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Distrito Federal

Câmara Legislativa do DF aprova novo Refis

GDF pode recuperar até R$ 500 milhões com programa de regularização fiscal, que atinge mais de 78 mil pessoas jurídicas e 266 mil físicas
Postado em 04/11/2020 09:35
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 58/2020, que institui o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), que pode injetar R$ 500 milhões nos cofres do DF. No segundo turno, a votação favorável foi unânime e registrou 23 votos favoráveis, com uma ausência. Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Resultado de construção conjunta do GDF com os deputados distritais, o novo Refis vai atingir mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil físicas. Além do reforço aos caixas do governo e da facilitação para que o contribuinte pessoa física quite suas dívidas, o Refis permite que empresas consigam emitir suas certidões negativas e, assim, mantenham seu funcionamento, retomem o crescimento econômico e gerem empregos.

“Fico muito feliz com essa aprovação porque é algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais, com o reforço de caixa; e para empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal”, avaliou o governador Ibaneis.

O governador destacou a importância da articulação dos distritais, que ajudaram o Executivo local a construir um texto de consenso com a sociedade. “Estamos falando de um programa elaborado com a participação de todos. Todos os segmentos foram ouvidos. O texto aprovado representa uma união de forças para ajudar o DF”, completou.

Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa vai auxiliar a fechar 2020 com contas públicas em dia. “Será fundamental no enfrentamento dos efeitos da pandemia, especialmente para garantir a capacidade fiscal das empresas e permitir que o governo chegue ao fim do ano com mais equilíbrio e recursos para financiar políticas públicas”, afirmou.

Mais inovador e arrojado dos Refis já apresentados no DF, o novo texto do programa de refinanciamento garante desconto inclusive sobre o valor principal da dívida – em outras edições, a redução atingia exclusivamente juros e multas. Na prática, a alteração impacta mais fortemente o montante da dívida e facilita a recuperação de débitos antigos de contribuintes.

“É algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais; e para os empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal” disse Ibanis Rocha, governador do DF.

Entre os principais pontos da nova proposta está o limitador de dívidas até o montante de R$ 100 milhões; descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento; e, ainda, a possibilidade de pagamento dos débitos em até 120 vezes.

O Refis

O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e institui o Refis-DF 2020. O convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 15, de 25 de outubro de 2019, que autoriza unidades federadas a instituir programas de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O novo Refis se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei nº 5.422/2014, que obriga que as políticas fiscais, tributárias e creditícias do governo sejam acompanhadas da avaliação do respectivo impacto econômico. Pelas regras do texto poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

O parcelamento – ou seja, a adesão ao Refis – só é homologado com o pagamento da primeira parcela. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

A adesão poderá ser feita pela internet (site da Secretaria de Economia), pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF.

O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante:

1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao:

⇒ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
⇒ Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);
⇒ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
⇒ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
⇒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
⇒ Taxa de Limpeza Pública (TLP);
⇒ Débitos não-tributários, na forma do regulamento.

* Com informações da Secretaria de Economia

Por: Agência Brasília

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Esporte

Jô é libertado um dia após prisão por débito de pensão alimentícia

Atacante, ex-Corinthians e Atlético Mineiro, foi preso em Contagem e liberado após erro de sistema; este é o segundo incidente relacionado ao não pagamento de pensão

Publicado

22 horas atrás

on

20 de dezembro de 2024

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Atacante, ex-Corinthians e Atlético Mineiro

O atacante Jô, que teve passagens pelo Corinthians e Atlético Mineiro, foi solto nesta quinta-feira (19), após ter sido preso na véspera por não pagar a pensão alimentícia de um de seus filhos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Jô foi liberado do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem, na Grande Belo Horizonte, no início da tarde, após a emissão de um alvará de soltura. O advogado do jogador, Guilherme Motai, explicou que a prisão foi resultado de um “erro sistêmico” entre os sistemas de justiça da Bahia e Minas Gerais. Após a correção do problema, o alvará foi expedido pela juíza de Itagibá (BA) e confirmado pelo juiz de plantão em Contagem.

Jô foi detido na quarta-feira (18), após um treino pelo time Itabirito, no qual joga atualmente. Após ser levado à delegacia para prestar depoimento, o jogador de 37 anos foi encaminhado ao Ceresp.

A ordem de prisão foi emitida pela juíza Camilli Queiroz da Silva Gonçalves, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segunda prisão por pensão alimentícia

Esta foi a segunda vez que Jô foi preso devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. Em maio de 2024, o atacante foi detido antes de uma partida entre o Amazonas, clube em que jogava na época, e a Ponte Preta, no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP). Na ocasião, ele passou a noite na delegacia local.

Carreira de destaque

Jô, que iniciou sua carreira no Corinthians, retornou dos planos de aposentadoria no início de 2024 para jogar pelo Amazonas e, em setembro, foi anunciado pelo Itabirito, time que disputará o Campeonato Mineiro e a Série D do Campeonato Brasileiro em 2025.

Além de sua trajetória no Brasil, o jogador conquistou a Libertadores pelo Atlético Mineiro em 2013 e também integrou a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014. Jô teve passagens por clubes internacionais, como o Manchester City e Everton (Inglaterra), CSKA Moscou (Rússia) e Galatasaray (Turquia).

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Esporte

The Best: Além de Vini Jr., Marta e Thiago Maia também se destacaram na premiação FIFA

Atacante é eleito o melhor jogador do mundo, camisa 10 vence o prêmio que leva seu nome e volante recebe reconhecimento pelo Fair Play

Publicado

4 dias atrás

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17 de dezembro de 2024

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A atacante Marta e o volante Thiago Maia

A cerimônia FIFA The Best 2024, realizada nesta terça-feira (17), em Doha, no Catar, foi marcada pelo brilho dos brasileiros. Além de Vini Jr., consagrado como o melhor jogador do mundo, Marta e Thiago Maia também subiram ao palco para receber prêmios que destacaram suas contribuições dentro e fora de campo.

Vini Jr. é eleito o melhor jogador do mundo

O atacante do Real Madrid foi coroado o melhor jogador do mundo após uma temporada impecável, na qual liderou seu clube nas conquistas da Champions League e La Liga. Este é o primeiro prêmio de melhor do mundo para um brasileiro desde Kaká, em 2007.

No discurso de agradecimento, Vini Jr. destacou sua trajetória e fez questão de homenagear suas origens:
“Represento todas as crianças que sonham, mesmo nas situações mais difíceis. Quero agradecer ao Flamengo, ao Real Madrid e à minha família por acreditarem em mim.”

Marta leva o Prêmio Marta pelo gol mais bonito do futebol feminino

A icônica atacante brasileira venceu a primeira edição do prêmio que leva seu nome, criado pela FIFA para homenagear o gol mais bonito do futebol feminino. Marta conquistou o troféu com um gol espetacular marcado em um amistoso entre Brasil e Jamaica, no qual driblou uma defensora e chutou no ângulo.

Embora não estivesse presente na cerimônia, Marta enviou uma mensagem emocionada:

“É uma honra ter meu nome associado a um prêmio tão especial. Que ele sirva de inspiração para todas as meninas que sonham em fazer história no futebol.“

Marta disputa últimos Jogos Olímpicos deixando legado inestimável ao futebol





Thiago Maia recebe o prêmio Fair Play

O volante do Internacional foi premiado pela FIFA com o troféu Fair Play, um reconhecimento por sua solidariedade durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Thiago Maia foi amplamente elogiado por seu papel ativo no resgate de pessoas e animais em áreas atingidas.

Os atos heroicos de Thiago, registrados em vídeos que viralizaram nas redes sociais, conquistaram o respeito de torcedores de diversos clubes. Ao receber o prêmio, o jogador destacou a importância da mobilização coletiva:

“Esse prêmio é de todos que se uniram para ajudar. Foi um momento de dor, mas também de solidariedade e esperança.”

Fifa The Best: Thiago Maia é premiado com Troféu Fair Play - Sportbuzz




Brasil em destaque no The Best 2024

A edição deste ano do FIFA The Best foi um marco para o futebol brasileiro. O talento, a solidariedade e a inspiração representados por Vini Jr., Marta e Thiago Maia colocaram o Brasil no centro das atenções, reafirmando o impacto global do país no esporte.

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Esporte

Vini Jr. é eleito o melhor jogador do mundo pela FIFA no prêmio The Best de 2024

Atacante do Real Madrid conquista prêmio 17 anos após Kaká, com grande destaque na temporada que culminou com os títulos da Champions League e La Liga

Publicado

4 dias atrás

on

17 de dezembro de 2024

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Atacante do Real Madrid, Vinícius Júnior

O atacante do Real Madrid, Vinícius Júnior, foi reconhecido como o melhor jogador de futebol do mundo no prêmio The Best FIFA 2024, superando nomes consagrados como Lionel Messi, Rodri e Kylian Mbappé. Com essa conquista, ele se tornou o primeiro brasileiro a receber a honraria desde Kaká, em 2007.

Durante a temporada 2023/24, Vini Jr. se destacou como um dos principais nomes do Real Madrid, conquistando a Liga dos Campeões e o título de La Liga, e se mostrando um jogador decisivo em momentos importantes. Com sua habilidade, rapidez e visão de jogo, ele foi fundamental para o sucesso do time espanhol.

Apesar de ter ficado com o segundo lugar na disputa pela Bola de Ouro, atrás de Rodri, a decisão gerou discussões, com críticas tanto de torcedores quanto de dirigentes do Real Madrid. No entanto, essa conquista no The Best 2024 é uma prova do reconhecimento global de seu talento e dedicação.

Ao receber o prêmio, Vini Jr. expressou sua emoção e gratidão, refletindo sobre a trajetória que o levou até ali:

“Era um sonho distante, parecia impossível. Era uma criança jogando descalço nas ruas de São Gonçalo, cercado por dificuldades. Chegar até aqui é muito significativo para mim, especialmente para as crianças que acham que nunca poderão chegar. Agradeço à minha família, que abriu mão de seus próprios sonhos para viver os meus. Meu time me ajudou a conquistar esse prêmio e não poderia deixar de agradecer ao Flamengo, que me revelou ao mundo.”

A história de Vinícius Júnior começou aos seis anos, quando foi matriculado na escolinha do Flamengo, em sua cidade natal, São Gonçalo. Desde cedo, ele chamou atenção pelo talento nas categorias de base, passando a treinar futsal e se destacando em competições importantes. Aos 16 anos, a promessa foi negociada pelo Flamengo com o Real Madrid por 45 milhões de euros, um valor recorde para o futebol brasileiro.

Com sua impressionante ascensão no futebol mundial, Vini Jr. segue sendo um dos maiores ícones do esporte, e sua jornada inspiradora continua a emocionar e motivar jovens atletas ao redor do mundo.

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