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Brasil

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Prazo termina quinta-feira (14)

Foto: Marri Nogueira/Senado Federal do Brasil

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Por: Agência Brasil

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Política

Empresa de fachada em terra indígena recebe R$ 1 milhão do governo Lula

Contrato com empresa suspeita foi rescindido após indícios de irregularidades; pagamento inicial era de R$ 12,8 milhões

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Ministério da Saúde

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 998 mil para uma empresa suspeita de ser de fachada. A companhia foi contratada de maneira emergencial para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei AMP).

O contrato original era de R$ 12,8 milhões, com duração de 12 meses, mas foi rescindido devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação revelou que a empresa contratada, S R de Oliveira (nome fantasia Marjo Soluções), foi criada recentemente e tem apenas quatro funcionários. A dona da empresa é Sandra Rodrigues de Oliveira, uma faxineira que já trabalhou em outra empresa prestadora de serviços para o Dsei AMP.

A S R de Oliveira foi registrada em março de 2022 no bairro Trem, em Macapá (AP), e chamou a atenção pelo número reduzido de funcionários. O contrato emergencial, que deveria fornecer 131 auxiliares administrativos e 12 recepcionistas, não correspondia à quantidade de pessoal real da empresa.

Além disso, o TCU identificou irregularidades no processo de licitação, destacando que 24 das 27 empresas concorrentes foram desclassificadas antes da fase de lances, dificultando a apresentação de recursos.

Embora o TCU tenha arquivado o processo após a rescisão do contrato, abriu uma investigação separada para apurar a possibilidade de a S R de Oliveira ser, de fato, uma empresa de fachada.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde e a empresa não haviam se manifestado sobre o caso.

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Saúde

Paciente nos EUA é a primeira no mundo a viver com rim de porco transplantado

Após oito anos aguardando um doador, Towana Looney passou por um xenotransplante inovador e agora está livre da diálise

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Towana Looney, de 53 anos

Nos Estados Unidos, uma paciente com insuficiência renal crônica tornou-se a primeira pessoa no mundo a viver com um rim de porco transplantado. Towana Looney, de 53 anos, enfrentou uma espera de oito anos por um doador humano compatível, mas a oportunidade veio por meio de um xenotransplante, procedimento que utiliza órgãos de animais geneticamente modificados.

A cirurgia foi realizada no último mês pelo NYU Langone Transplant Institute e representa um marco na medicina. Antes mesmo de Towana acordar da operação, o rim já havia começado a produzir urina, e os exames demonstraram que ele está funcionando adequadamente. Ela teve alta no início de dezembro e segue sob monitoramento médico diário, com previsão de alta definitiva em três meses.

Uma jornada de desafios e esperança

Towana começou sua luta contra a insuficiência renal em 1999, quando doou um rim para a mãe. Anos depois, durante a gravidez, desenvolveu a mesma condição devido à hipertensão. Desde 2016, vinha dependente de hemodiálise. Sem alternativas viáveis, ela recebeu autorização para o xenotransplante, considerado sua última chance.

“É como se eu tivesse recebido uma nova chance de viver”, disse Towana em entrevista. “Agora consigo fazer coisas que antes eram impossíveis, como comer uma refeição completa e realizar várias tarefas ao mesmo tempo.”

Tecnologia revolucionária

O rim transplantado em Towana passou por dez modificações genéticas para garantir maior compatibilidade com o corpo humano e evitar rejeição. Três antígenos que poderiam desencadear resposta imunológica foram removidos, enquanto seis transgenes humanos foram adicionados para reduzir o risco de rejeição e ajustar o funcionamento do órgão ao organismo humano.

Um marco para o futuro

O procedimento liderado pelo Dr. Robert Montgomery faz parte de uma série de avanços no campo do xenotransplante. Desde 2021, outros quatro pacientes passaram por transplantes semelhantes, mas, devido à gravidade das condições clínicas, não sobreviveram.

“Towana é um símbolo do progresso que alcançamos no xenotransplante. Sua história oferece esperança para aqueles que enfrentam insuficiência renal”, afirmou Montgomery.

Com a recuperação gradual, Towana planeja voltar a viajar e aproveitar momentos preciosos com a família e os netos, celebrando o que descreve como sua “segunda chance na vida.”

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Brasil

Tamanduá na pista causa acidente em Goiás, mata duas crianças e deixa o pai gravemente ferido

Motorista tentou desviar do animal na BR-153, mas colidiu com um ônibus; crianças, de 3 e 10 anos, não resistiram aos ferimentos

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Na madrugada desta quarta-feira (18), um grave acidente no Km 102 da BR-153, em Santa Tereza de Goiás, resultou na morte de duas crianças e deixou o pai gravemente ferido. O incidente ocorreu quando o motorista, ao tentar desviar de um tamanduá-bandeira que atravessava a pista, perdeu o controle do Fiat Uno da família.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo invadiu a pista contrária e colidiu de frente com um ônibus interestadual. Com o impacto, o carro foi partido ao meio.

As vítimas fatais, uma menina de 10 anos e um menino de 3, estavam devidamente acomodadas – a mais velha usava o cinto de segurança, enquanto o mais novo estava na cadeirinha, que foi destruída pela força da colisão. Ambos morreram no local.

O pai das crianças, que dirigia o veículo, foi socorrido em estado grave e encaminhado a um hospital na cidade de Porangatu (GO).

No ônibus, que seguia de Goiânia para Palmas, nenhum passageiro ficou ferido.

Essa tragédia serve como um alerta para os perigos que animais soltos representam em rodovias, além de reforçar a necessidade de cuidados redobrados ao dirigir em áreas com fauna abundante.

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