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Distrito Federal

Alunos devem ser notificados previamente sobre bloqueio do Passe Livre

O texto prevê que o estudante terá prazo de 10 dias para se manifestar após o bloqueio do cartão

Rodoviária com estudantes utilizando passe livre estudantil
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O usuário do Passe Livre Estudantil passará a receber notificação prévia sobre a possibilidade de bloqueio do benefício. A lei de autoria do deputado distrital Fábio Felix foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27).

O texto altera o artigo 7º da lei 4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. De acordo com o texto, caso verifiquem que há algum tipo de utilização incorreta do cartão o usuário receberá imediatamente uma notificação.

“Havendo fundados indícios de uso indevido do Passe Livre Estudantil, o beneficiário deve ser imediata e previamente notificado para se manifestar no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação” diz trecho da lei.

Após o usuário do benefício se manifestar, tanto as operadoras do Metrô quanto do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, poderão recolher ou bloquear, provisoriamente, o Passe Livre Estudantil do indivíduo.

As instituições poderão, ainda, promover abertura de processo administrativo sumário para apurar irregularidades, garantida a ampla defesa e o contraditório. A Lei entrou em vigor já nesta segunda-feira.

Passe Livre Estudantil

O benefício do Passe Livre Estudantil aconteceu em 2010 por meio de lei distrital. Ela concede ao estudante um cartão para utilizar em ônibus e metrôs e poder deslocar-se para a escola.

Têm direito ao benefício estudantes com carga igual ou superior a 200 (duzentas) horas-aula reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação. Contudo, há alguns critérios que o aluno deve se encaixar, como a distância da residência até a instituição, dentre outros.

“Os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, a gratuidade nas linhas do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros que sirvam a esses estabelecimentos, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus”, diz trecho da Lei do Passe Livre Estudantil.

Por fim, o texto também beneficia os estudantes que praticam algum estágio obrigatório. O benefício continua ativo mesmo em época de férias escolares e cobre o trajeto residência-escola-estágio-residência.

Cursos e Vagas

Emprego: CIEE abre processo seletivo para estágio no TST

Para se candidatar, é necessário estar matriculado no curso de direito. As inscrições ficam abertas até o dia 9 de agosto.

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Para os alunos de ensino superior, matriculados no curso de direito, uma grande oportunidade de aprendizado! O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), está com processo seletivo aberto para contratação de estagiários no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O edital oferece vagas de estágio, de cadastro reserva, para estudantes a partir do sexto semestre. A seleção possui três etapas, sendo elas a inscrição, prova online e entrevista. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de agosto, pelo site do CIEE.

O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$800, além R$ 242, por mês, de vale transporte. Conforme o artigo 176, da Lei 11.788/2008, 10% das bolsas de estágio serão reservadas a estudantes portadores de deficiência.

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Distrito Federal

Morre aos 24 anos de idade, o empresário Fillipe Santarém

O rapaz faleceu após ser atropelado por um ônibus em Taguatinga enquanto pedalava.

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Foto: Reprodução/ Instagram

Um ciclista de 24 anos faleceu após ser atropelado por um ônibus na noite desta quinta-feira (29), no Pistão Sul, em Taguatinga. O acidente aconteceu por volta das 21h30, próximo ao Taguatinga Shopping, enquanto a vítima Fillipe da Silva Santarém praticava o ciclismo, esporte do qual era fã. 

O jovem foi atingido por um coletivo da  Viação Marechal e com o impacto da batida, o rapaz sofreu traumatismo craniano e uma parada cardiorrespiratória. Os primeiros socorros foram realizados pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentaram reanimar a vítima por cerca de 40 minutos, no entanto, não obtiveram sucesso. 

Fillipe Santarém atuava como empresário, sendo responsável pela Rede Santa de Combustíveis. Em sua página no Instagram, o rapaz tinha o costume de compartilhar imagens dos momentos em que compartilhava o esporte. A última postagem do jovem foi às 20h41, minutos antes de sofrer o acidente. 

“Pedalar no frio não é bom não, viu? Tá doido… Mas bora, foco foco…”, disse Fillipe ao compartilhar imagens do momento em que pedalava.

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Distrito Federal

PRF e PCDF apreendem 215 kg de maconha em Ceilândia

As drogas apreendidas iriam abastecer traficantes de Águas Lindas de Goiás.

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Foto: Reprodução/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam 215 kg de maconha na noite desta quinta-feira (29) na BR 070, em Ceilândia/DF. Ao abordarem um RENAULT/Sandero em atividades suspeitas, os policiais encontraram diversos tabletes de maconha ao vistoriarem o interior do veículo. 

No carro, havia dois homens, ambos de 34 anos. O passageiro do veículo assumiu a propriedade da droga, que totalizava 215 kg e que seria levada para  Águas Lindas de Goiás/GO. O traficante já possuía diversas passagens por injúria, porte de drogas, furtos, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, além de já ter fugido da penitenciária onde já esteve preso.

Já o condutor  do veículo por sua vez, é motorista de aplicativo e havia alugado o carro para trabalhar com transporte de passageiros. O condutor, que também já tinha passagem pela  Lei Maria da Penha, lesão corporal e apropriação indébita, foi contratado para levar a droga e iria receber dois mil e quinhentos reais pela corrida.

Durante a abordagem, os policiais da PRF descobriram que outros dois homens, um de 34 e 32 anos, também faziam parte da quadrilha e participavam da ação criminosa. Eles conduziam um Fiat Siena e foram abordados na BR 040. Todos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF.

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