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Distrito Federal

Acordo com União vai beneficiar 237 mil em Vicente Pires

Assinatura de protocolo de intenções entre governos local e federal é o primeiro passo para regularizar moradias nos trechos II e IV da cidade

A assinatura do acordo solidifica o entendimento entre o GDF e a União sobre a questão de Vicente Pires | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União deram um passo importante para a regularização fundiária de Vicente Pires. Nesta quinta-feira (29), foi assinado um protocolo de intenções para regularização dos trechos II e IV da Região Administrativa (RA), medida que vai beneficiar 237 mil moradores.

Vicente Pires é dividida em quatro trechos – o I e o III são de propriedade do governo local e já foram regularizados a partir da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Já os trechos II e IV são de propriedade da União.

Agora, para que a regularização fundiária seja concretizada nos trechos II e IV,  os próximos passos são o alinhamento do plano de trabalho entre os governos local e federal, a publicação de decreto pelo GDF, o registro cartorial do projeto de regularização e, por último, a comercialização dos lotes aos moradores. Tudo isso será feito em tempo hábil, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, pois agora há entendimento entre o GDF e a União sobre o assunto.

Dignidade à população

“É uma união de esforços entre o governo do DF e federal no sentido de tornar essa regularização definitiva”, aponta o governador Ibaneis Rocha. “É um momento histórico. São milhares de famílias que aguardavam essa regularização havia muitos anos. O Estado chega nesta data e dá dignidade aos moradores – a dignidade que foi roubada lá atrás, quando eles construíram suas moradias”, governador Ibaneis Rocha.

“ São milhares de famílias que aguardavam essa regularização. O Estado chega nesta data e dá dignidade aos moradores”Ibaneis Rocha, governador

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, avalia: “Importante destacar a relevância deste protocolo de intenções para Vicente Pires. A cidade já vinha em um processo de regularização, mas faltava essa conjugação de esforços para chegarmos ao resultado final, que é a titulação, a propriedade para os moradores que ocupam essas áreas.”

De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos, o protocolo assinado vem para pacificar e destravar um tema que perdurava há anos. “Como Vicente Pires envolve glebas da União e do DF, a população ficava com situações diferentes dentro da mesma cidade”, explica. “Onde estão as glebas do DF, muita gente já está com as escrituras em mãos, e onde temos as terras da União, isso não era possível, porque havia desentendimento entre os governos local e federal. Agora houve esse entendimento. Então, esse protocolo é o primeiro passo para que as pessoas consigam suas escrituras nos trechos que pertencem à União”.

O documento possibilita que novas áreas sejam incorporadas ao ordenamento territorial. Em resumo, são medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que fortalecem e trazem legalidade para a cidade e dão respaldo aos moradores.

Legalização a caminho

“É um sonho perseguido por toda uma cidade há muito tempo e marca a dignidade que os moradores merecem”, ressalta o administrador de Vicente Pires, Daniel de Castro. “Nós estamos fazendo as obras de infraestrutura nestes trechos sem a ‘certidão de nascimento’, que são as escrituras – mas, logo, logo, o governador Ibaneis Rocha vai estar na cidade entregando esses documentos.”

Defensor da regularização fundiária no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas pontua que a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre o tema, ganha força com o acordo assinado hoje. O parlamentar também elogia a proatividade da atual gestão: “Diferentemente dos governos anteriores, este teve a iniciativa de regularizar essas terras. Teremos condições de regularizar não só Vicente Pires, mas todo o DF. Quero parabenizar o governador Ibaneis Rocha”.

Atualmente, Vicente Pires está com 90% das obras de infraestrutura executadas. São serviços que incluem a construção de galerias de águas pluviais, lagoas de detenção, calçadas e asfalto, com investimento na ordem de R$ 542 milhões.

Esse processo de reforma pelo qual passa a cidade teve início em maio de 2019, quando uma força-tarefa composta por várias secretarias e empresas públicas chegou à cidade. O ritmo dos serviços de implantação de asfalto, rede de águas pluviais e calçadas, que até então era bastante lento, acelerou e permitiu que a cidade atingisse esse percentual de execução.

Projeto-piloto

O  secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do governo federal, Diogo Mac Cord, explica que o processo adotado em Vicente Pires vai funcionar como um projeto-piloto para todo o país. “A regularização fundiária é, sem dúvida, um poderosíssimo instrumento”, avalia. “Com ela, damos segurança jurídica e direito à propriedade. Estamos aqui hoje porque talvez nenhum projeto [de regularização] seja tão emblemático no DF quanto o de Vicente Pires”.

Esse entendimento vem na linha do que reforça o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira: “Este acordo é importante para municípios que não têm equipe e condições de tratar um plano de regularização”.

Por: Ian Ferraz/Agência Brasília

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Distrito Federal

PF prende suspeito de divulgar pornografia infantil na internet

Operação Tracciato cumpriu mandado em Porto Velho, Rondônia

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) uma operação para combater a divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Batizada de Tracciato, que significa rastreado em italiano, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal de Porto Velho, em residência localizada no bairro Eletronorte, na zona sul da capital de Rondônia.

As investigações começaram a partir de um relatório, produzido pelo núcleo da PF voltado para a repressão aos crimes de ódio e à pornografia infantil na Internet, e foram realizadas em cooperação polícia italiana.

De acordo com a PF, durante o cumprimento das buscas, o investigado foi autuado em flagrante pelo delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil.

“O detido foi levado para a sede da PF em Porto Velho, para procedimentos policiais e, ao final, encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça”, disse a polícia.

A PF informou ainda que o material era compartilhado pelo investigado por meio de aplicativos específicos e que também apreendeu, no interior da residência, equipamentos eletrônicos que estariam sendo utilizados na prática das condutas criminosas.

Por: Agência Brasil

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3ª DP prende condenado da Justiça do Estado de Minas Gerais pelo crime de homicídio

Ele foi localizado no trabalho e conduzido até a delegacia.

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Na tarde de terça-feira (6), policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia realizaram a prisão de um homem, de 37 anos, condenado pela prática do crime de homicídio de um sargento da Polícia Militar de MG. A prisão ocorreu no Setor Comercial Sul – Brasília.

Após sair de uma festa na cidade de Patos de Minas/MG, local onde teria ingerido bebidas alcoólicas, o condenado dirigiu o veículo em alta velocidade e colidiu com a motocicleta conduzida pela vítima. O homem chegou a ser preso em flagrante na época dos fatos, em 2006, e foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima, além dos crimes de embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga do local de acidente.

O autor do fato respondeu ao processo em liberdade e, no julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio simples e embriaguez ao volante. Este último crime, entretanto, prescreveu, de modo que foi condenado a uma pena de seis anos de prisão pelo crime de homicídio e estava foragido desde 2018. Após levantamentos feitos pela equipe da delegacia, foi possível descobrir o endereço do condenado, bem como o local onde estaria trabalhando. Após os procedimentos legais, o autor foi recolhido ao cárcere da polícia civil.

Por: Assessoria de Comunicação/DGPC

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Distrito Federal

16ª DP prende homem por abuso de menores

O Conselho Tutelar de Planaltina e a liderança religiosa da igreja ajudaram na investigação, inclusive indicando nova vítima.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da 16ª DP (Planaltina), indiciou obreiro de igreja evangélica que abusou de sete vítimas menores de idade, fatos ocorridos durante os cultos, quando o criminoso se voluntariava para cuidar das crianças.

No final de 2017 foi registrada uma ocorrência policial narrando que o suspeito (hoje com 50 anos) havia cometido abusos contra duas crianças, fatos ocorridos entre 2003 e 2005. Durante as diligências investigativas, os policiais descobriram outras cinco vítimas do mesmo criminoso, que habitualmente era voluntário para cuidar das crianças durante os cultos de sua igreja, ficando mais afastado, no parquinho do local.

Outros abusos foram praticados na casa do criminoso, quando ele também se propunha a cuidar das crianças enquanto as mães e a própria esposa ensaiavam cantos religiosos. A investigação comprovou que as vítimas possuíam entre 6 e 10 anos, incluindo até sobrinhas do criminoso.

Visando não ocorrer a prescrição dos crimes, a investigação foi concluída e a denúncia do Ministério Público já recebida pelo juízo competente, ou seja, o criminoso agora é réu e vai responder aos crimes que praticou.

Mesmo passados muitos anos, foi possível colher elementos de prova robustos que comprovam os indícios de autoria e materialidade dos crimes. Assim, a PCDF reforça a importância das denúncias, não importando quando o fato aconteceu.


Por: Assessoria de Comunicação/DGPC

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