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A Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2021 do Distrito Federal

O que podemos esperar da execução da LOA em tempos de Pandemia de Covid-19

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Para iniciar nosso artigo, vamos refletir sobre a seguinte questão: se as entregas na execução das leis orçamentarias em diversos governos anteriores ao atual, já eram difíceis e deixavam muito a desejar aos contribuintes, o que podemos esperar em tempos de pandemia da LOA de 2021?

No início de 2020, o mundo parou. Ficção cientifica? Um filme de terror? Ou mesmo um remake do clássico “Epidemia” de 1995 estrelado por gigantes das produções cinematográficas, Dustin Hoffman e Morgan Freeman, quando um vírus mortal e contagioso coloca uma cidade americana em quarentena e lookdown e com risco emitente de ser destruída pelo governo.

Saindo da ficção científica e entrando na realidade, creio que nossa geração, dos meu pais e dos meus avós, nunca imaginariam que o mundo iria virar de cabeça para baixo.

Tudo veio à tona por meio dos noticiários mundiais, quando uma cidade na China chamada Wuhan, mais especificamente em um Mercado de Frutos do Mar, detectou se o primeiro surto registrado de Covis 19. Ninguém imaginava que um vírus superpoderoso estava solto e se espalharia pelo globo terrestre em um curto espaço de tempo como um rastilho de pólvora, saindo de uma epidemia para uma pandemia e que o mesmo ceifaria a vida de milhões de pessoas no mundo, proibindo o ir e vir dos habitantes em suas cidades e levando provavelmente a ruina da economia global de forma muito rápida.

Quando falamos em economia, o assunto nos remete a uma temática importantíssima que é o orçamento público, cuja obrigação dentro dos preceitos constitucionais, tem como função a transformação de tributos pagos pelos cidadãos em entregas de serviços públicos essenciais ao bem-estar da população, tais como educação, saúde, segurança, transporte público dentre outros. Não se trata de um favor mais sim de uma obrigatoriedade do Estado para com o contribuinte.

Como citamos acima, as consequências da pandemia, obrigou os governantes a fecharem fronteiras, proibirem o ir e vir dos habitantes, arrasou a economia, encerrou atividades de muitas empresas, que inclusive tinham um papel vital na composição positiva do PIB, causando um estrago sem precedentes na cadeia produtiva, com milhões de empregos dizimados, prejudicando o bem-estar de inúmeras famílias, cuja diminuição ou mesma perda de renda, até por serem as principais fontes de contribuição, acertou como uma flecha certeira o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nesse sentido, remetemos nossa reflexão no caso do Distrito Federal, onde vivemos e podemos acompanhar de perto a execução da LOA de 2021. Como não poderia ser diferente dos estados brasileiros, vimos de perto o encerramento de diversas atividades econômicas, elevação significativa do desemprego e um enorme caos social, em consequência das atitudes governamentais no combate a pandemia da Covid 19, seguindo à risca medidas sanitárias e protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Infelizmente naquele momento foram na minha opinião as decisões mais acertadas tendo em vista o desconhecimento total do vírus e sua letalidade.

Se fizermos um resgate histórico da recessão que atravessamos após a copa do mundo de 2014, Brasília foi uma das sedes, e teve inclusive uma das arenas mais caras, que custou na época, algo em torno de 2 bilhões de reais. O governo que assumia o comando da cidade em 2015, acusava um rombo bilionário nas contas públicas e que não foi diferente no ano de 2019, segundo diversas publicações jornalísticas do mesmo ano, período o qual o governo atual assumiu as rédeas do Distrito Federal, acusando explicitamente o anterior, de receber o cofre vazio e segundo a Secretaria de Fazenda em diversas reportagens, o déficit beirava entre 6 a 9 bilhões de reais.

Diante disso, o que o governo indicava naquele momento, era os riscos eminentes de uma desastrosa execução das políticas públicas básicas e essenciais para o bem-estar da população. Ora se as execuções orçamentarias anteriores a 2014 já eram um sério problema na vida dos cidadãos, imaginem como os cofres públicos vazios, ou seja, teríamos entregas de serviços públicos piores que já tínhamos anteriormente, de péssima qualidade, com gravíssimas deficiências na geração de empregos e renda, crescimento efetivo nas estatísticas de desempregados e um possível caos na segurança pública.

Vale ressaltar, que na educação, a famosa falta de professores, falta de material didático, e a má condição de infraestrutura, tem possivelmente consequências direta na péssima qualidade de ensino que tanto ouvimos falar e escutar nos noticiários locais e nacionais. Já na saúde, hospitais caindo aos pedaços, falta constante de remédios, médicos em quantidade insuficientes para atendimentos da superlotação de pacientes, filas enormes de pessoas doentes sem conseguir consultas ou leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), também são manchetes frequentes na mídia brasileira.

Assim sendo, tudo acima nos indica que possivelmente na pandemia bem como antes dela, a irresponsabilidade e a má qualidade dos gastos na execução do orçamento público no âmbito do Distrito Federal, vinha à tona, deixando milhares de pessoas com Covid 19 e outras comorbidades, sem um atendimento digno e de qualidade, e muitas foram a óbito, como se estivessem em um corredor da morte, triste realidade que vimos acontecer de perto com parentes, amigos, vizinhos e pelos noticiários diários.

Nessa linha de reflexão, em entrevista ao G1 DF, de 07/01/2021, o GDF (Governo do Distrito Federal), registrou que a Lei Orçamentaria Anual de 2021 seria 2,5%, maior que a do ano de 2020. É importante frisar de forma bem simplista que o orçamento público é uma peça fictícia e que trabalha com estimativas de arrecadação de receitas e que surpresas não poderiam ser descartadas em plena pandemia com suas ondas e variantes que chegavam a nossa cidade.

Ao mesmo tempo, na mesma reportagem, o próprio GDF informou que o Fundo Constitucional, teria uma redução de 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2021. Em explicações sobre a redução do fundo, o próprio governo remeteu a causa a queda da receita corrente liquida (RCL) da União em razão da pandemia, ou seja, arrecadou menos que esperava. Dessa forma podemos entender que a declaração do GDF, nos leva a tirar nossas próprias conclusões de que a e LDO e a LOA de 2021, poderiam possivelmente estar superestimadas, e não levaram em consideração ou não acreditaram nas consequências da Covid-19, e seu impacto nas contas públicas.

Queria muito acreditar que a execução da Lei Orçamentaria de 2021, fosse superar todas as anteriores e que as entregas aos contribuintes, principalmente os das classes que mais precisam ser alcançadas pelos serviços públicos, fossem de excelente qualidade. Infelizmente não e que podemos ver até o presente momento, em que se encerra o primeiro semestre do corrente ano.

Ao contrário do que sonhávamos, o que se vê são, ônibus superlotados colocando em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias, que precisam trabalhar para sobreviver em plena pandemia, falta de remédio dos mais simples aos mais complexos, falta de médicos, UTIS e até algo inédito que nunca ouvimos falar e que aconteceu realmente, ou seja, a falta de oxigênio. Testemunhamos também uma alta no desemprego, a degradação da educação que já era tida pelos contribuintes em diversas reportagens locais e nacionais, como sendo de péssima qualidade, dentre outras obrigações já citadas em parágrafos acima e que foram realizadas como no dito popular a “meia boca”.

Queria acordar, e enxergar que tudo que falamos anteriormente não passasse de um pesadelo, e que ao contrário, encontrássemos uma população feliz com a execução orçamentarias das políticas públicas, e o governo de nossa cidade fosse um exemplo para o Brasil, de entregas dos serviços públicos aos contribuintes.

Por fim, fica uma dúvida tremenda no ar e na minha cabeça. Se nos anos anteriores as execuções orçamentarias no âmbito do Distrito Federal entregaram serviços de baixíssima qualidade, na opinião da população em geral registrada em diversos meios de comunicação, escrita, falada e televisionada, e agora faltando seis meses para o encerramento do ano fiscal e em plena pandemia? O que será de nós? Deus nos acuda!!!!!

Por: Rosiane Borges
Assessora Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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CPI terá dia dedicado a ouvir parentes de vítimas da covid-19

em meio a divergências, votação do relatório fica para semana que vem

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.

Cronograma da CPI

Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).

Divergências

As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.

Por: Agência Brasil

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Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a Cnen e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.

Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.

Por: Agência Brasil

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Saúde investirá R$ 14 milhões para qualificar atendimentos de urgência

Governo cria programa SOS de Ponta

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (18) que investirá R$ 14 milhões na criação de 10 mil vagas para o Programa SOS de Ponta, visando à qualificação de profissionais da saúde para realizarem atendimentos de urgência e emergência em suas unidades de saúde.

“Vivemos hoje situação de emergência na saúde pública internacional. Nosso país teve mais de 600 mil óbitos decorrentes da covid-19. A grande lição dessa pandemia é o fortalecimento do sistema de saúde no Brasil”, disse o ministro Marcelo Queiroga durante a cerimônia de lançamento do Programa SOS de Ponta-Capacitação nas Urgências e Emergências do Brasil.

Segundo ele, o sistema de saúde tem, atualmente, “posição confortável” para atender aqueles que, com síndrome respiratória grave, necessitam de unidades de terapia intensiva (UTIs). “Hoje trazemos essa ação SOS de Ponta porque sabemos que, nas urgências e emergências, é que existe o risco maior de morte, e precisamos qualificar melhor aqueles que estão na ponta para atende a essas situações”, disse o ministro.

Médicos pelo Brasil

Queiroga antecipou que, até o final do ano, sua pasta lançará o Médicos pelo Brasil, programa que, segundo ele, “terá edital para a contratação dos médicos de uma maneira diferente da do passado, que inclusive traziam cidadãos de outros países, em regime muito impróprio para trabalhar em nosso país. Queremos mudar esse cenário”.

O ministro classificou como “ativo precioso” os profissionais da saúde que vêm atuando na linha de frente para o combate à pandemia, e reforçou a importância da relação de confiança entre médicos e pacientes. Segundo Queiroga, “telesaúde e e telemedicina nunca vão substituir, mas reforçar, as relações médico-paciente, ampliando acessos”.

Por: Agência Brasil

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