A figura do síndico desempenha um papel fundamental na administração de condomínios, e suas responsabilidades abrangem tanto aspectos civis quanto criminais. Neste artigo, vamos explorar essas duas dimensões.
O síndico é encarregado de gerir o condomínio de acordo com as normas estabelecidas na convenção condominial e na legislação vigente. Assim, ele assume responsabilidades civis significativas.
O síndico deve zelar pelo orçamento do condomínio, garantindo que as despesas sejam equitativamente distribuídas entre os condôminos e que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente. Qualquer má gestão financeira que resulte em prejuízos pode levar a ações civis por parte dos condôminos prejudicados.
É responsabilidade do síndico garantir a manutenção adequada das áreas comuns e a segurança do condomínio. Falhas nesse aspecto, como a falta de manutenção que resulte em danos ou acidentes, podem acarretar em responsabilidade civil.
O síndico deve garantir que as regras do condomínio, estabelecidas na convenção e no regulamento interno, sejam cumpridas por todos os condôminos. Qualquer negligência nesse sentido pode dar origem a litígios civis.
Responsabilidade Criminal do Síndico
Em situações mais graves, a conduta do síndico também pode ter implicações criminais. Alguns exemplos incluem:
Se o síndico desviar fundos do condomínio para fins pessoais, isso pode configurar o crime de apropriação indébita.
Caso o síndico exija vantagens indevidas dos condôminos em troca de favores relacionados à gestão do condomínio, ele pode ser acusado de concussão, um crime contra a administração pública.
Se o síndico tomar conhecimento de uma situação de emergência no condomínio, como um incêndio, e não tomar as medidas necessárias para prevenir danos ou prestar socorro, ele pode enfrentar acusações de omissão de socorro.
É importante destacar que as responsabilidades do síndico, tanto civil quanto criminal, variam de acordo com a legislação específica de cada país e as regras estabelecidas na convenção condominial.
Portanto, é fundamental que o síndico atue de forma diligente, seguindo as normas e agindo de maneira ética para evitar problemas legais. Além disso, é aconselhável que o condomínio conte com um seguro de responsabilidade civil para proteger tanto o síndico quanto os condôminos em casos de litígios civis.
*Francisco Marques, CEO da Focus Gestão Condominial
Outras informações: www.focuscondominios.com.br
