Com o fim de ano chegando, muitas empresas optam por conceder um período de descanso aos seus colaboradores. Mas afinal, essas folgas são consideradas férias coletivas ou um simples recesso? Advogados especializados explicam as regras e as diferenças entre esses dois tipos de descanso.

O que caracteriza o recesso de fim de ano?

O recesso de fim de ano é uma prática comum entre as empresas, especialmente devido à menor demanda de trabalho durante esse período. Contudo, ao contrário das férias coletivas, o recesso não é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele ocorre por meio de uma decisão interna da empresa, e sua aplicação varia conforme os acordos feitos com os funcionários.

O recesso pode ser descontado do salário ou das férias?

Não. O recesso de fim de ano não pode ser descontado da remuneração nem das férias dos trabalhadores. O pagamento pelos dias de folga deve ser feito normalmente, sem impacto no salário ou nas férias do empregado. No entanto, é possível, por meio de um acordo, utilizar o banco de horas para compensar o recesso, ou seja, o funcionário poderá repor essas horas em outro momento.

Existe a possibilidade de compensar os dias de recesso?

Sim. A compensação dos dias de recesso é possível, mas apenas se houver um acordo formalizado entre a empresa e o empregado. Esse ajuste pode ser feito por meio de um banco de horas, conforme a CLT, permitindo que as horas de descanso sejam repostas posteriormente. Sem esse acordo, a empresa não pode exigir a compensação dos dias de recesso.

Quanto tempo dura o recesso?

Não há uma duração mínima ou máxima estipulada para o recesso de fim de ano. Ele pode variar conforme a empresa, sendo determinado pela necessidade de cada organização. Como não há regulamentação legal sobre o tempo de recesso, a única exigência é que a empresa informe aos funcionários sobre o período em que ocorrerá o descanso. O recesso, por ser mais flexível, pode ser diferente das férias coletivas, que possuem regras mais rígidas.

Diferença entre recesso e férias coletivas

Embora os dois termos se refiram a períodos de descanso, existem diferenças significativas entre eles:

Em resumo, enquanto o recesso de fim de ano é uma prática mais flexível, sem regulamentação específica, as férias coletivas seguem regras rigorosas e exigem comunicação formal à autoridade competente.

A Igreja Renascer em Cristo, responsável pela organização da Marcha para Jesus, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 213.251,27 ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A decisão foi proferida na última terça-feira (17/12) e alega que a instituição utilizou músicas em suas edições de 2022 e 2023 sem a devida autorização dos autores, nem o pagamento dos direitos autorais.

O Ecad, que coleta e distribui os direitos autorais dos artistas, afirmou que a Marcha para Jesus, realizada anualmente, usou obras protegidas por direitos autorais nas apresentações, sem o consentimento dos detentores dos direitos. A igreja, por sua vez, contestou a cobrança, alegando que os músicos foram contratados pela Prefeitura de São Paulo e que as músicas tocadas nos eventos eram de domínio público, portanto, não seriam passíveis de cobrança.

Além disso, a Prefeitura de São Paulo pediu a improcedência da ação, argumentando que os critérios e a extensão da cobrança não foram devidamente comprovados. Em nota, a Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá avaliar a decisão e tomará as providências jurídicas necessárias.

A prática dos banhos de gelo, que tem sido utilizada há séculos em várias culturas, tem ganhado popularidade nos últimos tempos, não apenas como uma forma de melhorar a saúde física, mas também como um método eficaz de bem-estar no ambiente corporativo. Empresas estão começando a adotar essa prática como uma forma de promover a saúde, aumentar a resiliência e até melhorar o trabalho em equipe entre os colaboradores.

Embora a imersão em água fria seja uma prática conhecida desde os tempos romanos, com exemplos em tribos indígenas norte-americanas e nações nórdicas, foi no cenário moderno que a técnica ganhou força, especialmente com a contribuição de Wim Hof, conhecido como “O Homem de Gelo”. Ele popularizou a combinação de exercícios respiratórios e exposição ao frio para melhorar a resistência a temperaturas extremas. Contudo, estudos recentes não comprovaram benefícios significativos dessa técnica para parâmetros cardíacos ou psicológicos, o que levanta questões sobre sua eficácia.

No entanto, a imersão em água fria continua a ser considerada benéfica, com diversas pesquisas apontando que ela pode ajudar na redução de inflamações, acelerar a recuperação física e aumentar a clareza mental e a resiliência emocional. Alguns estudos ainda sugerem que ela tem efeitos positivos no humor e no alívio do estresse. A chave, no entanto, é a prática regular, com banhos de gelo realizados por cerca de 15 minutos em água a 15°C, sempre sob orientação médica.

O mercado de banhos de gelo, que já é um grande sucesso em países como os Estados Unidos, está em crescimento, com previsão de alcançar US$ 500 milhões até 2030. Esse fenômeno é impulsionado pela crescente consciência sobre práticas alternativas de saúde, especialmente no setor corporativo. Empresas estão utilizando essas terapias para melhorar a coesão entre equipes e fortalecer a cultura organizacional. A Ice Barrel, por exemplo, promove o uso dos banhos de gelo para melhorar o trabalho em equipe e ajudar a construir resiliência nas empresas.

Além disso, a prática tem se tornado cada vez mais acessível, com várias opções no mercado para quem deseja incorporar os banhos de gelo em sua rotina, seja em academias, clínicas de bem-estar ou até mesmo em eventos corporativos de integração. Incorporar os banhos de gelo nas rotinas de bem-estar corporativo pode promover uma maior união entre as equipes e um ambiente de trabalho mais saudável e positivo, com maior clareza mental e disposição para enfrentar os desafios diários.