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Brasil

Bolsonaro relança programa de redução de salários e jornada

Em 2020, programa preservou cerca de 10,2 milhões de empregos

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.  

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. 

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. 

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Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%). 

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia. 

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses. 

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. 

Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.

Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021. 

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.

Por: Agência Brasil

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Chanceler brasileiro diz que pretende ampliar relações com China

Ministro Carlos França falou hoje na CRE do Senado

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse hoje (6) que o Brasil pretende ampliar e diversificar as relações econômicas e comerciais que têm com a China. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler acrescentou que a relação com o país asiático está entre as prioridades do governo brasileiro.

Ao iniciar sua fala, o ministro das Relações Exteriores disse que a China é um dos países priorizados pelo Brasil e que, além de ser o maior parceiro comercial, é um dos nossos cinco maiores investidores estrangeiros.

“O comércio bilateral cresceu em 2020, apesar da pandemia, para volume recorde de US$ 102,5 bilhões, com saldo superavitário para o Brasil de US$ 33 bilhões. Queremos um relacionamento econômico e comercial maior e mais diversificado com a China. Nossas exportações, ainda concentradas em poucos produtos primários, poderão expandir-se em quantidade e em variedade”, disse o chanceler.

A afirmação foi feita após a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), ter manifestado preocupação com a possibilidade de as relações entre os dois países serem “vetadas, atrapalhadas ou impedidas”.

“Em 2020, a China absorveu 32,3% de exportações brasileiras, o que propiciou ao nosso país superávit comercial de US$ 33,8 bilhões. O Brasil responde hoje por 4% de tudo que a China importa, e esse número cresce para 22% no caso do agronegócio. Temos espaço para avançar. Caso a China cresça a uma taxa anual de 4,6% na próxima década, as exportações podem saltar de US$ 34 bilhões ao ano, para US$ 53 bilhões. Nada nem ninguém pode vetar, atrapalhar ou impedir essa grande perspectiva para nosso país”, disse a senadora ao abrir a audiência.

Por: Agência Brasil

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PF investiga venda de dados sigilosos de clientes da Caixa

Os crimes investigados são violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (6) a Operação Data Venditionis, para investigar a venda de dados sigilosos de clientes da Caixa. Um funcionário é suspeito de comercializar informações sobre empréstimos consignados para uma financeira de Porto Alegre.

A PF estima que 127 clientes no Rio Grande do Sul e nos estados do Amazonas, de Santa Catarina e do Paraná tiveram os dados violados. A investigação começou em janeiro deste ano, com base em denúncia feita à Ouvidoria da Polícia Federal.

As diligências realizadas indicam que “contratos de empréstimo eram transferidos para a financeira a partir das informações fornecidas pelo servidor. Com a prática, há prejuízo à Caixa, com redução da carteira de crédito e a consequente perda de faturamento, e aos clientes que tiveram suas informações pessoais compartilhadas”.

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, em Porto Alegre.

Por: Agência Brasil

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PF desarticula quadrilha que comandava tráfico internacional de drogas

Justiça determina a busca e apreensão de dez aeronaves

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Policiais federais cumpriram nesta quinta-feira (6) 110 mandados judiciais – 38 de prisão e 72 de busca e apreensão – em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A ação faz parte da Operação Grão Branco, cujo alvo é uma quadrilha responsável por tráfico internacional de drogas.

A 1ª Vara da Justiça Federal de Cáceres (MT) determinou ainda a busca e apreensão de dez aeronaves e o sequestro de todos os bens de 103 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O valor total de bens sequestrado está sendo apurado.

Como foi o início da investigação

As investigações tiveram início em janeiro de 2019, quando a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Fronteira – Gefron, de Mato Grosso – apreenderam 495 kg de cocaína no município de Nova Lacerda (MT). Na operação, foram realizados mais de dez flagrantes com apreensão de aproximadamente quatro toneladas de cocaína, aeronaves e veículos utilizados no transporte e a prisão de mais de 20 pessoas envolvidas com o crime.

“O líder da organização criminosa, já condenado por tráfico de drogas,  encontrava-se foragido da justiça brasileira e controlava toda a logística do transporte da droga a partir de uma mansão em um condomínio de luxo em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, desde a saída da droga daquele país por meio de aeronaves, até o recebimento dela em pistas clandestinas no Brasil, o carregamento em carretas e a entrega em grandes centros do Brasil”, disse a PF, em nota.

Em 2020, por meio de uma cooperação internacional com a Polícia Boliviana (Cerian – Centro Regional de Inteligência Antinarcóticos), o líder foi expulso do país e entregue às autoridades brasileiras, iniciando o cumprimento da pena pelo crime. Ao mesmo tempo, seus familiares e outros integrantes da organização criminosa continuaram  comandando a logística de transporte da droga.

O nome do líder da organização criminosa não foi divulgado. O nome da Operação Grão Branco deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.

Por: Agência Brasil

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