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Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto

Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A partir do dia 24, os postos de gasolina de todo o país devem se adequar às novas regras de transparência sobre composição de preços e promoções na compra de combustível. A determinação consta no Decreto nº 10.634, editado em fevereiro.

Entre as principais novidades, está a mudança na propaganda de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o chamado cashback, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores, segundo o decreto.

O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro. De acordo com Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), muitas reclamações vinham sendo feitas por conta da falta de clareza sobre os benefícios.

“A maneira como a publicidade era feita, primeiro, dava grande destaque ao preço vinculado ao uso do aplicativo, mas não informava devidamente que você teria que fazer esse cadastramento prévio e fazer uso do aplicativo. O destaque que é dado levava o consumidor a entender que o preço que ele iria pagar, independentemente de ter cadastramento prévio de uso do aplicativo, era o valor mais baixo. Isso vinha gerando confusão”, disse Moesch durante uma live da Senacon para discutir os impactos do decreto. A própria Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, chegou a notificar os revendedores a prestarem esclarecimentos sobre a prática . 

Com o novo decreto, os postos deverão dar maior destaque ao preço real do litro do combustível, seguido dos valores promocionais oferecido a quem usa o aplicativo. A Senacon alerta, por exemplo, que a prática cashback não é desconto. Para obter o benefício, o consumidor terá que pagar o valor total da conta e só depois recebe a vantagem de volta da empresa parceira do posto de combustível em futuras compras.  

Nas páginas oficiais da Senacon e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocomustíveis (ANP) foram disponibilizados os modelos padronizados que os revendedores deverão se basear para divulgar os descontos. Desde o dia 9 de março, a ANP vem realizando ações de fiscalização em postos de combustíveis para esclarecer sobre as novas regras.

Impostos cobrados

A outra novidade do decreto é a exigência de que os postos também informem, em painel afixado em lugar visível, sobre as estimativas de tributos cobrados sobre o produto. A informação deve conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal cortou temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. 

“No decreto, ficou reforçada a necessidade da informação ser prestada ao consumidor de forma clara, completa, ostensiva e no momento oportuno. Esse tema ganhou ainda mais relevância e urgência com as grandes oscilações no mercado de combustíveis, causando frequentemente descontentamento dos consumidores quanto à transparência na formação do preço”, afirmou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, durante o evento virtual sobre o tema.]

Por: Agência Brasil

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“Sinto a dor dilacerante”: Pai de estudante morto por PM em SP escreve carta aberta a Lula, pedindo justiça

Julio Cesar, pai de Marco Aurélio, que foi morto durante uma abordagem policial em um hotel em São Paulo, publicou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo por justiça

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O médico Julio Cesar Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina que foi morto por um policial militar em um hotel em São Paulo, no dia 20 de novembro, escreveu uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi publicada nas redes sociais nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Na mensagem, Julio Cesar clama por justiça pela morte de seu filho, de 22 anos.

Em seu relato, o médico descreve os 30 dias de dor desde o trágico acontecimento e afirma que seu filho foi assassinado de forma cruel e covarde por membros da Polícia Militar, com o apoio da hierarquia superior da corporação. Ele lembra que encontrou Marco Aurélio ainda com vida no hospital, quando o jovem, em choque hemorrágico, pediu desesperadamente por ajuda: “Sinto a dor dilacerante, a angústia e a raiva de lembrar as últimas imagens dele, me pedindo para salvá-lo, deitado em uma sala de emergência, sussurrando: ‘pai, me ajuda’”, relatou.

Julio Cesar criticou a ação dos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusando-os de agirem de maneira covarde ao atirar à queima-roupa no seu filho. Ele destacou que o jovem estava desarmado, usando apenas um short e chinelos. “Os policiais estavam em maior número, maiores, com mais treinamento militar, superprotegidos e armados. Eles mataram meu filho com um tiro à queima-roupa”, desabafou.

O médico também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e relatou que 81 organizações assinaram uma denúncia contra os dois, em que acusam o aumento da violência policial no estado. A denúncia foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Julio Cesar contou ainda que, na madrugada do ocorrido, tentou obter informações sobre o paradeiro de seu filho, mas foi constantemente negado pelas autoridades. Ele descreveu o tratamento hostil dos policiais, que pareciam se preparar para um confronto com ele, apesar de sua postura tranquila e respeitosa.

Finalizando sua carta, Julio Cesar expressou sua admiração por Lula e fez um apelo sincero, com esperança de que o presidente possa interceder para trazer alívio à dor de sua família, garantindo que o caso seja tratado com justiça.

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Empresário, dono do avião que caiu em Gramado, perdeu a mãe em acidente aéreo em 2010

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Empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi


O empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, proprietário do avião que caiu em Gramado, Rio Grande do Sul, neste domingo (22), é filho do ex-presidente do grupo Pão de Açúcar, Cláudio Galeazzi. A tragédia também traz à tona um triste episódio pessoal na vida de Luiz Claudio: em 2010, ele perdeu sua mãe, Maria Leonor Salgueiro Galeazzi, em um acidente aéreo.

O acidente fatal que tirou a vida de Maria Leonor ocorreu em janeiro de 2010, quando o avião bimotor de sua propriedade caiu em Iperó, região de Sorocaba (SP). Além de Maria Leonor, o piloto José Andrei Ferreira dos Santos também faleceu no incidente.

A aeronave que caiu em Gramado havia decolado do aeroporto de Sorocaba por volta das 9h30 e estava a caminho de Goiás. Pouco após a decolagem, o avião caiu em uma fazenda localizada a cerca de 30 quilômetros do ponto de partida. Testemunhas indicaram que a aeronave teria colidido com o solo de forma abrupta, “de bico”.

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Acidente em Gramado: o que se sabe sobre a tragédia que vitimou 10 pessoas

Acidente aéreo em Gramado deixa 10 mortos da mesma família; investigações apontam mau tempo como possível causa

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Acidente aéreo em Gramado deixa 10 mortos da mesma família

Na manhã de domingo (22/12), um grave acidente aéreo em Gramado, na Serra Gaúcha, resultou na morte de 10 pessoas, todas da mesma família. A aeronave, um turboélice PA-42-1000 fabricado em 1990, partiu de Canela (RS) com destino a Jundiaí (SP) e era pilotada pelo empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, proprietário do avião.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião, de matrícula PR-NDN, estava autorizado a voar até março de 2025. A tragédia também deixou 17 pessoas feridas em solo, principalmente por inalação de fumaça, após a queda que envolveu colisões em uma chaminé, um prédio e uma loja de móveis.

Detalhes do acidente

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o avião atingiu a chaminé de um prédio antes de colidir com o segundo andar de uma casa e cair sobre um estabelecimento comercial. Os destroços ainda danificaram uma pousada próxima.

As vítimas da aeronave incluíam o piloto, sua esposa, três filhos, a sogra, a cunhada, o marido dela e dois sobrinhos, ambos crianças. Os corpos começaram a ser retirados do local no início da noite. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento da colisão, que ocorreu às 9h13.

Investigações em andamento

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) está analisando as causas do acidente, enquanto a Polícia Civil apura possíveis responsabilidades. O mau tempo e a presença de neblina no momento da queda são fatores que estão sendo avaliados.

Na sexta-feira anterior, ao pousar em Canela, o mesmo avião teve dificuldades de aproximação, manobra considerada arriscada por especialistas.

Repercussão e homenagens

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esteve no local e lamentou a tragédia, ressaltando o impacto ainda maior por ocorrer próximo ao Natal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prestou solidariedade às famílias das vítimas.

Impacto em Gramado

A programação do evento Natal Luz foi cancelada no domingo em respeito às vítimas. A organização disponibilizou um site para reagendamento ou reembolso de ingressos do desfile que seria realizado.

A apuração dos fatos segue em curso, enquanto a comunidade local e nacional se solidarizam com as famílias afetadas.

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