A Receita Federal vai aumentar a fiscalização do pagamento de impostos em produtos importados através do comércio eletrônico. Não haverá aumento de imposto, já que atualmente existe uma tributação de 60% sobre o valor do pacote.
No entanto, a Receita afirma que a tributação não tem sido efetiva, e a nova medida visa implementar ferramentas para melhorar a fiscalização e exigir o pagamento de impostos por meio da gestão de risco.
A Receita propõe a apresentação antecipada de declarações completas de importação com a identificação completa do exportador e importador. Em caso de subfaturamento ou informações incorretas, haverá multa.
Atualmente, há isenção de impostos em remessas internacionais de até US$ 50, apenas para transações entre pessoas físicas. No entanto, a Receita propõe mudanças para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras e dar o mesmo tratamento para remessas de pessoas jurídicas e físicas. Segundo a Receita, essa distinção tem servido apenas para fraudes generalizadas nas remessas.
A Receita afirma que as medidas visam beneficiar os consumidores, permitindo que a mercadoria chegue ao Brasil já liberada e possa seguir diretamente para o consumidor. No entanto, as importações por pessoas físicas atualmente não podem ultrapassar US$ 3.000 por operação.
Além disso, a compra de produtos acima desse valor é considerada de pessoa jurídica e é tarifada de acordo com o Imposto de Importação e outros tributos. A isenção de imposto só é concedida em duas situações: para livros, revistas, remédios e produtos isentos de imposto até US$ 50 se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas sem fins comerciais.
