A Alemanha anunciou nesta quarta-feira (12) mudanças em seus planos para a legalização da cannabis, apresentando uma legislação que permitiria o cultivo privado e a distribuição através de grupos sem fins lucrativos, mas não a venda generalizada em lojas.
De acordo com a nova lei, os indivíduos poderiam adquirir até 25 gramas de maconha recreativa por dia e um máximo de 50 gramas por mês. No entanto, para jovens com menos de 21 anos, o limite mensal seria de 30 gramas.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, afirmou que a política anterior de cannabis fracassou e que é necessário seguir novos caminhos. O anúncio foi feito pelos ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura depois que representantes do governo alemão conversaram com representantes da Comissão Europeia sobre um documento que o governo alemão publicou em outubro do ano passado.
O texto original descrevia os planos para regulamentar as vendas de cannabis em lojas licenciadas, mas isso parece ter sido descartado após negociações com o executivo da União Europeia. O projeto de lei, no entanto, prevê um projeto piloto para um pequeno número de lojas licenciadas em algumas regiões para testar os efeitos de uma cadeia de abastecimento comercial de cannabis recreativa na saúde pública, a proteção de menores e o mercado negro.
É importante ressaltar que muitos países europeus, incluindo a Alemanha, já legalizaram a cannabis para fins medicinais limitados. Alguns países optaram por descriminalizar o uso geral da substância, como a Holanda, mas deixaram de torná-la totalmente legal.
