A participação de um condômino devedor em assembleias condominiais é um tema que gera discussões e dúvidas entre os moradores e síndicos. A questão central envolve se um condômino inadimplente possui o direito de votar nas decisões do condomínio durante essas reuniões. Neste artigo, compartilho alguns pontos importantes sobre o assunto.
Em geral, a participação em assembleias e o direito de voto são regulamentados pelo Código Civil Brasileiro e pela convenção do condomínio. Em muitos casos, a convenção pode estabelecer que apenas os condôminos em dia com suas obrigações financeiras têm direito a voto. Essa medida visa incentivar a regularização das dívidas e garantir que as decisões do condomínio sejam tomadas por aqueles que estão cumprindo suas responsabilidades financeiras.
Portanto, se a convenção do condomínio determinar que os condôminos inadimplentes não têm direito a voto, essa regra deve ser respeitada e aplicada durante as assembleias. É importante observar que o não pagamento das cotas condominiais é considerado uma violação das obrigações estabelecidas na convenção, e a exclusão do direito de voto é uma das medidas que podem ser tomadas para incentivar a quitação das dívidas.
No entanto, é fundamental ressaltar que mesmo um condômino devedor sem direito a voto ainda possui outros direitos importantes, como o direito de acesso às informações do condomínio e o direito de apresentar sugestões e questionamentos durante as assembleias, mesmo que essas contribuições não influenciem diretamente nas votações.
Além disso, a legislação brasileira estabelece que a exclusão do direito de voto do condômino devedor não pode ser retroativa. Isso significa que, se a convenção do condomínio for alterada para incluir essa restrição, ela só pode ser aplicada a partir do momento em que a alteração foi aprovada.
Por fim, a participação de um condômino devedor em assembleias de condomínio pode ser limitada de acordo com o que estiver estabelecido na convenção do condomínio. No entanto, mesmo aqueles que não têm direito a voto ainda mantêm outros direitos importantes e devem ser tratados com respeito e consideração durante as reuniões condominiais. A transparência e o cumprimento das regras estabelecidas podem contribuir para resolver questões de inadimplência de forma justa e equilibrada.
*Francisco Marques, CEO da Focus Gestão Condominial
Outras informações: www.focuscondominios.com.br
