O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, proíbe o uso dos aparelhos em sala de aula, durante os intervalos e recreios, mas permite que os estudantes levem seus celulares para a escola, desde que os mantenham desligados e guardados na mochila. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e, se aprovado, começará a valer no próximo ano letivo.

A decisão gerou controvérsias, com algumas críticas sobre brechas no texto que poderiam permitir que os estudantes burlassem a regra, argumentando, por exemplo, sobre a liberdade de expressão. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), responsável pelo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta, afirmando que a redação final foi resultado de um consenso que buscou viabilizar a implementação da medida.

O que muda com a nova lei

A nova lei proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. O uso dos dispositivos será permitido somente para fins pedagógicos, com a orientação de professores, e em situações especiais, como para garantir direitos fundamentais ou em casos de emergência.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo parecer no Senado, ressaltou a importância da proposta para a segurança física e mental dos alunos, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que mostraram que estudantes que usaram smartphones por mais de cinco horas diárias obtiveram pior desempenho do que aqueles que usaram por uma hora ou menos.

Vieira também destacou os impactos do uso excessivo de celulares na vida dos jovens e a competição de atenção que, segundo ele, é prejudicial ao desenvolvimento dos adolescentes.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta gerou resistência, especialmente de parlamentares conservadores, que temiam que a medida impedisse a fiscalização de possíveis influências ideológicas nas escolas. Para conseguir o apoio desses deputados, Ferreirinha inseriu no projeto um dispositivo que permite o uso dos celulares para garantir direitos fundamentais, o que foi criticado por alguns grupos, como o Movimento Desconecta. Camilla Bruzzi, membro do movimento, afirmou que essa flexibilização poderia abrir brechas para o não cumprimento da lei.

Outro ponto criticado pelo Movimento Desconecta foi a falta de uma regra que obrigue o armazenamento dos aparelhos de maneira segura. O grupo sugere que os celulares sejam desligados e mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar.

Dois jovens brasileiros, Luckas Viana dos Santos, 31, e Phelipe de Moura Ferreira, 26, foram vítimas de tráfico humano após aceitarem propostas de emprego em tecnologia, supostamente na Tailândia, e acabarem sendo levados para Mianmar, onde foram forçados a trabalhar em condições análogas à escravidão. Ambos são paulistanos e estavam morando em outros países quando receberam as ofertas de trabalho.

Luckas foi traficado no início de outubro, enquanto Phelipe foi levado ao mesmo destino no final de novembro. A família de Phelipe, que até então não tinha notícias dele, descobriu em dezembro que ele estava no mesmo local que Luckas. Phelipe conseguiu entrar em contato com o pai por mensagens ocultas em redes sociais, revelando as condições de tortura e ameaça de morte que ele e Luckas estavam sofrendo.

De acordo com as mensagens enviadas pelo jovem, os dois estavam sendo agredidos e ameaçados de morte. Phelipe relatou que haviam sido obrigados a realizar golpes financeiros online e temiam por suas vidas, com os traficantes ameaçando retirar seus órgãos e vendê-los. “Eles vão tirar nossos órgãos. Como ficar calmo assim?”, escreveu Phelipe ao pai.

A situação de ambos gerou grande preocupação nas famílias, que criticam a resposta das autoridades brasileiras. A família de Luckas enviou uma carta ao presidente Lula em novembro, mas recebeu apenas uma resposta protocolar do Itamaraty, que alegou estar em contato com as autoridades locais e realizando gestões para o resgate dos brasileiros.

Os traficantes estavam explorando os jovens para aplicar golpes financeiros via aplicativos de mensagens. Segundo familiares, os dois foram levados sob a promessa de empregos com salários elevados, mas ao chegarem em Mianmar tiveram seus passaportes retidos e foram forçados a trabalhar em condições de escravidão.

A situação dos dois brasileiros é um reflexo de uma rede de tráfico humano que tem vitimado muitas pessoas, especialmente homens com ensino superior, para o trabalho forçado em golpes digitais. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil tem alertado sobre esses esquemas, que envolvem promessas de trabalho em países como a Tailândia, mas que, na prática, acabam levando os trabalhadores a Mianmar, onde são explorados e abusados fisicamente.

A ONU estima que cerca de 120 mil pessoas em Mianmar estão em condições análogas à escravidão devido ao tráfico humano, e centenas de milhares em outros países do sudeste asiático enfrentam situações semelhantes.

O jovem Henrique Marquez de Jesus, de 16 anos, foi encontrado morto nas proximidades da vila de Jericoacoara, no Ceará, após desaparecer na noite de segunda-feira (16/12). Natural de Santos (SP), Henrique estava de férias com o pai e, de acordo com a família, a morte do adolescente pode estar relacionada a um gesto feito por ele em uma foto. O gesto, que envolvia o sinal de “três dedos”, é conhecido por ser associado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções aliadas.

Embora a polícia cearense ainda não tenha confirmado a relação entre o gesto e o crime, investigações apontam que a execução pode ter sido motivada por facções rivais. O caso ganhou mais atenção após a divulgação de um vídeo, no qual Henrique é visto sendo sequestrado por um grupo de sete homens.

O pai do jovem, Danilo Martins de Jesus, confirmou a morte do filho na quarta-feira (18/12). O corpo de Henrique foi encontrado nas proximidades da Lagoa Negra, em uma área isolada de Jericoacoara. Inicialmente tratado como um caso de desaparecimento, a Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime.

De acordo com o relato de Danilo à polícia, Henrique retornava sozinho ao hotel onde estava hospedado por volta das 23h de segunda-feira, com o objetivo de recarregar o celular e descansar, pois planejara voltar a Santos no dia seguinte. Quando o pai chegou ao local, horas depois, não encontrou o filho e iniciou buscas pela vila. Na manhã de terça-feira, ao procurar imagens de câmeras de segurança, Danilo obteve o vídeo que mostrava o momento em que o filho era sequestrado. O material foi entregue à polícia, que instaurou um inquérito para apurar o crime.