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Brasil

Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento

Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.

Regras

A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na lei.

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações. A lei também proíbe que ofertas de crédito ao consumidor usem os termos como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero”, mesmo que de forma implícita. Apesar disso, esse ponto não se aplica à oferta para pagamentos feitos com cartão de crédito.

Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos contratação do crédito ou da venda a prazo.

Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

Vetos

Entre os pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar 30% da remuneração mensal do consumidor. O mesmo dispositivo estabelecia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

“A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”, argumenta a justificativa do veto.

Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

*Matéria alterada às 12h06 para corrigir informação. Diferentemente do informado, a lei já está publicada no Diário Oficial da União.

Por: Agência Brasil

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Saúde

Covid-19: Brasil registra 11.716 novos casos e 318 mortes

Recuperados chegam a 96%; Mais de 116 milhões estão imunizados

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Foto:Reprodução twitter Marcelo Queiroga

O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado hoje (23) mostra que o Brasil registrou 11.716 novos casos de covid-19 em 24 horas. Segundo o informe, pouco mais de 222 mil casos – o equivalente a 1% do total de contaminados – segue em acompanhamento, enquanto 20.895.886 pessoas (96,2%) são consideradas curadas da doença. 

O boletim mostra que foram registrados 318 óbitos por covid-19, enquanto 3.045 mortes estão em investigação. Nos últimos 3 dias foram registradas 159 mortes por síndrome respiratória aguda grave (Srag).

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra os dados atualizados da pandemia no Brasil.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra os dados atualizados da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde


No total, o Brasil já registrou 21.723.559 casos confirmados de covid-19.

Estados

No ranking de casos e óbitos por estados, São Paulo não atualizou os números de hoje, mas segue em primeiro lugar com cerca de 25% do total de óbitos no país – 151.471. O estado já registrou 4.396.904 casos de covid-19. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 67.997 óbitos e 1.314.605 casos da doença. Minas Gerais, em terceiro, teve até agora 55.383 óbitos e 2.177.140 diagnósticos positivos.

Vacinação

Segundo registra o painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde, 269 milhões de doses de vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foram aplicadas na população brasileira. Destas, 152.844.546 são referentes à primeira dose, enquanto 116.507.409 são referentes à segunda dose ou dose única, no caso dos imunizados com a vacina da Janssen. A ferramenta mostra que foram aplicadas mais de 2,9 milhões de doses nas últimas 24 horas – número superior à meta da pasta, que visa imunizar 2 milhões de pessoas diariamente.

Por: Agência Brasil

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Educação

Escolas públicas do Rio recebem oficina sobre deslizamento de encostas

Aulas fazem parte do projeto Encosta Viva, da UFRJ

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Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

É com areia, barro, brita e água que integrantes do projeto Encosta Viva mostram a estudantes de escolas públicas como ocorre um deslizamento de terra. Na maquete colocada diante da turma de 8º ano da Escola Municipal Reverendo Martin Luther King, na Praça da Bandeira, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (21), bastou aumentar a inclinação da encosta e adicionar água que logo pequenas casas se deslocaram ladeira abaixo. A forma de ensinar é lúdica, mas o tema é de extrema importância e gravidade. 

Saber os motivos desses desastres, as formas de evitá-los e as ferramentas de alerta que existem no município pode ajudar a salvar vidas. É com esse objetivo que professores e estudantes universitários realizam, em outubro e novembro, a oficina Um dia a terra cai. Financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as aulas fazem parte do projeto de extensão Encosta Viva, vinculado à Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Vocês sabem o que é um desastre?”.  Quem faz a pergunta é a estudante de engenharia mecânica da UFRJ Isabela Cardoso, 21 anos, logo no início da oficina. Isabela entrou no Encosta Viva por se identificar com a situação. Ela mora em local de risco de deslizamento no Rio, no morro do Salgueiro, no bairro da Tijuca, na Zona Norte da cidade.

“Eu vivo isso, eu vejo, sinto na pele como é ver um deslizamento. É algo muito triste. Saber que isso poderia ser evitado com conscientização, acho que faz muita diferença. A gente começa pela base, que são crianças, jovens e adolescentes, porque a maioria deles leva esse tema para casa, onde abordam e comentam o assunto”, diz. 

Mais da metade da área do estado do Rio de Janeiro tem suscetibilidade a deslizamentos classificada como muito alta, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudo divulgado em 2019, mostra que 53,9% do território fluminense está no nível máximo de risco. Outros 19,9% estão classificados como alta suscetibilidade, a segunda faixa mais elevada. O estado é o líder absoluto entre as unidades da federação em termos de áreas com maior suscetibilidade. O estado vizinho, Espírito Santo, aparece em segundo lugar, com 44,9% do território com suscetibilidade muito alta e 19,9%, alta.

Escolas públicas

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais – Fernando Frazão/Agência Brasil

“A oficina conta com maquetes e objetos para trazer experiência lúdica para os alunos e buscar essa interação com eles. Foram escolhidas escolas próximas a morros, onde alguns dos alunos moram. Não necessariamente eles vivenciam deslizamentos, mas moram em comunidades que sofrem problemas de deslizamento”, diz o professor da Escola Politécnica da UFRJ e coordenador do projeto, Marcos Barreto de Mendonça. 

As escolas municipais Reverendo Martin Luther King, onde a oficina ocorreu na última semana, e Thomas Mann, no Cachambi, onde ocorrem na próxima semana, ambas na Zona Norte do Rio, são as primeiras unidades escolares a receberem atividade educativa sobre desastres associados a deslizamentos voltada para estudantes do ensino fundamental. A intenção é que o projeto siga no ano que vem e que envolva também agentes públicos que lidam diretamente com a questão dos deslizamentos.

Além de abordar os motivos dos deslizamentos, entre eles, escavações, acúmulo de lixo e desmatamento, a oficina mostra os mecanismos de alerta existentes e os canais de assistência. “Hoje tem alarme pela cidade inteira. O sistema é aplicado no mundo inteiro. Isso é uma medida emergencial. É importante entender o que é esse sistema de alerta e conhecer o alarme de forma que o morador participe de ações previstas”, explica Mendonça. 

Na turma do 8º ano, a maior parte dos alunos nunca ouviu uma sirene de alerta. E mesmo quem ouviu, às vezes, não a levou à sério. “Eu, por experiência própria, às vezes não acreditava. Ouvia a sirene tocando e via que a terra não deslizava. Que bom que não deslizou. A sirene está alertando que há risco de deslizamento, não quer dizer que vá deslizar. Mas você deve se ligar nos alertas, nas sirenes, [conhecer] os pontos de apoio”, diz Isabela. 

A estudante Ester Carvalho, 13 anos, que participou da aula, decorou as orientações. “A minha casa não tem risco de deslizamento, mas eu pude aprender muito, posso informar um familiar meu ou quem mora perto disso: ‘olha, quando tocar a sirene, fique ligado, procure um lugar seguro’, e, assim, proteger eles”, diz

Intercâmbio de conhecimento

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais

Oficina sobre deslizamentos de terra para alunos de escolas municipais – Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo a diretora adjunta da Martin Luther King, Priscila Maria Conceição Costa, para a escola, é importante o contato e intercâmbio com universidades. Além disso, o tema é de interesse da instituição. “Se tratando de uma escola pública, isso é mais importante ainda porque esse projeto sobre deslizamento em encostas atinge principalmente o nosso público de escola pública, morador de comunidade, das favelas, do entorno e que moram em morro e que sofrem com essas catástrofes todos os anos. Veem deslizamento de casa, mortes de famílias”. 

As aulas também discutem a ocupação desordenada da cidade e a necessidade de políticas públicas voltadas para a moradia, uma vez que a construção de casa em morros está, muitas vezes, associada a causas de deslizamentos. “As pessoas fazem isso porque não têm alternativa de casa”, diz a estudante Evelyn Medeiros, 15 anos. “É uma coisa muito séria. Principalmente agora, com a pandemia, as pessoas estão perdendo dinheiro e veem isso como alternativa fácil e barata e não é. Tem risco de morte. São vidas”.

Isabela reforça: “Não é uma situação que nós escolhemos: viver em uma área de risco. Têm pessoas que não têm para onde ir, então, é compreensível que a gente leve essa conscientização para as escolas, para adolescentes e jovens, mas também esse engajamento para eles batalharam e não desistirem. A conscientização que podem ter coisa melhor, podemos ter coisa melhor, me sinto incluída nesse projeto me sinto incluída em todas as áreas”. 

Orientações 

Além das sirenes, há os pontos de apoio, para onde a população deve ir em caso de risco de deslizamento – geralmente, associações de moradores, escolas e outros espaços devidamente identificados. O Rio de Janeiro conta com o Sistema Alerta Rio da prefeitura, que emite mensagens e boletins de alerta à população sempre que há previsão de chuvas intensas que possam gerar inundações de vias públicas e/ou acidentes geotécnicos em encostas. Em caso de desastres desse tipo, é preciso acionar a Defesa Civil pelo número 199.

Por:Agência Brasil

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Brasil

Estudo aponta redução de atendimentos de saúde mental durante pandemia

UnB, UFGRS e Hospital das Clínicas de Porto Alegre fizeram a pesquisa

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um estudo de pesquisadores brasileiros publicado no periódico internacional The Lancet apontou uma queda do atendimento de saúde mental durante a pandemia. O trabalho indicou o impacto da pandemia da covid-19 sobre este tipo de cuidado, em um momento de crescimento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão.

Segundo análise de pesquisadores da Universidade de Brasília, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, foram registrados nos primeiros seis meses da pandemia 1,18 milhão de atendimentos ambulatoriais relacionados à saúde mental.

Esse número, segundo os autores, é 28% abaixo do que seria esperado. A expectativa a partir dos dados de períodos anteriores era de uma média de 1,66 milhão de procedimentos deste tipo.

Os atendimentos de grupo tiveram uma queda de 68%. Nos seis meses examinados pelo estudo, ocorreram 102,4 mil atendimentos coletivos. Entretanto, a expectativa a partir das médias de anos anteriores era de 317,8 mil.

A hospitalização psiquiátrica também sofreu com a pandemia, com uma redução de 33%. As internações entre março e agosto de 2020 totalizaram 289,2 mil. Mas a média esperada era de 430,3 mil.

A pesquisa também identificou procedimentos associados à saúde mental que cresceram durante a pandemia. As consultas de emergência nessa área subiram 36%. Já o atendimento domiciliar teve um acréscimo de 52%. Os dados sinalizam a opção das pessoas por evitar o ambiente de clínicas e hospitais e serem atendidas em seus lares.

“Nossos achados mostram uma mudança dramática na assistência à saúde mental durante a pandemia. Esse fenômeno pode agravar a crise de saúde mental e gerar uma pandemia paralela que pode durar por um tempo maior do que a pandemia da covid-19”, concluem os autores no estudo.

Por: Agência Brasil

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