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Educação

Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital

Objetivo da Pned é garantir acesso da população a recursos digitais

Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.

O objetivo da Pned, conforme o texto da lei, é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas.

A Pned tem quatro eixos de atuação, cada um com ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.

Entre as ações previstas estão o treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais e a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais. Está prevista também a promoção da conectividade segura e da proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial de crianças e adolescentes.

Recursos

Os recursos para a execução da política virão de dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; de doações públicas ou privadas; do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025; e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

A lei prevê que ainda que, para a implementação da Política Nacional de Educação Digital, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nos termos de regulamentação específica.

Vetos

A lei sancionada recebeu três vetos, a pedido do Ministério da Educação (MEC), que serão analisados em sessão do Congresso Nacional. Um dos vetos é ao inciso que previa que a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, fosse componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo o governo, o veto ocorreu porque, para fazer parte do currículo escolar, os conteúdos precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional de Educação e do MEC. 

Outro veto foi a trecho que previa que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) priorizasse os programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais. Para o governo, no entanto, a prioridade não é necessária, uma vez que não há qualquer impedimento ao financiamento desses cursos pelo Fies.

O terceiro veto diz respeito à definição do que é livro, algo que, com os novos formatos e novas tecnologias, está sendo discutido em um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Pandemia

O projeto que cria a Pned teve origem na Câmara dos Deputados, em setembro de 2020, em meio a pandemia de covid-19, e é de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC).

“A apresentação do presente projeto de lei está relacionada à verdadeira revolução que as tecnologias digitais estão provocando em nossa sociedade, que foram evidenciadas de forma explícita pela pandemia do covid-19, em todos os setores da atividade humana e, particularmente, na educação. As crianças hoje nascem, crescem e vivem em um mundo onde as tecnologias digitais são onipresentes”, justifica a deputada.

De acordo com a parlamentar, a intenção é instituir uma política de educação digital abrangente, que resulte em benefícios difusos para toda a sociedade brasileira.

Por: Agência Brasil

Educação

Professora é demitida por vender bolos com maconha em escola no RS

Prefeitura de Estância Velha publicou a decisão após laudo pericial confirmar a presença da droga nos produtos vendidos pela servidora pública

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Imagem - Rede Social

Uma professora de 34 anos, acusada de comercializar bolos recheados com maconha dentro de uma escola em Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), foi oficialmente demitida nesta quinta-feira (19/12). A decisão foi publicada no Diário Oficial do município e segue recomendação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O prefeito Diego Francisco (PSDB) anunciou a medida de forma inusitada. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ele aparece comendo um bolo enquanto ouve “Three Little Birds”, clássico de Bob Marley, e explica a decisão.

“Estou aqui na hora do lanche, comendo um bolinho, e quero dizer para vocês que esse aqui não é batizado. Hoje saiu o resultado do processo que investigava a conduta da professora acusada de vender bolo com maconha no município”, declarou o prefeito.

A investigação revelou que os bolos vendidos pela professora em agosto continham o princípio ativo da maconha, conforme laudo pericial. O produto, embalado para venda, pesava 517 gramas, e a educadora foi indiciada por tráfico de drogas. Ela estava afastada de suas funções desde julho, quando o caso veio à tona.

A demissão da servidora encerra sua ligação com o quadro público municipal, mas as investigações criminais seguem em andamento. O caso gerou grande repercussão local, levantando preocupações sobre a segurança nas escolas e a conduta de profissionais da educação.

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Educação

Senado aprova projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas; saiba o que muda

Medida visa limitar distrações nas escolas e reduzir os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia entre os estudantes.

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O grupo sugere que os celulares sejam desligados e mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, proíbe o uso dos aparelhos em sala de aula, durante os intervalos e recreios, mas permite que os estudantes levem seus celulares para a escola, desde que os mantenham desligados e guardados na mochila. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e, se aprovado, começará a valer no próximo ano letivo.

A decisão gerou controvérsias, com algumas críticas sobre brechas no texto que poderiam permitir que os estudantes burlassem a regra, argumentando, por exemplo, sobre a liberdade de expressão. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), responsável pelo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta, afirmando que a redação final foi resultado de um consenso que buscou viabilizar a implementação da medida.

O que muda com a nova lei

A nova lei proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. O uso dos dispositivos será permitido somente para fins pedagógicos, com a orientação de professores, e em situações especiais, como para garantir direitos fundamentais ou em casos de emergência.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo parecer no Senado, ressaltou a importância da proposta para a segurança física e mental dos alunos, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que mostraram que estudantes que usaram smartphones por mais de cinco horas diárias obtiveram pior desempenho do que aqueles que usaram por uma hora ou menos.

Vieira também destacou os impactos do uso excessivo de celulares na vida dos jovens e a competição de atenção que, segundo ele, é prejudicial ao desenvolvimento dos adolescentes.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta gerou resistência, especialmente de parlamentares conservadores, que temiam que a medida impedisse a fiscalização de possíveis influências ideológicas nas escolas. Para conseguir o apoio desses deputados, Ferreirinha inseriu no projeto um dispositivo que permite o uso dos celulares para garantir direitos fundamentais, o que foi criticado por alguns grupos, como o Movimento Desconecta. Camilla Bruzzi, membro do movimento, afirmou que essa flexibilização poderia abrir brechas para o não cumprimento da lei.

Outro ponto criticado pelo Movimento Desconecta foi a falta de uma regra que obrigue o armazenamento dos aparelhos de maneira segura. O grupo sugere que os celulares sejam desligados e mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar.

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Educação

Demanda por cursos de inteligência artificial cresce 866% no Brasil em um ano

Relatório da Coursera revela alta demanda por inteligência artificial, com brasileiros focados no básico e baixa participação feminina no setor

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A busca por capacitação em inteligência artificial (IA) registrou um aumento expressivo de 866% no último ano, de acordo com um relatório divulgado pela Coursera. Essa competência se destaca como a mais procurada entre profissionais, estudantes e candidatos a emprego. No Brasil, porém, o foco ainda está em cursos básicos, como conceitos fundamentais de dados e introduções ao gerenciamento de projetos.

O levantamento da Coursera aponta que países emergentes, como Índia, Colômbia e México, lideram o interesse pela IA generativa, enquanto o Brasil aparece em uma posição inferior nesse ranking. Apesar do crescimento nas matrículas, especialistas avaliam que o país ainda precisa desenvolver estratégias para explorar todo o potencial dessa tecnologia.

Participação feminina na IA
Outro dado relevante do relatório é a baixa presença de mulheres no setor de IA. Apenas 28% das matrículas em cursos relacionados à IA generativa foram realizadas por mulheres.

Adicionalmente, o impacto da automação afeta desproporcionalmente as trabalhadoras: 79% das mulheres estão empregadas em funções suscetíveis à substituição por IA, comparado a 58% entre os homens. Essa disparidade reflete desafios históricos de equidade em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).

“A lacuna de gênero na área de STEM, que já era significativa, agora se torna mais evidente no campo da inteligência artificial. Apenas 22% dos profissionais de IA e ciência de dados são mulheres, o que representa um obstáculo não apenas para a inclusão social, mas também para a eficácia tecnológica”, avalia Marni Baker-Stein, diretora de conteúdo da Coursera.

O relatório sugere que iniciativas de educação inclusiva e capacitação tecnológica podem ser ferramentas importantes para superar essas desigualdades e preparar o Brasil para as transformações digitais em curso.

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