Começou na segunda-feira (6/1) o reembolso da taxa de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU) para os candidatos que solicitaram a devolução. Até esta terça-feira (7/1), 29 mil dos 31 mil solicitantes já receberam a restituição, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O processo de devolução está sendo realizado por meio de Pix e ocorrerá ao longo de 30 dias corridos. A Fundação Cesgranrio, responsável pelo certame, orientou os candidatos a criarem uma chave Pix do tipo CPF no sistema bancário de sua preferência para facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil. Caso não fosse possível registrar a chave, o reembolso será feito por outros meios, o que poderá levar mais tempo.

O prazo para a solicitação de reembolso foi aberto entre os dias 5 e 7 de julho de 2024, após o adiamento das provas. A taxa de inscrição foi de R$ 90 para cargos de nível superior e R$ 60 para os de nível médio.

Uma professora de 34 anos, acusada de comercializar bolos recheados com maconha dentro de uma escola em Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), foi oficialmente demitida nesta quinta-feira (19/12). A decisão foi publicada no Diário Oficial do município e segue recomendação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O prefeito Diego Francisco (PSDB) anunciou a medida de forma inusitada. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ele aparece comendo um bolo enquanto ouve “Three Little Birds”, clássico de Bob Marley, e explica a decisão.

“Estou aqui na hora do lanche, comendo um bolinho, e quero dizer para vocês que esse aqui não é batizado. Hoje saiu o resultado do processo que investigava a conduta da professora acusada de vender bolo com maconha no município”, declarou o prefeito.

A investigação revelou que os bolos vendidos pela professora em agosto continham o princípio ativo da maconha, conforme laudo pericial. O produto, embalado para venda, pesava 517 gramas, e a educadora foi indiciada por tráfico de drogas. Ela estava afastada de suas funções desde julho, quando o caso veio à tona.

A demissão da servidora encerra sua ligação com o quadro público municipal, mas as investigações criminais seguem em andamento. O caso gerou grande repercussão local, levantando preocupações sobre a segurança nas escolas e a conduta de profissionais da educação.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, proíbe o uso dos aparelhos em sala de aula, durante os intervalos e recreios, mas permite que os estudantes levem seus celulares para a escola, desde que os mantenham desligados e guardados na mochila. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e, se aprovado, começará a valer no próximo ano letivo.

A decisão gerou controvérsias, com algumas críticas sobre brechas no texto que poderiam permitir que os estudantes burlassem a regra, argumentando, por exemplo, sobre a liberdade de expressão. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), responsável pelo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta, afirmando que a redação final foi resultado de um consenso que buscou viabilizar a implementação da medida.

O que muda com a nova lei

A nova lei proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. O uso dos dispositivos será permitido somente para fins pedagógicos, com a orientação de professores, e em situações especiais, como para garantir direitos fundamentais ou em casos de emergência.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo parecer no Senado, ressaltou a importância da proposta para a segurança física e mental dos alunos, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que mostraram que estudantes que usaram smartphones por mais de cinco horas diárias obtiveram pior desempenho do que aqueles que usaram por uma hora ou menos.

Vieira também destacou os impactos do uso excessivo de celulares na vida dos jovens e a competição de atenção que, segundo ele, é prejudicial ao desenvolvimento dos adolescentes.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta gerou resistência, especialmente de parlamentares conservadores, que temiam que a medida impedisse a fiscalização de possíveis influências ideológicas nas escolas. Para conseguir o apoio desses deputados, Ferreirinha inseriu no projeto um dispositivo que permite o uso dos celulares para garantir direitos fundamentais, o que foi criticado por alguns grupos, como o Movimento Desconecta. Camilla Bruzzi, membro do movimento, afirmou que essa flexibilização poderia abrir brechas para o não cumprimento da lei.

Outro ponto criticado pelo Movimento Desconecta foi a falta de uma regra que obrigue o armazenamento dos aparelhos de maneira segura. O grupo sugere que os celulares sejam desligados e mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar.