A partir desta terça-feira, 22 de outubro, os eleitores que residem em municípios brasileiros onde ocorrerá o segundo turno das eleições de 2024 só poderão ser presos em flagrante ou se estiverem cumprindo uma sentença penal relacionada a um crime inafiançável. Essa medida visa assegurar que o direito ao voto não seja prejudicado por restrições à liberdade de locomoção.

Esse procedimento se aplica apenas às 51 cidades que voltarão às urnas no próximo domingo, 27 de outubro, para escolher seus novos prefeitos, após a definição dos dois candidatos mais votados no primeiro turno.

A restrição de prisões permanecerá em vigor até 29 de outubro. Durante esse período, além das situações em que é permitido realizar a detenção, também poderão ser presos aqueles que descumprirem o salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. Esse documento é destinado a proteger indivíduos que enfrentam ameaças ou violência que comprometam seu direito de votar.

Em casos de prisão durante esse período, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz, que avaliará a legalidade da ação. Caso o magistrado considere a prisão indevida, o eleitor será liberado, e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.

Cidades com segundo turno

O segundo turno ocorrerá em 51 cidades, incluindo 15 capitais. Entre as capitais que realizarão nova votação estão: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).

Os outros municípios que participarão do segundo turno são:

• Anápolis (GO)
• Aparecida de Goiânia (GO)
• Barueri (SP)
• Camaçari (BA)
• Campina Grande (PB)
• Canoas (RS)
• Caucaia (CE)
• Caxias do Sul (RS)
• Diadema (SP)
• Franca (SP)
• Guarujá (SP)
• Guarulhos (SP)
• Imperatriz (MA)
• Jundiaí (SP)
• Limeira (SP)
• Londrina (PR)
• Mauá (SP)
• Niterói (RJ)
• Olinda (PE)
• Paulista (PE)
• Pelotas (RS)
• Petrópolis (RJ)
• Piracicaba (SP)
• Ponta Grossa (PR)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santa Maria (RS)
• Santarém (PA)
• Santos (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• Serra (ES)
• Sumaré (SP)
• Taboão da Serra (SP)
• Taubaté (SP)
• Uberaba (MG)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando a venda de uma versão falsificada do medicamento Ozempic na Zona Sul da cidade, após uma mulher ser internada por problemas de saúde logo após a aplicação do remédio. A paciente, que estava em tratamento com Ozempic para diabetes há um ano, foi atendida na emergência do hospital Copa D’Or, onde seu estado foi considerado grave e de difícil diagnóstico.

De acordo com o hospital, a suspeita de falsificação surgiu após a divulgação de um alerta pelo laboratório responsável pelo medicamento, que mencionou a possibilidade de o produto ter sido adulterado. “Como a paciente realiza tratamento com Ozempic, e considerando a nota que o laboratório divulgou, houve a suspeita de que ela poderia ter sido vítima dos efeitos de um remédio falsificado”, informou o hospital.

Após receber atendimento médico, a mulher foi estabilizada e teve alta no dia seguinte. A Polícia Civil está realizando diligências para esclarecer os fatos relacionados ao caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou, entre junho de 2023 e janeiro deste ano, três lotes de Ozempic falsificados. Os sinais de adulteração incluem alterações no aspecto, cor, odor, sabor, volume ou presença de corpos estranhos no produto.

A Anvisa recomenda que, em caso de dúvidas sobre a autenticidade do medicamento, os usuários entrem em contato com o serviço de atendimento do laboratório farmacêutico para verificar as informações e a origem do produto.

Um levantamento do Sebrae revelou que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registro ativo no Brasil, mais de 90% estão em atividade. Esse número representa um aumento significativo em relação a 2023, quando apenas 77% dos MEIs estavam operando.

De acordo com o Sebrae, esse crescimento é um sinal positivo da recuperação do consumo das famílias e reforça o papel do MEI como uma porta de entrada para a formalização de milhares de brasileiros, com um processo simplificado e custos tributários baixos.

Entretanto, a pesquisa também mostrou uma queda no percentual de microempreendedores que atuam a partir de suas residências. Em 2024, 36,1% dos entrevistados afirmaram trabalhar em casa, uma redução em comparação aos 38% registrados em 2022 e 40% em 2019.

Analisando os dados por regiões, o Centro-Oeste se destacou com o maior percentual de MEIs em atividade, atingindo 92%. As demais regiões apresentaram os seguintes percentuais: Sudeste (91%), Nordeste (90%), Sul (88%) e Norte (87%).

Entre os setores, as indústrias são predominantes, representando cerca de 92% dos microempreendedores ativos. Além disso, 82% dos MEIs afirmaram que a formalização com CNPJ resultou em um aumento nas vendas, comparado a 73% no ano anterior.

A figura do MEI foi criada para formalizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores, permitindo a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios da Previdência Social, além da possibilidade de contratar funcionários.