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Brasil

Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

Indicados serão analisados em plenário

Senado Federal: Comissões aprovam indicações para agências reguladoras
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação das agências reguladoras ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Por: Heloisa Cristaldo – Agência Brasil/Brasília

Economia

Sete capitais começam 2025 com aumento nas tarifas de transporte público

Reajustes variam entre 4,29% e 15%, afetando cidades como Florianópolis, Belo Horizonte, e São Paulo

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Imagem - Divulgação

O ano de 2025 começou com ajustes nas tarifas de ônibus em várias cidades do Brasil, impactando diretamente os passageiros em sete capitais. Os reajustes variam de 4,29% a 15%, com Florianópolis registrando o maior aumento percentual e Recife o menor.

Reajustes nas tarifas

A partir de janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador implementaram os aumentos, com validade já no final de dezembro ou início deste mês.

Em Belo Horizonte, a tarifa de transporte público teve um aumento de R$ 0,50, passando de R$ 7,70 para R$ 8,20, o que representa uma alta de 6,49%. Em Florianópolis, a tarifa foi ajustada em 15%, subindo de R$ 6 para R$ 6,90. A cidade oferece tarifas diferenciadas dependendo da forma de pagamento, com valores que podem chegar até R$ 18 para linhas executivas.

Em Natal, a tarifa foi reajustada em 8,9%, passando de R$ 4,50 para R$ 4,90. No Recife, a alta foi de 4,29%, com o valor subindo de R$ 4,10 para R$ 4,28, com arredondamento para R$ 4,30. Já no Rio de Janeiro, a tarifa aumentou 9,30%, indo de R$ 4,30 para R$ 4,70.

São Paulo também teve um reajuste considerável de 13,6%, com a tarifa subindo de R$ 4,40 para R$ 5. A última alteração na cidade havia ocorrido em 2020, e a inflação acumulada desde então foi de cerca de 32%.

Em Salvador, o aumento foi de 7,69%, com a tarifa passando de R$ 5,20 para R$ 5,60, e entrou em vigor no dia 4 de janeiro.

Esses reajustes refletem a necessidade de ajustes para cobrir custos operacionais e inflação, e em algumas cidades, a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa cobrada ao público é compensada pelas prefeituras. A implementação de novos valores segue com o objetivo de manter o sistema de transporte funcionando de forma eficiente.

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Brasil

Alistamento militar feminino: inscrições abertas com 1.465 vagas em todo o país

Mulheres interessadas em ingressar nas Forças Armadas têm até 30 de junho para se inscrever, com vagas distribuídas por diversos estados

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A partir de 1º de janeiro de 2025, mulheres que completam 18 anos ao longo do ano podem se inscrever no alistamento militar voluntário das Forças Armadas. As candidatas têm até o dia 30 de junho para realizar a inscrição, marcando o início de uma nova etapa na inclusão feminina no serviço militar. Antes dessa mudança, o alistamento era exclusivo e obrigatório apenas para homens.

Detalhes do processo seletivo

O Ministério da Defesa destinou 1.465 vagas distribuídas em 28 cidades brasileiras para as candidatas interessadas em ingressar no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. O processo de seleção inclui diversas etapas, como testes de aptidão física e inspeções de saúde, que envolvem exames clínicos e laboratoriais.

Para participar, é necessário realizar a inscrição, que pode ser feita presencialmente ou de forma on-line, dependendo do município participante. Na inscrição, a candidata deve apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou documento de naturalização;
  • Documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Após as etapas iniciais, as candidatas passam por uma seleção complementar dentro da Força escolhida. As aprovadas serão incorporadas no primeiro ou segundo semestre de 2026. A partir dessa fase, o serviço militar deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Estruturas preparadas

Os municípios selecionados para o programa contam com instalações militares adaptadas para receber mulheres, incluindo alojamentos e outras estruturas adequadas.

Cidades participantes

As inscrições estão disponíveis nos seguintes municípios:

  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Brasília (DF)
  • Campo Grande (MS)
  • Canoas (RS)
  • Cidade Ocidental (GO)
  • Corumbá (MS)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Formosa (GO)
  • Fortaleza (CE)
  • Guaratinguetá (SP)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Ladário (MS)
  • Lagoa Santa (MG)
  • Luziânia (GO)
  • Manaus (AM)
  • Novo Gama (GO)
  • Pirassununga (SP)
  • Planaltina (GO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Recife (PE)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • Santa Maria (RS)
  • Santo Antônio do Descoberto (GO)
  • São Paulo (SP)
  • Valparaíso de Goiás (GO)

Oportunidade histórica

Essa nova etapa representa um marco na integração das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, promovendo maior diversidade e participação feminina em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

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Brasil

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2025: confira as datas

Ano terá quatro feriadões com possibilidade de emendas, garantindo folgas prolongadas para trabalhadores

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O governo federal já divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2025. Neste ano, os trabalhadores poderão aproveitar quatro “feriadões” prolongados, que podem proporcionar até quatro dias de folga seguidos, dependendo de emendas. Além disso, há datas tradicionais como o Carnaval e o Corpus Christi, que são considerados pontos facultativos nacionais.

A lista oficial foi publicada em dezembro e visa organizar as atividades dos órgãos públicos e permitir um melhor planejamento das folgas para servidores e a população em geral. Confira o calendário completo:

Feriados e pontos facultativos em 2025

  • 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 5 de março (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
  • 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 20 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo
  • 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo, a ser comemorado no dia 27)
  • 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 24 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
  • 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)


Destaques do calendário

O primeiro “feriadão” do ano ocorre em abril, combinando a Paixão de Cristo, na sexta-feira (18), com o feriado de Tiradentes, na segunda-feira (21). Essa sequência garante quatro dias de descanso.

Outros feriados em dias estratégicos incluem o Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio (quinta-feira), o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (quinta-feira), e o Natal, em 25 de dezembro (quinta-feira). Todos têm o potencial de serem emendados com a sexta-feira subsequente, dependendo de cada empresa ou órgão público.

Estados e municípios também podem estabelecer feriados locais, que complementam o calendário nacional. O Carnaval e Corpus Christi, por exemplo, são tradicionalmente considerados pontos facultativos em boa parte do país.

Com essas informações em mãos, é possível se planejar com antecedência para aproveitar melhor os dias de descanso e, quem sabe, programar uma viagem ou momentos de lazer com a família e amigos.

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