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Justiça

Alvo de ação milionária, Ronaldo Fenômeno tem só R$ 18 mil na conta

Ex-jogador e dono do Cruzeiro, empresário Ronaldo Fenômeno é acusado de blindar seu patrimônio para se esquivar de dívidas na Justiça

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O ex-jogador e empresário Ronaldo Fenômeno, que possui um patrimônio estimado em R$ 1 bilhão, teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça de São Paulo em uma ação de cobrança de um fundo de investimentos. O bloqueio, que visava atingir R$ 1 milhão em ativos financeiros do ex-craque da Seleção Brasileira, encontrou apenas R$ 18 mil em suas contas.

A dívida é referente à empresa LIV Drinks, do ramo de bebidas saudáveis, da qual Ronaldo é dono de 25%. A empresa foi processada pelo fundo de investimentos em 2018, por não cumprir um contrato de fornecimento de produtos. A quantia milionária é resultado da atualização dos valores no processo, que já teve decisão favorável ao credor no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No processo, o fundo de investimentos alegou que Ronaldo e seus sócios tentaram blindar seu patrimônio para driblar o pagamento da dívida. Segundo o credor, Ronaldo foi anunciado amplamente como sócio da LIV, mas a empresa é uma sociedade anônima, e apenas os nomes de seus diretores são públicos.

O desembargador Heraldo de Oliveira, relator do processo, entendeu que houve “confusão patrimonial e o desvio de finalidade” de empresas para “frustrar o pagamento das obrigações assumidas pelos devedores”. Por isso, determinou que Ronaldo também pudesse ser cobrado pela dívida.

O bloqueio das contas de Ronaldo e de seus sócios, no entanto, resultou em valores irrisórios. No caso de Ronaldo, foram atingidos não apenas o CPF do Fenômeno, mas também suas quatro empresas pessoais, entre elas, as companhias do grupo R9, que Ronaldo usa para agenciar atletas e dar consultorias a clubes. Com as empresas, nenhum centavo foi encontrado. O total de R$ 18.497,66 estava nas contas de Ronaldo.

O fundo de investimento que moveu a ação contra Ronaldo, seus sócios e suas empresas voltou a acusá-los de “blindagem patrimonial” e sugeriu que houvesse indícios de crimes comuns, fiscais e evasão de divisas. “Como se explica esse fenômeno de pessoas com altíssimo poder aquisitivo não possuírem saldo em contas? É, no mínimo, blindagem, para não dizer que há indícios de crimes comuns, fiscais e evasão de divisas”, afirmou.

A defesa de Ronaldo, por meio de seus advogados, argumenta que a condenação a pagar a dívida não transitou em julgado, ou seja, não é definitiva, e que deve ser adiada até que se esgotem seus últimos recursos. Além disso, pede que todo o processo tramite em sigilo, pelo fato de ele ser uma “figura pública”.

Ronaldo, que comprou o Cruzeiro em 2023 por R$ 400 milhões, em uma negociação que estimou repasses de até R$ 682 milhões em 18 anos apenas para o pagamento de dívidas do clube, viu o time mineiro entrar em recuperação judicial neste ano, com uma dívida de R$ 90 milhões com credores a ser paga até 2025.

Justiça

Justiça proíbe governador de SC de nomear filho como secretário da Casa Civil

Filipe Mello foi indicado para a Casa Civil. Pedido foi feito pelo PSOL. PGE diz que pedirá impugnação da decisão.

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), teve sua tentativa de nomear o filho Filipe Mello para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil frustrada pela Justiça. O desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu uma liminar (temporária) atendendo a um pedido do PSOL, que alegou nepotismo na indicação.

A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (4) e impede que Filipe, que é advogado, assuma a pasta que é responsável pelo assessoramento direto do governador e pela articulação entre os demais poderes. A posse estava prevista para esta sexta-feira (5), junto com outros nomes anunciados pelo governo para o secretariado e pastas na Administração, Segurança Pública, Comunicação, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros.

O desembargador João Marcos Buch baseou sua decisão no decreto estadual 1.836/2008, que “veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta”. Ele afirmou que o novo governador, eleito democraticamente, não pode ignorar a regulamentação do antecessor e agir de forma diferente, uma vez que o decreto tem validade e eficácia.

O procurador-geral do estado, Márcio Vicari, disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão. Ele criticou a liminar, dizendo que ela “contraria toda a jurisprudência nacional, não tem fundamento na lei”. Ele defendeu que Filipe Mello tem qualificação técnica para o cargo e que não há nepotismo na nomeação.

O que diz o Governo de SC

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebe com surpresa a respeitável decisão do juiz de direito de 2º grau plantonista, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Marcos Buch, publicada na noite desta quinta-feira (4), que impede a nomeação do advogado Filipe Mello no cargo de secretário da Casa Civil.

A decisão foi concedida em regime de plantão sem que o Estado pudesse se manifestar previamente, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, e sem que houvesse urgência para tanto, uma vez que não havia risco de perecimento do alegado direito, caso houvesse a manifestação prévia do ente público.

A Procuradoria adotará as medidas judiciais necessárias para garantir o direito de nomeação, que é prerrogativa do chefe do Poder Executivo assegurada por pacífica, firme e já antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fato, aliás, reconhecido pela própria decisão judicial, e invalidar a decisão que, embora respeitável, é maculada de inconstitucionalidade.

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Justiça

STF nega habeas corpus de prefeito em Goiás que tentou matar ex-mulher

O prefeito da cidade de Iporá, em Goiás, Naçoitan Araújo Leite, tentou matar a ex-mulher e o namorado dela com mais de 15 tiros

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O prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Araújo Leite (sem partido), que no mês passado atirou cerca de 15 vezes contra a ex-mulher e o namorado dela, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que não viu nenhuma ilegalidade ou abuso na prisão preventiva do político.

Naçoitan Araújo Leite está preso desde o dia 23 de novembro, após tentar matar a ex-mulher e o namorado dela na cidade de Iporá, na região Oeste de Goiás. Segundo a polícia, ele invadiu a casa da vítima e disparou várias vezes contra o casal, que sobreviveu ao ataque.

O prefeito já havia tentado obter a liberdade em outras instâncias, mas teve seus pedidos negados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, ele também teve seu recurso rejeitado pelo STF, que manteve a prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Goiás, que deve concluir o inquérito em breve. O prefeito pode responder por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e feminicídio.

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Zanin suspende convocação de aprovados para PM do Mato Grosso

Ministro do STF, Cristiano Zanin concedeu medida cautelar para que futuras convocações e nomeações para a PMMT sejam suspensas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das nomeações e convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Mato Grosso (MT). A medida cautelar foi concedida em resposta a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que as leis estaduais que reservam cotas para mulheres nas duas corporações são inconstitucionais.

Segundo a PGR, as leis que garantem 20% das vagas para mulheres na PM e 10% nos bombeiros violam o princípio da igualdade de gênero e a promoção do bem de todos sem discriminação, previstos na Constituição Federal. O ministro Zanin concordou com o argumento e afirmou que a questão era urgente, pois havia vários concursos em andamento no estado.

Com a decisão, as nomeações e convocações ficam suspensas até o julgamento definitivo da ação pelo plenário do STF, que ainda não tem data marcada.

Em outubro, o mesmo ministro liberou o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que estava suspenso por uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT). O partido questionava a lei que limitava a 10% o número de mulheres no efetivo da PM. Após uma audiência de conciliação, o ministro autorizou a continuidade do concurso sem restrição de gênero, desde que fosse garantido um mínimo de 10% de candidatas aprovadas.

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