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Direitos Humanos

Defensoria lança campanha para inclusão de pessoas com deficiência

Outro objetivo da iniciativa é lutar contra capacitismo

Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa, intitulada “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, visa a educação em direitos humanos e combate ao capacitismo, a discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.

Segundo a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, a defensoria precisa proporcionar o acesso gratuito aos direitos humanos, com todos os espaços de acessibilidade abertos. A mobilização dos defensores públicos conta com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As pessoas com deficiência enfrentam mais barreiras para ter acesso à justiça, e a entrada na maioria das vezes se dá pelas defensorias públicas.

Para Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Estado brasileiro tem a missão de impedir a judicialização de casos evitáveis, barrando a negligência aos direitos das pessoas com deficiência.

Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, entende que a campanha pode impedir a perpetuação dos ciclos de violência enfrentados por este segmento da população.

As defensorias públicas são instituições que garantem o acesso à justiça para pessoas em situações de vulnerabilidades ou que não podem pagar os serviços de um advogado particular.

Os defensores públicos devem fazer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados, de forma integral e gratuita. A Anadep calcula que, ao menos, 10% do total de atendimentos são voltados a direitos das pessoas com deficiência.

A baixa representatividade do segmento nos espaços de poder também foi discutida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, Mario Jerry (PC do B – MA), que alertou sobre a importância de dar visibilidade e engajamento às políticas públicas próprias das pessoas com deficiência.

Direitos Humanos

Artista carioca denuncia racismo em hotel na Holanda: “não aceitamos negros”

Wallace Pato, artista plástico brasileiro, compartilhou mensagens discriminatórias enviadas pelo hotel. Hotel afirma que foi vítima de um ataque cibernético

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Artista plástico / Foto:Rede social

O artista plástico brasileiro Wallace Pato denunciou uma experiência de racismo ao tentar se hospedar em um hotel em Amsterdã, na Holanda. Na última quarta-feira (30/10), o carioca compartilhou, em sua conta no Instagram, a captura de uma mensagem enviada pelo Hotel Plantage, na qual era informado que o estabelecimento “não aceitava pessoas negras”. A mensagem, enviada pelo aplicativo Booking, afirmava que a reserva havia sido cancelada com esse motivo.

Wallace e o também artista Gustavo Speridião, que o acompanhava na viagem, planejavam ficar cinco dias em Amsterdã. Eles já tinham pago 570 euros (cerca de R$ 3,5 mil) pela hospedagem, e, após a mensagem ofensiva, optaram por não se hospedar no local, buscando outro hotel às pressas, o que lhes custou 800 euros adicionais (aproximadamente R$ 5 mil).

“Por segurança, trocamos de hotel em cima da hora. Não dava para deixar nossos pertences lá depois de uma mensagem dessas”, declarou Wallace. Ele também relatou ter tentado contato com o Booking para solicitar o reembolso, mas foi informado de que apenas parte do valor seria restituída em forma de crédito para uso em futuras hospedagens.

Procurado, o Hotel Plantage negou qualquer envolvimento e afirmou que a mensagem foi resultado de um ataque de phishing, alegando que hackers teriam invadido a conta do hotel no aplicativo para enviar a mensagem racista. O hotel também informou que não cancelou a reserva e pediu uma investigação sobre o caso. Em nota no Instagram, a equipe do hotel se desculpou pelo ocorrido, expressando indignação com a situação.

Wallace, no entanto, disse não acreditar na explicação e revelou que acionou um advogado para tomar as devidas providências. “É um dano psicológico. Somos artistas respeitados, e viajar para pesquisa e trabalho deveria ser uma experiência positiva. Mas situações como essa só aprofundam as feridas de um trauma que vai se acumulando ao longo do tempo,” desabafou o artista.

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Direitos Humanos

Nova carteira de identidade será emitida sem informação sobre sexo

Documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro

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Divulgação

O governo federal está preparando uma mudança significativa na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento eliminará a distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando o nome pelo qual a pessoa se identifica no momento da emissão.

Além disso, a carteira de identidade não terá mais o campo relativo ao sexo. Um decreto regulamentando a emissão da CIN com essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho, e a partir desse momento, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo.

Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ e estão em linha com o compromisso do governo federal de implementar políticas públicas voltadas para esse público.

A Carteira de Identidade Nacional é um documento que estabelece o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, pode ser emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os cidadãos interessados em obter o novo documento devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é reduzida, uma vez que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira também contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também informar se foi roubado ou extraviado, usando qualquer smartphone. Além disso, ela terá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem adicional.

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Direitos Humanos

Deputado aponta racismo durante inspeção em voo; Polícia Federal apura

Ele foi o único escolhido para sair da aeronave e ser revistado

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Rodrigo Fonseca/CMC

O deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores do Paraná, denunciou ter sido vítima de racismo durante uma abordagem policial no aeroporto de Foz do Iguaçu em um voo para Londrina, em um vídeo postado em suas redes sociais.

A gravação mostra o deputado sendo inspecionado pela polícia e reclamando com os policiais que o abordaram. Em resposta, os policiais afirmam que a inspeção é aleatória e definida pelo sistema. Freitas foi o único passageiro retirado do voo para a revista.

A Polícia Federal informou que o procedimento foi acionado para auxiliar um agente de proteção da aviação civil na inspeção de um passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança no aeroporto. A equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida.

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que, “aleatoriamente e sempre que julgado necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança”.

A assessoria do deputado Renato Freitas informou que “em nenhum momento houve recusa para a revista”. De acordo com o relato, ele cumpriu o procedimento padrão de passar pelo detector de metais e seus pertences pelo scanner de bagagem, assim como os demais passageiros.

“Depois, no entanto, uma Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) o interceptou, dizendo que, além de passar pelos aparelhos, ele teria sido “sorteado” para uma revista minuciosa”, diz a nota.

Segundo o deputado, não houve sinalização visual, apito ou qualquer apontamento dessa vistoria aleatória. O deputado permaneceu na área do raio-x, aguardando o encaminhamento por parte da agente, enquanto reafirmava que “poderiam seguir com a revista nele e nos seus pertences”.

Para o deputado, as informações divulgadas pela PF são contraditórias. “O deputado em momento algum se negou a passar pela revista, ainda que seja no mínimo estranho que ele tenha sido o único ‘escolhido’ para tal procedimento durante o embarque. Em todo o momento, Freitas esteve disposto a seguir todas as orientações dos funcionários, como os vídeos demonstram. Além disso, a nota também não menciona as câmeras de segurança do aeroporto, que poderiam esclarecer o caso.”

O parlamentar pede a apuração do caso e considera que a situação configura racismo institucional, já que ele foi o único passageiro retirado do voo para ser inspecionado.

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