Um dos mais importantes chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André do Rap foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de habeas corpus. A medida judicial foi analisada pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André do Rap.

Horas após a decisão favorável à soltura de André, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a prisão do colega de Corte. Além disso, determinou o imediato retorno de André do Rap à prisão. O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, estava preso desde setembro de 2019 e foi solto na manhã do último sábado (10). Ele estava preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Um dos dispositivos do Código Penal exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, mas como não houve revisão, ele foi solto. A prisão provisória, segundo artigo do Processo Penal, se torna ilegal caso não sofra reanálise em até 90 dias. Seguindo o artigo, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou a soltura de André do Rap.

Uma operação comandada pela Polícia Civil de São Paulo em setembro de 2019 resultou na prisão de André. A operação contou com uma equipe de 23 policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). A equipe compõe o Grupamento de Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro (Gope).

PCC

André do Rap é um dos principais líderes do PCC. Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa que age, principalmente, dentro dos presídios brasileiros. A facção foi criada em agosto de 1993 em São Paulo e está presente em pelo menos 23 estados.

As mais de 100 mortes no Massacre do Carandiru em 1992 foram o principal motivo para a criação do PCC. Sendo assim, oito presos se reuniram na Casa de Custódia de Taubaté para pensar nas primeiras ações da facção na cidade. Estima-se que o faturamento chegue ao patamar dos R$ 120 milhões.

A principal renda do PCC vem do tráfico de drogas, organizado por todo o país. Mas, não para por aí. A organização criminosa também cobra uma espécie de mensalidade dos seus membros. O valor gira em torno de R$ 1000, já os membros que estão presos arcam com apenas R$ 50 mensais.

Procurado pela Interpol

A Polícia Federal (PF) encaminhou pedido à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir André do Rap no rol de procurados. Sendo assim, a Interpol confirmou, na terça-feira (13) a inclusão do nome na lista. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também incluiu o nome de André do Rap na Lista de Procurados Nacional.

O governo federal disponibiliza alguns meios para as pessoas denunciarem anonimamente qualquer informação do paradeiro de André. Basta ligar para o 190, acessar plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ou ainda pelo aplicativo “Sinesp Cidadão”.

De acordo com a PF o nome de André não consta na lista de procurados no site da Interpol porque o cadastro foi incluído em uma lista restrita.

MP tenta intervir

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a protocolar um pedido de prisão preventiva a fim de manter André do Rap preso. O motivo do pedido é que André continua sendo réu em um outro processo. Porém, o juiz Alexandre Torres de Aguiar rejeitou o pedido de prisão preventiva de André do Rap e seguiu a decisão feita pelo STF. Em sua decisão, Aguiar disse que não há elementos que comprovem que André volte à conduta criminosa.

“Em que pese a seriedade das informações trazidas pelo Ministério Público, o fato de o réu André Oliveira Macedo ter sido regularmente solto em outros processos, por si só, não se mostra como justificativa suficiente para autorizar um decreto de prisão preventiva nestes autos. […] Não há elementos atualizados e concretos de que o denunciado efetivamente pode reiterar a conduta criminosa ou que esteja propenso a fugir do distrito da culpa”, destacou o juiz.

André foi liberado da prisão em 6 de outubro, após liminar de soltura autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas, ele saiu da cadeia apenas no dia 10. Um dia antes, porém, o MP alertou sobre a possibilidade de fuga e pediu prisão preventiva.

Julgamento no STF

O STF julga na tarde desta quarta-feira (14) se a decisão do presidente da corte, ministro Luiz Fux, de revogar o habeas corpus concedido por Marcos Aurélio Mello, é válida. O ministro Marcos Aurélio aceitou pedido de soltura de André do Rao com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.