O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a Indusparquet, uma das maiores produtoras de piso sólido de madeira do mundo, por envolvimento em um esquema de corrupção para emissão de autorizações ambientais falsas. A empresa sediada em Tietê (SP) foi um dos alvos da Operação Pátio, de combate a fraudes no comércio de madeira principalmente entre 2014 e 2017. Esta é uma das cinco ações civis públicas que o MPF já apresentou contra mais de 20 empresas do setor beneficiadas pelo esquema, todas com sede no estado de São Paulo. Estima-se que as irregularidades tenham possibilitado a liberação de pelo menos 36,7 mil m³ de madeira nativa sem nenhum tipo de fiscalização.
Segundo as investigações, a Indusparquet produziu mais de 19,7 mil m³ de pisos, decks, tacos e rodapés naquele período a partir das autorizações falsas obtidas. O volume equivale a 220 carretas lotadas e corresponde a R$ 154,3 milhões, em valores de 2020. O MPF pede que a empresa seja obrigada a pagar multa de até 20% do faturamento anual e tenha suspensas por pelo menos dois anos suas atividades de comercialização de produtos feitos com madeira nativa. A ação pretende ainda que a companhia reverta aos cofres públicos os ganhos obtidos ilicitamente e fique proibida de receber incentivos, subsídios ou empréstimos de bancos públicos por até cinco anos.
Neste processo, outras seis empresas do ramo também respondem pelas irregularidades. Elas estão sujeitas às mesmas sanções requeridas pelo MPF contra a Indusparquet, assim como as demais que figuram como rés nas outras ações ajuizadas. Todas têm em comum a fonte das licenças forjadas. Um só fiscal do Ibama, que atuava em Bauru, foi o responsável pela execução do esquema investigado na Operação Pátio. Ele recebia propinas de pessoas ligadas às companhias para incluir dados falsos no Sisdof, sistema informatizado que permite o acompanhamento da movimentação de produtos florestais de origem nativa no mercado.
As fraudes na plataforma permitiam a liberação de atividades e a habilitação de pátios irregulares onde a madeira era estocada e comercializada à margem de qualquer fiscalização do órgão ambiental. Assim, cargas provindas do desmatamento ilegal, por exemplo, poderiam ser inseridas no sistema de monitoramento do Ibama como se tivessem origem lícita. Tanto o fiscal quanto as pessoas vinculadas às empresas beneficiadas respondem penalmente pelo desenvolvimento do esquema. O MPF já ofereceu seis denúncias contra os envolvidos por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes praticados por particulares e por funcionário público contra a Administração, entre outros delitos.
Na esfera cível, as ações foram propostas com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, sobretudo corrupção de servidores. Segundo a legislação, a comprovação do oferecimento de vantagem ilícita a funcionários públicos com o intuito de beneficiar uma empresa é o suficiente para puni-la, ainda que o ato tenha sido praticado por um representante, sem o envolvimento de seus dirigentes. No caso das irregularidades apuradas na Operação Pátio, a intermediação dos interesses das companhias e o pagamento das propinas eram feitos por pessoas que prestavam serviços de consultoria e assessoria ambiental.
O autor das ações é o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. O número da ação civil pública contra a Indusparquet e outras seis empresas da região é 5001069-34.2021.4.03.6108. Os números processuais das demais são 5001088-40.2021.4.03.6108, 5000904-84.2021.4.03.6108, 5000843-29.2021.4.03.6108 e 5000188-57.2021.4.03.6108.
Leia a ação civil pública contra a Indusparquet
Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em São Paulo
