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Distrito Federal

Governadores estudam ações para reduzir perdas com a limitação do ICMS

Encontro ocorreu em Brasília nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, para tratar de assuntos de interesse comum aos estados

Renato Alves/Agência Brasília

Governadores de todo o país reuniram-se presencialmente e virtualmente nesta terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.

A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti.

“O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores.

No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda.

Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.

“É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha.

Agradecimento

Ao abrir o Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha parabenizou os governadores e governadores eleitos, reeleitos e os que deixam o cargo em 31 de dezembro.

“Quero agradecer a parceria desses últimos quatro anos. Foram quatro anos de muito trabalho e muita dedicação. Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”, disse Ibaneis Rocha.

O governador do DF também manifestou o interesse de os eleitos voltarem a se reunir o mais breve possível, com a presença do governo federal, para tratar das pautas comuns aos estados. A intenção é que isso ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2023, a depender da disponibilidade do governo federal.

O fortalecimento do Fórum de Governadores e o andamento da reforma tributária também foram discutidos na reunião.

Governadores presentes em Brasília

1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha
2) Vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto
3) Vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão
4) Vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan
5) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
7) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira
8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
9) Governador da Paraíba, João Azevêdo

Governadores e autoridades presentes em videoconferência

1) Secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amazonas, Wilson Lima
4) Governadora do Ceará, Izolda Cela
5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes
7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
10) Vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause
11) Governadora do Piauí, Regina Sousa
12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro
13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
14) Governador de Roraima, Antônio Denarium
15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia
16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas
17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
18) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
19) Governador eleito do Sergipe, Fábio Mitidieri
20) Secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima
21) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles
22) Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior

Convidados

1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha
2) Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.

Por: Agência Brasília

Distrito Federal

Homem mata irmão após chamar cunhada de “pururuca”

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Homem mata irmão após ofender cunhada, chamando-a de "pururuca"

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu na noite desta segunda-feira (6) um homem de 46 anos acusado de assassinar o próprio irmão, de 44 anos, em Ceilândia. O crime ocorreu em 29 de agosto de 2024, após a vítima insultar a cunhada ao chamá-la de “pururuca”.

De acordo com a 23ª Delegacia de Polícia, a briga começou por conta do comentário ofensivo à esposa do suspeito. Durante a discussão, o homem esfaqueou o irmão várias vezes no tórax e abdômen, causando a morte instantânea da vítima no local, na QNN 16, por volta das 10h.

O autor, que já tinha antecedentes por porte ilegal de arma, roubo e violência doméstica, foi preso por meio de um mandado preventivo expedido pelo Tribunal do Júri de Ceilândia.

O caso segue sendo investigado pela 23ª DP para esclarecer os detalhes do homicídio.

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Transações de Pix acima de R$ 5 mil serão informadas à Receita Federal

A medida, que começou em 2025, amplia o monitoramento de movimentações financeiras para combater a evasão fiscal e sonegação de impostos

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A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal iniciou um monitoramento mais rigoroso das transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito. A medida visa aprimorar a fiscalização e facilitar o combate à evasão fiscal. O anúncio das novas regras foi feito em setembro de 2024, mas só passou a valer no início deste ano.

De acordo com as novas diretrizes, as instituições financeiras serão responsáveis por informar à Receita Federal as transações realizadas por pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil, bem como as feitas por pessoas jurídicas (empresas) que superem R$ 15 mil. A obrigação de reportar essas transações é mensal, e as informações serão enviadas ao Fisco semestralmente.

Essas alterações não impactam diretamente os usuários, já que são as instituições financeiras que se encarregarão de fornecer os dados, e não o cidadão comum. Além disso, os dados relativos a transações abaixo desses limites também poderão ser reportados, caso as instituições financeiras assim decidam.

Os primeiros relatórios devem ser enviados até o último dia útil de agosto de 2025, com o prazo para o segundo semestre se estendendo até fevereiro de 2026. A Receita Federal destaca que a implementação dessas regras não resulta em um aumento de tributação, mas sim em uma estratégia para melhorar o gerenciamento de riscos e assegurar maior transparência no sistema financeiro.

Com as novas exigências, entidades como administradoras de cartões de crédito e outras instituições de pagamento também precisam informar as transações através da plataforma e-Financeira, disponibilizada pela Receita. Para esclarecimento de dúvidas, a Receita forneceu o e-mail efinanceira.df@rfb.gov.br.

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Distrito Federal

“Eu matei minha mulher”, disse suspeito antes de fugir; vítima foi esfaqueada na frente dos filhos

Crime na Cidade Estrutural foi o primeiro caso de feminicídio registrado no Distrito Federal em 2025

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Jadyson Soares da Silva, de 41 anos, é suspeito de ter matado a companheira, Ana Moura Virtuoso, de 27 anos, a facadas no domingo (5)

Jadyson Soares da Silva, de 41 anos, é suspeito de ter matado a companheira, Ana Moura Virtuoso, de 27 anos, a facadas no domingo (5), na Cidade Estrutural, Distrito Federal. Após o crime, ele teria pedido ajuda a testemunhas antes de fugir, dizendo: “Me ajuda, me ajuda, eu matei minha mulher”, conforme registrado no boletim de ocorrência.

O casal estava junto há cerca de sete anos, e Jadyson já havia sido preso em 2023 por violência doméstica contra Ana. Segundo testemunhas, ela foi encontrada gravemente ferida no quarto da casa onde vivia com os dois filhos pequenos.

Uma vizinha relatou que tentou ajudar Ana e conseguiu retirar as crianças do quarto, levando-as para um local seguro antes de sair pedindo ajuda. Vizinhos encontraram Ana ensanguentada e a levaram para a 8ª Delegacia de Polícia, onde buscaram socorro.

De acordo com o boletim de ocorrência, momentos antes de fugir, Jadyson apareceu na rua confessando o crime. Testemunhas também ouviram os gritos de socorro de Ana durante a discussão que antecedeu o ataque.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi acionado, mas, apesar das tentativas de reanimação realizadas por cerca de 40 minutos, Ana não resistiu aos ferimentos e faleceu no estacionamento da delegacia. O crime foi o primeiro feminicídio registrado no Distrito Federal em 2025.

Até o momento da publicação desta matéria, o suspeito não havia sido localizado.

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