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Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que ficaram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional. A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da covid-19.

Portaria 1.292/2021 foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

A reabilitação profissional é obrigatória e, segundo o INSS, visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar. São os médicos peritos que encaminham os trabalhadores ao programa de reabilitação, quando entendem que há condições para retornar às atividades profissionais.

Durante o processo, o segurado tem garantido o valor do benefício que recebia anteriormente. Mas se a pessoa não participar do programa, o benefício é suspenso.

O instituto oferece qualificação profissional por meio de cursos e treinamentos aos segurados do auxílio-doença previdenciário ou acidentário ou mesmo aos aposentados na ativa que estejam incapacitados para o trabalho que exercem habitualmente, mas em condições para outra função. Os segurados passam por avaliação por equipe multidisciplinar e recebem incentivos para realocação no mercado de trabalho.

O INSS também firma acordos de cooperação com empresas e instituições para a reintegração dos funcionários.

Por: Agência Brasil

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Jovens brasileiros são vítimas de tráfico humano em Mianmar após promessa de emprego

Luckas e Phelipe foram levados para trabalhar em golpes digitais, enfrentando tortura e ameaças de morte, enquanto famílias clamam por resgate e apoio das autoridades brasileiras

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Luckas e Phelipe foram levados para trabalhar em golpes digitais

Dois jovens brasileiros, Luckas Viana dos Santos, 31, e Phelipe de Moura Ferreira, 26, foram vítimas de tráfico humano após aceitarem propostas de emprego em tecnologia, supostamente na Tailândia, e acabarem sendo levados para Mianmar, onde foram forçados a trabalhar em condições análogas à escravidão. Ambos são paulistanos e estavam morando em outros países quando receberam as ofertas de trabalho.

Luckas foi traficado no início de outubro, enquanto Phelipe foi levado ao mesmo destino no final de novembro. A família de Phelipe, que até então não tinha notícias dele, descobriu em dezembro que ele estava no mesmo local que Luckas. Phelipe conseguiu entrar em contato com o pai por mensagens ocultas em redes sociais, revelando as condições de tortura e ameaça de morte que ele e Luckas estavam sofrendo.

De acordo com as mensagens enviadas pelo jovem, os dois estavam sendo agredidos e ameaçados de morte. Phelipe relatou que haviam sido obrigados a realizar golpes financeiros online e temiam por suas vidas, com os traficantes ameaçando retirar seus órgãos e vendê-los. “Eles vão tirar nossos órgãos. Como ficar calmo assim?”, escreveu Phelipe ao pai.

A situação de ambos gerou grande preocupação nas famílias, que criticam a resposta das autoridades brasileiras. A família de Luckas enviou uma carta ao presidente Lula em novembro, mas recebeu apenas uma resposta protocolar do Itamaraty, que alegou estar em contato com as autoridades locais e realizando gestões para o resgate dos brasileiros.

Os traficantes estavam explorando os jovens para aplicar golpes financeiros via aplicativos de mensagens. Segundo familiares, os dois foram levados sob a promessa de empregos com salários elevados, mas ao chegarem em Mianmar tiveram seus passaportes retidos e foram forçados a trabalhar em condições de escravidão.

A situação dos dois brasileiros é um reflexo de uma rede de tráfico humano que tem vitimado muitas pessoas, especialmente homens com ensino superior, para o trabalho forçado em golpes digitais. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil tem alertado sobre esses esquemas, que envolvem promessas de trabalho em países como a Tailândia, mas que, na prática, acabam levando os trabalhadores a Mianmar, onde são explorados e abusados fisicamente.

A ONU estima que cerca de 120 mil pessoas em Mianmar estão em condições análogas à escravidão devido ao tráfico humano, e centenas de milhares em outros países do sudeste asiático enfrentam situações semelhantes.

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Gesto de “três dedos” pode ter motivado assassinato de adolescente em Jericoacoara

Henrique Marquez de Jesus, de 16 anos, foi sequestrado e morto por um grupo de homens; polícia investiga possível ligação com facção criminosa após foto registrada na vila

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Henrique Marquez de Jesus

O jovem Henrique Marquez de Jesus, de 16 anos, foi encontrado morto nas proximidades da vila de Jericoacoara, no Ceará, após desaparecer na noite de segunda-feira (16/12). Natural de Santos (SP), Henrique estava de férias com o pai e, de acordo com a família, a morte do adolescente pode estar relacionada a um gesto feito por ele em uma foto. O gesto, que envolvia o sinal de “três dedos”, é conhecido por ser associado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções aliadas.

Embora a polícia cearense ainda não tenha confirmado a relação entre o gesto e o crime, investigações apontam que a execução pode ter sido motivada por facções rivais. O caso ganhou mais atenção após a divulgação de um vídeo, no qual Henrique é visto sendo sequestrado por um grupo de sete homens.

O pai do jovem, Danilo Martins de Jesus, confirmou a morte do filho na quarta-feira (18/12). O corpo de Henrique foi encontrado nas proximidades da Lagoa Negra, em uma área isolada de Jericoacoara. Inicialmente tratado como um caso de desaparecimento, a Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime.

De acordo com o relato de Danilo à polícia, Henrique retornava sozinho ao hotel onde estava hospedado por volta das 23h de segunda-feira, com o objetivo de recarregar o celular e descansar, pois planejara voltar a Santos no dia seguinte. Quando o pai chegou ao local, horas depois, não encontrou o filho e iniciou buscas pela vila. Na manhã de terça-feira, ao procurar imagens de câmeras de segurança, Danilo obteve o vídeo que mostrava o momento em que o filho era sequestrado. O material foi entregue à polícia, que instaurou um inquérito para apurar o crime.

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São Paulo aprova lei que garante acompanhamento feminino em procedimentos com sedação

Nova legislação estabelece presença de funcionárias mulheres durante sedação de pacientes do sexo feminino

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Uma nova lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na última quarta-feira (18/12), estabelece que procedimentos médicos que envolvam a sedação de mulheres deverão contar com a presença de uma funcionária do sexo feminino. A medida, válida para redes pública e privada de saúde em todo o estado, abrange tanto sedação total quanto parcial.

Além disso, a norma determina que hospitais, clínicas e unidades de saúde exibam cartazes informando as pacientes sobre esse direito. A iniciativa busca oferecer maior segurança às mulheres durante atendimentos médicos.

Nos casos em que não for possível garantir a presença de uma profissional do sexo feminino, será necessário apresentar uma justificativa formal por escrito.

O projeto, de autoria da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), tinha como objetivo não apenas proteger as pacientes de possíveis abusos, mas também resguardar os profissionais de saúde de mal-entendidos. No entanto, o governador vetou um trecho que previa penalidades às instituições e profissionais que descumprissem a regra.

A legislação é mais um passo na busca por ambientes de saúde mais seguros e acolhedores para as mulheres no estado de São Paulo.

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