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Política

Flávio Dino autoriza retomada do pagamento de emendas parlamentares

Decisão do STF visa garantir transparência nas execuções de recursos, com medidas específicas para diferentes tipos de emendas, visando destravar votações no Congresso

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2/12) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que haviam sido suspensas desde agosto devido à necessidade de adequação às normas constitucionais de transparência e rastreabilidade. A medida visa garantir mais controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Agora, os parlamentares terão que seguir novas exigências. As emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8) poderão ser liberadas, mas com a devida identificação dos parlamentares responsáveis. Já as emendas Pix necessitarão de um plano de trabalho prévio para serem pagas, enquanto as emendas anteriores a 2025 terão até 60 dias para regularizar qualquer pendência nesse sentido. No caso das emendas de bancada, será exigida a individualização de cada uma delas, e, daqui em diante, as emendas só serão aprovadas com planos de trabalho claros e depósitos em contas específicas.

Com essa liberação, espera-se que o Congresso possa avançar nas votações de pautas prioritárias para o governo, como a revisão dos gastos públicos e a análise das duas principais leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Flávio Dino destacou, na decisão, a gravidade da situação de recursos públicos que, no passado, circulavam sem a devida rastreabilidade: “BILHÕES DE REAIS do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, afirmou o ministro, que apontou a falta de documentação clara para a execução de emendas.

A decisão segue a mobilização do Congresso sobre o tema, especialmente após a criação de uma proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro e estabelece normas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.

Política

Câmara dos Deputados aprova emenda que institui castração química para pedófilos; veja como votaram os deputados

Emenda que prevê castração química para pedófilos gera polêmica e segue para análise do Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 85, uma emenda que determina a castração química como punição para pedófilos. A medida foi incluída na votação do projeto de lei (PL) 3976/20, que também cria um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A emenda, proposta pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi rejeitada inicialmente pela relatora, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que, apesar de concordar com o conteúdo, temia que a aprovação da emenda atrasasse a tramitação do projeto. Para que a emenda fosse considerada, foi necessário um requerimento de destaque, gerando debates intensos entre os parlamentares.

Durante a discussão, deputados favoráveis à emenda argumentaram que ela era uma medida necessária para proteger crianças e adolescentes. Por outro lado, os opositores afirmaram que a castração química não seria eficaz para reduzir os casos de pedofilia e que sua inclusão no projeto poderia prejudicar a aprovação do cadastro público de pedófilos.

O governo se posicionou contra a proposta, enquanto os partidos PL, Novo, a Minoria e a oposição foram favoráveis à emenda. Agora, o projeto segue para o Senado, onde pode ser alterado antes de sua sanção final.

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Política

Lula se recupera bem após cirurgia no cérebro, confirma médico

Presidente segue internado no Hospital Sírio-Libanês após drenagem de hematoma; médico destaca que ele mantém bom humor e funções neurológicas preservadas

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Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 79 anos, se recupera de forma positiva após ser submetido a uma cirurgia no cérebro, realizada na noite de segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, responsável pelo acompanhamento, Lula teve uma boa noite de sono e segue com o bom humor preservado.

O procedimento, conhecido como trepanação, foi realizado para a drenagem de um hematoma causado por um sangramento entre o cérebro e a membrana chamada dura-máter. A cirurgia durou cerca de duas horas e foi conduzida sem complicações. Kalil Filho enfatizou que todas as funções neurológicas de Lula estão preservadas e que as chances de novos problemas são mínimas.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (10), a equipe médica detalhou a cirurgia, explicando que a técnica de perfuração do crânio é comum em casos neurológicos dessa natureza, com a cicatrização ocorrendo de maneira natural e sem necessidade de intervenções adicionais.

Embora o presidente continue internado, o governo informou que ele não passará o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante este período, e que não há atividades presenciais de gabinete no hospital.

O quadro de saúde de Lula vem sendo monitorado de perto desde a queda que sofreu em outubro, no Palácio da Alvorada, quando bateu a cabeça e precisou de atendimento médico devido a um traumatismo craniano. Desde então, o presidente reduziu sua agenda de compromissos para focar na recuperação.

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Brasil

Lula é internado às pressas e passa por cirurgia para tratar hematoma craniano

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Foto- Divulgação

Na madrugada desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a fortes dores de cabeça. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma craniano, resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Segundo informações do hospital, Lula encontra-se na UTI, consciente e com quadro estável. Um boletim médico divulgado às 4h da manhã confirmou a presença de uma hemorragia intracraniana detectada por ressonância magnética. O procedimento foi realizado sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Angela Helena Germoglio.

O neurocirurgião Ricardo Oliveira, em entrevista, explicou os cuidados necessários após esse tipo de intervenção. “A formação de um coágulo intracraniano é comum em traumas cranianos, especialmente em idosos, devido à fragilidade dos vasos sanguíneos. O paciente precisa de observação intensiva na UTI para garantir uma recuperação segura.”

Relembre o acidente

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, batendo a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e passou por exames que não indicaram riscos imediatos. Contudo, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o presidente evitasse viagens longas por precaução.

Após o acidente, Lula cancelou compromissos importantes, como a participação na Cúpula dos BRICS, na Rússia, e sua presença na COP da Biodiversidade, na Colômbia.

Apesar do susto, a equipe médica afirma que o presidente não apresenta sequelas e segue em recuperação sob observação rigorosa.

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