Entenda como André do Rap foi solto por decisão do STF

Um dos mais importantes chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André do Rap foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de habeas corpus. A medida judicial foi analisada pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André do Rap.

Horas após a decisão favorável à soltura de André, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a prisão do colega de Corte. Além disso, determinou o imediato retorno de André do Rap à prisão. O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, estava preso desde setembro de 2019 e foi solto na manhã do último sábado (10). Ele estava preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Um dos dispositivos do Código Penal exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, mas como não houve revisão, ele foi solto. A prisão provisória, segundo artigo do Processo Penal, se torna ilegal caso não sofra reanálise em até 90 dias. Seguindo o artigo, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou a soltura de André do Rap.

Uma operação comandada pela Polícia Civil de São Paulo em setembro de 2019 resultou na prisão de André. A operação contou com uma equipe de 23 policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). A equipe compõe o Grupamento de Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro (Gope).

PCC

André do Rap é um dos principais líderes do PCC. Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa que age, principalmente, dentro dos presídios brasileiros. A facção foi criada em agosto de 1993 em São Paulo e está presente em pelo menos 23 estados.

As mais de 100 mortes no Massacre do Carandiru em 1992 foram o principal motivo para a criação do PCC. Sendo assim, oito presos se reuniram na Casa de Custódia de Taubaté para pensar nas primeiras ações da facção na cidade. Estima-se que o faturamento chegue ao patamar dos R$ 120 milhões.

A principal renda do PCC vem do tráfico de drogas, organizado por todo o país. Mas, não para por aí. A organização criminosa também cobra uma espécie de mensalidade dos seus membros. O valor gira em torno de R$ 1000, já os membros que estão presos arcam com apenas R$ 50 mensais.

Procurado pela Interpol

A Polícia Federal (PF) encaminhou pedido à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir André do Rap no rol de procurados. Sendo assim, a Interpol confirmou, na terça-feira (13) a inclusão do nome na lista. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também incluiu o nome de André do Rap na Lista de Procurados Nacional.

O governo federal disponibiliza alguns meios para as pessoas denunciarem anonimamente qualquer informação do paradeiro de André. Basta ligar para o 190, acessar plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ou ainda pelo aplicativo “Sinesp Cidadão”.

De acordo com a PF o nome de André não consta na lista de procurados no site da Interpol porque o cadastro foi incluído em uma lista restrita.

MP tenta intervir

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a protocolar um pedido de prisão preventiva a fim de manter André do Rap preso. O motivo do pedido é que André continua sendo réu em um outro processo. Porém, o juiz Alexandre Torres de Aguiar rejeitou o pedido de prisão preventiva de André do Rap e seguiu a decisão feita pelo STF. Em sua decisão, Aguiar disse que não há elementos que comprovem que André volte à conduta criminosa.

“Em que pese a seriedade das informações trazidas pelo Ministério Público, o fato de o réu André Oliveira Macedo ter sido regularmente solto em outros processos, por si só, não se mostra como justificativa suficiente para autorizar um decreto de prisão preventiva nestes autos. […] Não há elementos atualizados e concretos de que o denunciado efetivamente pode reiterar a conduta criminosa ou que esteja propenso a fugir do distrito da culpa”, destacou o juiz.

André foi liberado da prisão em 6 de outubro, após liminar de soltura autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas, ele saiu da cadeia apenas no dia 10. Um dia antes, porém, o MP alertou sobre a possibilidade de fuga e pediu prisão preventiva.

Julgamento no STF

O STF julga na tarde desta quarta-feira (14) se a decisão do presidente da corte, ministro Luiz Fux, de revogar o habeas corpus concedido por Marcos Aurélio Mello, é válida. O ministro Marcos Aurélio aceitou pedido de soltura de André do Rao com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.