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Brasil

Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

Norma incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, comentou Bolsonaro hoje no Twitter.

Além de incentivar às Belas Artes, envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura, a Lei Rouanet terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.

Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”. Também podem ser apoiados os que desenvolvem atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.

A lista inclui ainda iniciativas que promovam a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países. Ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, também são elegíveis.

O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Também pode ser acionado para impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.

Recursos

Segundo o decreto, o montante dos recursos destinados aos processos públicos de seleção e a sua respectiva distribuição serão definidos pelo ministro do Turismo e publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observado o estabelecido no plano anual do Pronac.

As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela Secretaria Especial.

Por: Agência Brasil

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Política

Empresa de fachada em terra indígena recebe R$ 1 milhão do governo Lula

Contrato com empresa suspeita foi rescindido após indícios de irregularidades; pagamento inicial era de R$ 12,8 milhões

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Ministério da Saúde

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 998 mil para uma empresa suspeita de ser de fachada. A companhia foi contratada de maneira emergencial para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei AMP).

O contrato original era de R$ 12,8 milhões, com duração de 12 meses, mas foi rescindido devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação revelou que a empresa contratada, S R de Oliveira (nome fantasia Marjo Soluções), foi criada recentemente e tem apenas quatro funcionários. A dona da empresa é Sandra Rodrigues de Oliveira, uma faxineira que já trabalhou em outra empresa prestadora de serviços para o Dsei AMP.

A S R de Oliveira foi registrada em março de 2022 no bairro Trem, em Macapá (AP), e chamou a atenção pelo número reduzido de funcionários. O contrato emergencial, que deveria fornecer 131 auxiliares administrativos e 12 recepcionistas, não correspondia à quantidade de pessoal real da empresa.

Além disso, o TCU identificou irregularidades no processo de licitação, destacando que 24 das 27 empresas concorrentes foram desclassificadas antes da fase de lances, dificultando a apresentação de recursos.

Embora o TCU tenha arquivado o processo após a rescisão do contrato, abriu uma investigação separada para apurar a possibilidade de a S R de Oliveira ser, de fato, uma empresa de fachada.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde e a empresa não haviam se manifestado sobre o caso.

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Saúde

Paciente nos EUA é a primeira no mundo a viver com rim de porco transplantado

Após oito anos aguardando um doador, Towana Looney passou por um xenotransplante inovador e agora está livre da diálise

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Towana Looney, de 53 anos

Nos Estados Unidos, uma paciente com insuficiência renal crônica tornou-se a primeira pessoa no mundo a viver com um rim de porco transplantado. Towana Looney, de 53 anos, enfrentou uma espera de oito anos por um doador humano compatível, mas a oportunidade veio por meio de um xenotransplante, procedimento que utiliza órgãos de animais geneticamente modificados.

A cirurgia foi realizada no último mês pelo NYU Langone Transplant Institute e representa um marco na medicina. Antes mesmo de Towana acordar da operação, o rim já havia começado a produzir urina, e os exames demonstraram que ele está funcionando adequadamente. Ela teve alta no início de dezembro e segue sob monitoramento médico diário, com previsão de alta definitiva em três meses.

Uma jornada de desafios e esperança

Towana começou sua luta contra a insuficiência renal em 1999, quando doou um rim para a mãe. Anos depois, durante a gravidez, desenvolveu a mesma condição devido à hipertensão. Desde 2016, vinha dependente de hemodiálise. Sem alternativas viáveis, ela recebeu autorização para o xenotransplante, considerado sua última chance.

“É como se eu tivesse recebido uma nova chance de viver”, disse Towana em entrevista. “Agora consigo fazer coisas que antes eram impossíveis, como comer uma refeição completa e realizar várias tarefas ao mesmo tempo.”

Tecnologia revolucionária

O rim transplantado em Towana passou por dez modificações genéticas para garantir maior compatibilidade com o corpo humano e evitar rejeição. Três antígenos que poderiam desencadear resposta imunológica foram removidos, enquanto seis transgenes humanos foram adicionados para reduzir o risco de rejeição e ajustar o funcionamento do órgão ao organismo humano.

Um marco para o futuro

O procedimento liderado pelo Dr. Robert Montgomery faz parte de uma série de avanços no campo do xenotransplante. Desde 2021, outros quatro pacientes passaram por transplantes semelhantes, mas, devido à gravidade das condições clínicas, não sobreviveram.

“Towana é um símbolo do progresso que alcançamos no xenotransplante. Sua história oferece esperança para aqueles que enfrentam insuficiência renal”, afirmou Montgomery.

Com a recuperação gradual, Towana planeja voltar a viajar e aproveitar momentos preciosos com a família e os netos, celebrando o que descreve como sua “segunda chance na vida.”

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Brasil

Tamanduá na pista causa acidente em Goiás, mata duas crianças e deixa o pai gravemente ferido

Motorista tentou desviar do animal na BR-153, mas colidiu com um ônibus; crianças, de 3 e 10 anos, não resistiram aos ferimentos

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Na madrugada desta quarta-feira (18), um grave acidente no Km 102 da BR-153, em Santa Tereza de Goiás, resultou na morte de duas crianças e deixou o pai gravemente ferido. O incidente ocorreu quando o motorista, ao tentar desviar de um tamanduá-bandeira que atravessava a pista, perdeu o controle do Fiat Uno da família.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo invadiu a pista contrária e colidiu de frente com um ônibus interestadual. Com o impacto, o carro foi partido ao meio.

As vítimas fatais, uma menina de 10 anos e um menino de 3, estavam devidamente acomodadas – a mais velha usava o cinto de segurança, enquanto o mais novo estava na cadeirinha, que foi destruída pela força da colisão. Ambos morreram no local.

O pai das crianças, que dirigia o veículo, foi socorrido em estado grave e encaminhado a um hospital na cidade de Porangatu (GO).

No ônibus, que seguia de Goiânia para Palmas, nenhum passageiro ficou ferido.

Essa tragédia serve como um alerta para os perigos que animais soltos representam em rodovias, além de reforçar a necessidade de cuidados redobrados ao dirigir em áreas com fauna abundante.

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