Em 10 de dezembro de 2024, o Senado brasileiro aprovou um projeto que regula o uso da inteligência artificial (IA) no país, com foco em sua aplicação comercial. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece diretrizes sobre o uso de IA em diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e direitos autorais.

A nova legislação propõe a utilização de identificação biométrica à distância para prisões e captura de criminosos em locais públicos, permitindo ainda o reconhecimento facial em tempo real, mas com restrições rigorosas para evitar discriminação, especialmente contra a população negra. As grandes empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, não estarão sujeitas às mesmas regras restritivas impostas a outros tipos de sistemas de IA considerados de “alto risco.”

Além disso, a proposta inclui medidas de proteção aos direitos autorais, garantindo que artistas e criadores de conteúdo sejam remunerados quando suas obras forem utilizadas para treinar sistemas de IA. As empresas de tecnologia serão obrigadas a informar o uso de conteúdos protegidos, e os autores poderão proibir o uso de suas obras.

Caso as regras sejam desrespeitadas, as empresas de tecnologia poderão ser punidas com multas de até R$ 50 milhões ou até 2% do seu faturamento, além de outras sanções como a suspensão de seus sistemas de IA e restrições no uso de bancos de dados.

No dia 15 de agosto de 2024, o artista brasileiro Erasmo da Silva Nunes deu um importante passo em sua carreira com o lançamento de seu primeiro livro, “Os Segredos do Desenho: A Ciência por Trás do Traço”. O evento ocorreu durante o Primeiro Lançamento de Escritos Internacional Plataforma, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos.

A obra explora técnicas e fundamentos do desenho com uma abordagem científica, funcionando como um guia prático e inspirador para artistas e entusiastas das artes visuais. Em suas páginas, Erasmo compartilha sua vasta experiência como desenhista, escultor e instrutor, revelando os segredos que transformam traços simples em expressivas obras de arte.

A noite de lançamento reuniu artistas, críticos e admiradores da arte. Além disso, contou com uma palestra do autor, que ressaltou a relevância do estudo e da prática no desenvolvimento artístico.

“Este é mais do que um sonho realizado; é uma oportunidade de compartilhar minha visão sobre o desenho com o mundo e inspirar outros a descobrirem seu potencial criativo”, disse Erasmo.

O evento marcou a entrada de Erasmo no mercado literário internacional, reafirmando seu compromisso com a arte e a educação. Após o lançamento, o livro estará disponível em plataformas digitais e em livrarias nos Estados Unidos e no Brasil.

Com essa estreia, Erasmo Nunes demonstra sua capacidade de inspirar novas gerações de artistas, ampliando sua atuação no cenário cultural global.

O Brasil conquistou o 44º lugar no Índice de Prontidão Digital 2024 (NRI, na sigla em inglês), que mede o acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em 133 países. Publicado pelo Portulans Institute em parceria com a Universidade de Oxford, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Amazon Web Services (AWS), o índice avalia 54 indicadores agrupados em quatro pilares: tecnologia, pessoas, governança e impacto.

Embora ocupe a 3ª posição entre as nações das Américas, o Brasil mantém um desempenho estável em relação ao ranking anterior, destacando-se em áreas como escala de mercado doméstico (8º) e E-participação (11º). Porém, desafios ainda persistem em setores como habilidades em TIC no sistema educacional (106º) e promoção de tecnologias emergentes (82º).

Cenário global e destaques do Brasil

Liderado pelos Estados Unidos, Singapura e Finlândia, o ranking evidenciou a predominância de países desenvolvidos no topo, enquanto a China, única economia de renda média no top 20, alcançou a 17ª colocação. Desde 2019, o Brasil subiu 15 posições no índice, refletindo avanços na transformação digital.

No pilar de “Pessoas”, o país se saiu melhor na adoção de tecnologia por governos (47º) e empresas (37º), mas apresenta desempenho inferior na adesão por indivíduos (83º). Outros pontos fortes incluem a inclusão digital (21º), com esforços significativos na redução do gap de gênero no uso da internet (8º) e na utilização de pagamentos digitais em áreas rurais (25º).

Entretanto, limitações como a baixa qualidade regulatória (84º) e a infraestrutura digital insuficiente (57º) ainda dificultam o avanço. A cobertura móvel 3G também é uma preocupação, ocupando apenas o 102º lugar no índice.

Parcerias estratégicas e desafios futuros

Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou a importância de parcerias público-privadas para impulsionar a digitalização. “A transformação digital só será possível com colaboração entre governos, empresas e sociedade civil”, afirmou, citando o programa Brasil Mais Produtivo como um exemplo de iniciativa de sucesso.

O professor Soumitra Dutta, do Portulans Institute, reforçou a relevância de estratégias colaborativas para fortalecer a governança digital e a inclusão tecnológica. Já Bruno Lanvin, coeditor do NRI, descreveu dados como “o novo ar” e ressaltou a necessidade de ferramentas confiáveis para orientar decisões no ambiente digital em constante evolução.

Panorama regional e global

A Europa domina o índice, com 17 países entre os 25 melhores, enquanto América do Norte, Oceania e Ásia-Pacífico também possuem representantes de destaque. Economias emergentes como Ucrânia, Vietnã e Quênia vêm superando barreiras estruturais, assim como o Brasil, demonstrando que nações de renda média podem avançar significativamente em competitividade digital.

Jeffrey B. Kratz, da AWS, concluiu que o futuro digital exige mais do que inovação tecnológica: “É necessária uma visão compartilhada e comprometida para garantir que os benefícios da transformação digital sejam acessíveis a todos.”