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Política

Câmara dos Deputados aprova emenda que institui castração química para pedófilos; veja como votaram os deputados

Emenda que prevê castração química para pedófilos gera polêmica e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 85, uma emenda que determina a castração química como punição para pedófilos. A medida foi incluída na votação do projeto de lei (PL) 3976/20, que também cria um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A emenda, proposta pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi rejeitada inicialmente pela relatora, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que, apesar de concordar com o conteúdo, temia que a aprovação da emenda atrasasse a tramitação do projeto. Para que a emenda fosse considerada, foi necessário um requerimento de destaque, gerando debates intensos entre os parlamentares.

Durante a discussão, deputados favoráveis à emenda argumentaram que ela era uma medida necessária para proteger crianças e adolescentes. Por outro lado, os opositores afirmaram que a castração química não seria eficaz para reduzir os casos de pedofilia e que sua inclusão no projeto poderia prejudicar a aprovação do cadastro público de pedófilos.

O governo se posicionou contra a proposta, enquanto os partidos PL, Novo, a Minoria e a oposição foram favoráveis à emenda. Agora, o projeto segue para o Senado, onde pode ser alterado antes de sua sanção final.

Política

Lula se recupera bem após cirurgia no cérebro, confirma médico

Presidente segue internado no Hospital Sírio-Libanês após drenagem de hematoma; médico destaca que ele mantém bom humor e funções neurológicas preservadas

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Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 79 anos, se recupera de forma positiva após ser submetido a uma cirurgia no cérebro, realizada na noite de segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, responsável pelo acompanhamento, Lula teve uma boa noite de sono e segue com o bom humor preservado.

O procedimento, conhecido como trepanação, foi realizado para a drenagem de um hematoma causado por um sangramento entre o cérebro e a membrana chamada dura-máter. A cirurgia durou cerca de duas horas e foi conduzida sem complicações. Kalil Filho enfatizou que todas as funções neurológicas de Lula estão preservadas e que as chances de novos problemas são mínimas.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (10), a equipe médica detalhou a cirurgia, explicando que a técnica de perfuração do crânio é comum em casos neurológicos dessa natureza, com a cicatrização ocorrendo de maneira natural e sem necessidade de intervenções adicionais.

Embora o presidente continue internado, o governo informou que ele não passará o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante este período, e que não há atividades presenciais de gabinete no hospital.

O quadro de saúde de Lula vem sendo monitorado de perto desde a queda que sofreu em outubro, no Palácio da Alvorada, quando bateu a cabeça e precisou de atendimento médico devido a um traumatismo craniano. Desde então, o presidente reduziu sua agenda de compromissos para focar na recuperação.

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Brasil

Lula é internado às pressas e passa por cirurgia para tratar hematoma craniano

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Foto- Divulgação

Na madrugada desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a fortes dores de cabeça. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma craniano, resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Segundo informações do hospital, Lula encontra-se na UTI, consciente e com quadro estável. Um boletim médico divulgado às 4h da manhã confirmou a presença de uma hemorragia intracraniana detectada por ressonância magnética. O procedimento foi realizado sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Angela Helena Germoglio.

O neurocirurgião Ricardo Oliveira, em entrevista, explicou os cuidados necessários após esse tipo de intervenção. “A formação de um coágulo intracraniano é comum em traumas cranianos, especialmente em idosos, devido à fragilidade dos vasos sanguíneos. O paciente precisa de observação intensiva na UTI para garantir uma recuperação segura.”

Relembre o acidente

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, batendo a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e passou por exames que não indicaram riscos imediatos. Contudo, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o presidente evitasse viagens longas por precaução.

Após o acidente, Lula cancelou compromissos importantes, como a participação na Cúpula dos BRICS, na Rússia, e sua presença na COP da Biodiversidade, na Colômbia.

Apesar do susto, a equipe médica afirma que o presidente não apresenta sequelas e segue em recuperação sob observação rigorosa.

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Política

STF obriga uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Barroso determina que o governo paulista reforce a implementação do uso de câmeras pelas PMs e garanta a transparência das informações sobre o programa de segurança pública

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Todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais durante as operações de segurança. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública estadual, também exige que o governo paulista forneça informações sobre o programa, repõe o número de câmeras e mantenha a gravação contínua das ações policiais.

A medida foi tomada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que envolve um acordo entre o governo paulista e o STF para implementar a utilização de câmeras em ações policiais. Barroso determinou que o estado cumpra uma série de obrigações, entre elas:

  • Obrigatoriedade do uso de câmeras: todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações, com prioridade para as áreas de maior risco, conforme um plano que deve ser apresentado em até 45 dias.
  • Transparência sobre o programa: o governo deve publicar informações detalhadas sobre o programa Muralha Paulista no portal da Secretaria de Segurança Pública, incluindo os batalhões equipados com as câmeras.
  • Reforço no número de câmeras: a meta é que pelo menos 10.125 câmeras estejam em funcionamento no estado.
  • Manutenção da gravação contínua: Barroso determinou que o modelo de gravação ininterrupta seja mantido até que se prove que os novos dispositivos de acionamento das câmeras sejam viáveis e eficazes.
  • Divulgação de dados sobre os processos disciplinares: o governo de São Paulo também deverá fornecer informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares relacionados ao uso inadequado das câmeras, com divulgação dos dados estatísticos.

Em novembro, Barroso havia solicitado detalhes sobre o contrato entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., fornecedora das câmeras, exigindo também um cronograma de implementação que incluísse testes e treinamentos.

O estado de São Paulo respondeu na última sexta-feira (6), indicando que as ações previstas no cronograma estão sendo cumpridas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. A respeito do acionamento das câmeras, o governo informou que elas poderão ser ativadas de forma manual ou automática.

Contudo, Barroso enfatizou que o estado não tem cumprido plenamente o compromisso assumido, especialmente em relação à utilização das câmeras e à divulgação insuficiente de informações sobre o programa. Diante do aumento da letalidade policial em 2024, o ministro decidiu manter a exigência de gravação contínua, considerando que a ausência dessa medida poderia comprometer direitos fundamentais, como o direito à vida.

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