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Política

Congresso mantém veto em lei da privatização da Eletrobras

Após acordo, vários vetos foram votados em bloco

Roque de Sá/Agência Senado

As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.

Previdência Social

Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Eletrobras

Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.

Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

Também foi mantido o veto que permitia ao Poder Público aproveitar em outras empresas públicas federais os funcionários da Eletrobras demitidos sem justa causa. Para justificar o veto, o governo afirmou que o trecho “viola o princípio do concurso público” e “compromete o planejamento das empresas estatais federais”.

Equipamentos fotográficos

O Congresso também manteve o veto à lei que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. Segundo o governo, o projeto não trazia a estimativa de impacto financeiro da medida e não apontava “medidas compensatórias necessárias”.

Por: Agência Brasil

Política

Deputada é flagrada fumando vape durante debate sobre saúde no parlamento colombiano

Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi vista usando o dispositivo durante sessão sobre reforma da saúde; cena inusitada gerou repercussão nas redes sociais

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Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde

Uma situação inusitada marcou o parlamento colombiano nesta terça-feira (17/12), durante uma sessão que discutia a reforma da saúde no país. A deputada Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi flagrada fumando um vape enquanto o debate seguia.

O momento ocorreu durante a transmissão ao vivo da reunião, quando as câmeras mostraram a parlamentar dando um trago no dispositivo. Ao perceber que estava sendo filmada, Juvinao tentou disfarçar, escondendo o aparelho, mas a fumaça visível e uma leve engasgada a entregaram.


O episódio rapidamente ganhou as redes sociais, gerando críticas e memes. Em resposta, Cathy Juvinao utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para pedir desculpas.

“Peço desculpas aos cidadãos pelo ocorrido no plenário. Não seguirei o mau exemplo que, atualmente, intoxica o discurso público. Garanto que isso não se repetirá”, escreveu a deputada. Ela ainda reforçou seu compromisso em lutar por melhorias no sistema de saúde com seriedade e dedicação.

O incidente chamou atenção pela ironia do momento, já que a pauta em discussão era a saúde pública. Apesar das críticas, a deputada segue participando das discussões no parlamento.

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Política

Putin propõe confronto com o Ocidente e afirma que iniciaria guerra na Ucrânia mais cedo, em entrevista de fim de ano

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Vladimir Putin, presidente da Rússia

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (19), Vladimir Putin, presidente da Rússia, abordou temas como a guerra na Ucrânia, a economia russa e sua visão sobre o Ocidente. A entrevista, que durou quase quatro horas e meia, foi marcada por declarações contundentes e pela reafirmação de seu apoio a ações militares contra a Ucrânia.

Quando questionado se repetiria a invasão da Ucrânia, Putin afirmou: “teria começado antes”. Ao longo da coletiva, ele se esforçou para reforçar a ideia de que a guerra está atingindo os objetivos planejados pela Rússia, embora o conflito já se estenda por quase três anos. O presidente russo também falou sobre o avanço diário das tropas russas, assegurando que a Rússia está muito próxima de alcançar suas metas principais.

Ao comentar sobre a situação na Síria, Putin minimizou a queda do regime de seu aliado Bashar al-Assad, destacando que a narrativa de derrota que circula sobre o país não corresponde à realidade. Quanto à economia russa, o presidente declarou que o país segue estável, com previsão de crescimento do PIB de até 4% em 2024. No entanto, ele expressou preocupação com a inflação, que segue em patamares elevados.

Apesar de não abordar questões como as taxas de juros de 23% ou os impactos das sanções impostas pelo Ocidente, Putin se mostrou confiante em relação à situação militar. Ele também comentou sobre o novo míssil hipersônico Oreshnik, que, segundo ele, não pode ser interceptado por defesas aéreas convencionais. Em tom desafiador, o presidente propôs um confronto com o Ocidente: “Escolham um alvo em Kiev, concentrem todas as suas forças de defesa aérea, e nós atacaremos com o Oreshnik para ver o que acontece. Estamos prontos, será que o outro lado está?”, provocou.

Além disso, Putin reafirmou sua postura em relação ao uso de armas nucleares, afirmando que, caso a soberania da Rússia seja ameaçada por outros países com armas nucleares ou seus aliados, ele consideraria o uso desse tipo de armamento. No entanto, o presidente russo também se disse disposto a negociar um acordo de paz, até mesmo com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em relação a um possível cessar-fogo, Putin afirmou que essa medida apenas beneficiaria o inimigo, descartando qualquer possibilidade de negociação com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, alegando que seu mandato já expirou.

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Política

Empresa de fachada em terra indígena recebe R$ 1 milhão do governo Lula

Contrato com empresa suspeita foi rescindido após indícios de irregularidades; pagamento inicial era de R$ 12,8 milhões

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Ministério da Saúde

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 998 mil para uma empresa suspeita de ser de fachada. A companhia foi contratada de maneira emergencial para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei AMP).

O contrato original era de R$ 12,8 milhões, com duração de 12 meses, mas foi rescindido devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação revelou que a empresa contratada, S R de Oliveira (nome fantasia Marjo Soluções), foi criada recentemente e tem apenas quatro funcionários. A dona da empresa é Sandra Rodrigues de Oliveira, uma faxineira que já trabalhou em outra empresa prestadora de serviços para o Dsei AMP.

A S R de Oliveira foi registrada em março de 2022 no bairro Trem, em Macapá (AP), e chamou a atenção pelo número reduzido de funcionários. O contrato emergencial, que deveria fornecer 131 auxiliares administrativos e 12 recepcionistas, não correspondia à quantidade de pessoal real da empresa.

Além disso, o TCU identificou irregularidades no processo de licitação, destacando que 24 das 27 empresas concorrentes foram desclassificadas antes da fase de lances, dificultando a apresentação de recursos.

Embora o TCU tenha arquivado o processo após a rescisão do contrato, abriu uma investigação separada para apurar a possibilidade de a S R de Oliveira ser, de fato, uma empresa de fachada.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde e a empresa não haviam se manifestado sobre o caso.

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