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ABC Paulista adia volta às aulas; capital pode retornar no dia 4

Prefeitos condicionam retorno ao início da vacinação contra covid-19

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA.

Prefeitos de sete cidades do Grande ABC Paulista, que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, decidiram adiar a volta às aulas em 2021. Pelo planejamento do governo de São Paulo, as aulas presenciais do novo ano letivo, tanto para escolas particulares quanto públicas, seriam retomadas em 1º de fevereiro. Entretanto, em reunião realizada ontem (12), os sete prefeitos resolveram marcar o retorno para 18 de fevereiro na rede privada e para 1º de março na rede pública.

Os gestores municipais condicionaram o início das aulas presenciais ao cronograma de vacinação contra o novo coronavírus. Caso haja atraso no início da vacinação, previsto inicialmente pelo governo paulista para 25 de janeiro, ou de reclassificação dessas regiões no Plano São Paulo, os prefeitos deverão se reunir novamente, em assembleia extraordinária, para deliberar sobre a manutenção das datas.

Participaram da reunião de ontem os prefeitos de Santo André, Paulo Serra, que preside o Consórcio ABC; de São Bernardo do Campo, Orlando Morando; de São Caetano do Sul, Tite Campanella; de Diadema, José de Filippi Júnior; de Mauá, Marcelo Oliveira; de Ribeirão Pires, Clovis Volpi; e de Rio Grande da Serra, Claudio Melo.

“A principal deliberação dos prefeitos da região sobre a volta às aulas considera o início da vacinação contra a covid-19. O Grande ABC está totalmente preparado para receber as doses e iniciar a aplicação da vacina. As cidades estão somente aguardando definição por parte dos governos estadual e federal para começar o processo”, disse Paulo Serra. 

Apesar de concordar com a decisão do Consórcio ABC, a prefeitura de São Caetano informou que ainda não decidiu se o retorno se dará em todas as etapas de ensino (infantil, fundamental e médio) de forma simultânea. Isso será estudado ao longo desta semana.

Hoje (13), em entrevista coletiva, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, questionou a decisão dos prefeitos de voltar reiniciar as aulas nas escolas particulares antes das públicas. Ele também questionou a condicionalidade da vacinação. Segundo o secretário, a decisão dos prefeitos do consórcio poderá ser judicializada.

Rossieli disse que a educação precisa ser prioridade. “Quando se estabelece que a escola municipal vai fecha,r é preciso ter uma justificativa epidemiológica. Apenas dizer que vai esperar a vacinação,não é justificativa epidemiológica porque teríamos também que fechar outros setores que estão funcionando”, afirmou o secretário.

“Estamos abertos para manter o diálogo, mas, se for necessário, vamos judicializar o caso. Não há motivo para começarem primeiro as escolas particulares e depois as públicas depois. O que me parece é que não há preparação para o retorno”, acrescentou.

Capital

Na capital, a intenção é promover a volta às aulas presenciais no dia 4 de fevereiro. À Agência Brasil, a prefeitura informou, porém, que isso vai depender das recomendações das autoridades de saúde.

Em Guarulhos, segunda maior cidade do estado, o ano letivo de 2021 terá início no dia 3 de fevereiro. De acordo com a prefeitura, a volta será gradual e facultativa, respeitando o limite de 30% da capacidade.

Os alunos de Guarulhos matriculados na rede municipal terão propostas de atividades presenciais e remotas. A prefeitura informou ainda que solicitou aos governos estadual e federal a inclusão dos professores nos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19 para que a volta presencial possa ocorrer de forma segura.

Em Osasco, um dos maiores municípios paulistas, a prefeitura ainda não tem uma data prevista para a volta às aulas. A data está sendo discutida entre as secretarias da Educação e de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica. A prefeitura informou que o retorno será gradual e vai respeitar os protocolos do Plano São Paulo. 

Datas mantidas

Na entrevista de hoje, o secretário Rossieli Soares disse que o governo vai manter a data para o retorno presencial e gradual das aulas no ano letivo de 2021, estabelecida em 1º de fevereiro. 

Por meio de decreto publicado em dezembro, as escolas de educação básica (do ensino infantil ao médio) poderão receber até 35% dos alunos matriculados, mesmo que estejam localizadas em regiões da Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, onde só os serviços considerados essenciais podem funcionar. Se as escolas estiverem em regiões da Fase 3-Amarela, poderão atender até 70% dos estudantes matriculados. Já na Fase 4-Verde, poderão receber a totalidade dos alunos.

Em quaisquer situações, os protocolos sanitários deverão ser seguidos. No caso do ensino zuperior, as instituições de ensino só poderão receber alunos quando a região onde estiverem localizadas estiverem, no mínimo, na Fase 3-Amarela.

Rossieli Soares disse ainda que o retorno às aulas será feito por meio de rodízio. “O retorno é de até 35% no dia, mas 100% dos alunos vão retornar em forma de rodízio. É para voltarem todos os estudantes. O aluno vai uma ou duas vezes [por semana à escola], faz o acompanhamento, entrega e recebe materiais para continuar no centro de mídias (com aulas pela internet) ou na TV”, explicou o secretário.

“Nas duas primeiras semanas, mesmo naquelas que estiverem nas fases Amarela ou qualquer outra cor  [do Plano São Paulo], vamos voltar com no máximo um terço [dos alunos], porque vamos focar no acolhimento e na formação dos estudantes para que aprendam comportamento. Nas últimas duas semanas de fevereiro, aí, sim, vai para os percentuais indicados de acordo com a classificação das cores”, acrescentou.

Histórico

As aulas presenciais estão suspensas em todo o estado de São Paulo desde o fim de março do ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Desde o dia 8 de setembro, no entanto, escolas estaduais estavam autorizadas a reabrir para atividades de reforço e acolhimento emocional. O governo autorizou também a retomada de aulas para o ensino médio em 7 de outubro e em 3 de novembro para o ensino fundamental. Mas coube a cada um dos 645 prefeitos do estado decidir se as escolas de seus municípios seriam reabertas, seguindo o planejamento estadual.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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