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Brasil

Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson

Prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso hoje (13) na casa dele no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além da prisão preventiva, o ministro determinou a apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, nos endereços anotados pela pela autoridade policial.

O ministro do STF autorizou ainda o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives apreendidos e materiais armazenados em nuvem, “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

Para Moraes, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O ministro Alexandre de Moraes acrescenta que “o representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.

Moraes considerou que a reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, é gravíssima, por ser atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio”, completou.

Na visão do ministro, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. “Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, completou o ministro.

Moraes lembrou ainda que no dia 23 de abril deste ano, após representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual se alegou, em síntese, que Roberto Jefferson empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, ele determinou “a expedição de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral Da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para as providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de presidente de partido político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise”.

Agência Brasil tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson e com o PTB e aguarda resposta.

Por: Agência Brasil

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Homem é morto a facadas após alertar motorista sobre pneu furado em Rio Verde

Discussão começou após vítima jogar latinha no carro do suspeito; motorista foi preso por homicídio, diz PM

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O suspeito foi preso no dia seguinte ao crime e autuado por homicídio

Um homem foi morto a facadas na madrugada de Natal (25/12) em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, após alertar um motorista sobre um possível pneu furado. O caso aconteceu no Setor Eldorado e, segundo a Polícia Militar (PM), o crime teve início após uma discussão provocada por uma atitude da vítima.

De acordo com a PM, a vítima estava em uma sacada quando percebeu que o pneu do carro do suspeito parecia furado. O veículo havia colidido contra uma calçada. Ao alertar o motorista, o homem jogou uma latinha de cerveja no carro, o que intensificou a discussão entre eles.

Durante o confronto, a vítima desceu da sacada para falar com o motorista e foi atingida no peito por um golpe de canivete. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro e encaminhou o homem ao hospital, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

O suspeito foi preso no dia seguinte ao crime e autuado por homicídio. Segundo a polícia, não havia nenhum vínculo prévio entre ele e a vítima.

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Prazo para saque do abono salarial PIS-Pasep termina nesta sexta (27)

Benefício de até um salário-mínimo está disponível para saque até esta sexta-feira; entenda os requisitos e formas de consulta

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Imagem - Divulgação

O prazo para o saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, encerra-se hoje, sexta-feira (27). Após essa data, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem perder o prazo poderá solicitar o benefício diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho.

Atualmente, os valores podem ser retirados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O pagamento foi liberado em agosto para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.

Quem tem direito ao abono?

O benefício, que pode chegar a até um salário-mínimo, é concedido a trabalhadores que atendam aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base 2022;
  • Receber até dois salários-mínimos médios mensais no período;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Cerca de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, totalizando R$ 218,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

Valores e cálculo do abono

O valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Veja a tabela abaixo:

Meses trabalhadosValor do benefício
1 mêsR$ 118
6 mesesR$ 706
12 mesesR$ 1.412

Como consultar?

Trabalhadores podem verificar sua situação nos seguintes canais:

  1. Carteira de Trabalho Digital:
    • Faça login com CPF e senha do Gov.br;
    • Acesse a aba “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”.
  2. Aplicativos da Caixa Econômica:
    • Caixa Trabalhador ou Caixa TEM para trabalhadores da iniciativa privada.
  3. Banco do Brasil:
    • Para servidores públicos, a consulta pode ser feita diretamente pelo Banco do Brasil ou presencialmente em agências.

Como receber o pagamento?

  • Iniciativa privada (PIS): Via conta da Caixa, Poupança Social Digital ou saque com cartão social.
  • Servidores públicos (Pasep): Transferências pelo Banco do Brasil, incluindo TED, PIX ou saque presencial.

Canais de dúvidas

Para mais informações, entre em contato com:

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Funcionário esfaqueia e mata patrão após anúncio de demissão em festa de fim de ano

Desentendimento começou após o empresário informar o funcionário sobre sua demissão durante a confraternização; crime ocorreu em Cláudio, Minas Gerais

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Empresário, identificado como Kerli Fabrício e seu funcionário, Eliandro Bastos

Um desentendimento entre um empresário, identificado como Kerli Fabrício, de 37 anos, e seu funcionário, Eliandro Bastos, de 36, terminou de forma trágica durante a confraternização de fim de ano da empresa, no último sábado (21), em Cláudio, Minas Gerais.

De acordo com informações da Polícia Militar, testemunhas relataram que a discussão começou quando o empresário comunicou a Eliandro que aquele seria seu último dia de trabalho na empresa, alegando que o custo de mantê-lo como funcionário era elevado.

Irritado com a situação, Eliandro pegou uma faca e desferiu golpes no abdômen, pescoço e ombro esquerdo do patrão. Apesar de tentativas de outras pessoas para contê-lo, o agressor fugiu do local e se escondeu em um terreno baldio.

Após buscas, a polícia conseguiu localizar familiares do suspeito, que o convenceram a se entregar. Eliandro foi capturado em um ponto combinado com os policiais, e a faca usada no crime foi apreendida. Ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão Digital da Polícia Civil.

Em seu depoimento, o suspeito alegou que agiu em legítima defesa, afirmando que o patrão teria uma arma e o teria mantido preso em um galpão, versão que não foi confirmada pelas autoridades.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Eliandro em flagrante pelo homicídio, classificado como qualificado por motivo fútil. O corpo da vítima passou por exames no Instituto Médico-Legal antes de ser liberado para a família.

As investigações estão sob responsabilidade da 5ª Delegacia de Polícia Civil do município, e novos detalhes deverão ser apurados nos próximos dias.

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