O Banco Central (BC) possui um sistema chamado SVR (Sistema de Valores a Receber), que permite aos cidadãos consultar e resgatar valores que ficaram retidos em instituições financeiras por diversos motivos, como depósitos judiciais, precatórios, restituições do Imposto de Renda, entre outros.
Esse sistema, que foi reaberto em março deste ano, ainda tem R$ 7,3 bilhões disponíveis para saque, mas cerca de 32% desse montante, ou seja, R$ 2,085 bilhões, pertencem a pessoas que já faleceram e não deixaram herdeiros ou não informaram seus familiares sobre a existência das contas.
Esses valores, que estão parados nos bancos sem dono conhecido, podem acabar indo para os cofres dos municípios onde os titulares das contas residiam. Isso porque o Código Civil determina que, na ausência de herdeiros, o patrimônio de uma pessoa deve ser transferido para o município de seu domicílio. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que as prefeituras tenham acesso às informações das contas e dos titulares, o que hoje é protegido pelo sigilo bancário.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que representa 27 cidades do país, enviou um ofício ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, em junho deste ano, solicitando os dados das contas esquecidas do SVR, além de outras medidas relacionadas às contas inativas ou sem movimentação. Segundo o presidente da Abrasf, Rodrigo Fantinel, receber essas informações é um direito dos municípios, pois elas se referem a um patrimônio que lhes pertence por lei.
Fantinel afirma que a Abrasf se reuniu com representantes do BC em agosto para discutir o assunto, mas ainda não obteve uma resposta definitiva. Ele diz que a questão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Banco Central, que deve avaliar a viabilidade jurídica de liberar as informações bancárias. Caso isso ocorra, cada município deverá identificar os antigos moradores que possuem contas esquecidas e publicar um edital de chamamento, para tentar localizar possíveis herdeiros. “Se ninguém reclamar a posse desses recursos, todo esse dinheiro vai continuar parado nos bancos”, diz Fantinel.
