O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 em favor da confirmação de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como ocupante da vaga deixada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, dispensando a deliberação presencial.
Até o momento, além do relator Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram a favor da confirmação de Hauly como substituto do ex-deputado. O ministro Edson Fachin apresentou divergência. O julgamento continua até as 23h59.
Na quarta-feira (7), Toffoli acolheu um recurso apresentado pelo partido para anular a recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Deltan.
Segundo a decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato será ocupada por Hauly e não pelo candidato Itamar Paim (PL-PR), que havia sido declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli concordou com o argumento do Podemos, entendendo que a vaga deve ser destinada ao suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter alcançado o mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário obter um número mínimo de votos para assumir o cargo.
Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Deltan, o que resultou na sua saída do cargo de deputado federal.
