O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar o julgamento do habeas corpus solicitado por Robson de Souza, conhecido como Robinho, para o período de 6 a 13 de setembro. O ministro Luiz Fux será o responsável pelo caso, que será analisado no plenário virtual.
O ex-jogador da Seleção Brasileira cumpre pena de 9 anos de prisão na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, por um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. Robinho contesta a validade da condenação italiana e argumenta que o cumprimento da pena deveria ser reavaliado pela justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia homologado a sentença italiana, mas a defesa alega que não houve a confirmação adequada da decisão local.
O caso ganhou notoriedade quando Robinho, então jogador do Milan, foi condenado em 2017. A sentença foi confirmada em última instância em 2022. Embora a Itália tenha solicitado a extradição, a Constituição Brasileira não permite tal medida para cidadãos natos, resultando na homologação da pena para ser cumprida no Brasil.
