sexta-feira (6), indicando que as ações previstas no cronograma estão sendo cumpridas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. A respeito do acionamento das câmeras, o governo informou que elas poderão ser ativadas de forma manual ou automática.

Contudo, Barroso enfatizou que o estado não tem cumprido plenamente o compromisso assumido, especialmente em relação à utilização das câmeras e à divulgação insuficiente de informações sobre o programa. Diante do aumento da letalidade policial em 2024, o ministro decidiu manter a exigência de gravação contínua, considerando que a ausência dessa medida poderia comprometer direitos fundamentais, como o direito à vida.

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