O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A decisão foi tomada em resposta à disseminação de desinformação que gerou pânico e prejuízos à população.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterava os valores para monitoramento de transações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam a norma, prejudicando milhões de brasileiros, especialmente os mais humildes”, afirmou Barreirinhas durante coletiva de imprensa realizada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Motivações para a revogação
Apesar dos esforços da Receita Federal para desmentir os boatos nos últimos dias, Barreirinhas ressaltou que o impacto negativo continuava.
“A decisão de revogar a norma tem dois objetivos principais. O primeiro é retirar essa arma da mão de criminosos que usaram o ato para criar pânico. O segundo é evitar que o debate sobre a medida e sua tramitação sejam prejudicados”, explicou o secretário.
Já o ministro Fernando Haddad destacou que a revogação busca fortalecer a tramitação de uma nova Medida Provisória (MP), que será assinada pelo governo. Segundo ele, o texto reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário associados ao uso do Pix, garantindo a confiança da população no sistema.
Entenda o caso
A norma em questão previa que, a partir deste ano, a Receita Federal ampliaria o monitoramento de dados sobre transações financeiras. Instituições como operadoras de cartão, bancos digitais, varejistas com programas de crédito e plataformas de pagamento seriam obrigadas a informar ao Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Entretanto, a medida foi alvo de desinformação, gerando confusão sobre supostas taxações extras e induzindo contribuintes a acreditar em cobranças indevidas.
Golpistas aproveitaram a situação para aplicar fraudes, emitindo boletos falsos com o logotipo da Receita Federal. Haddad destacou que esses golpes visaram, principalmente, a população mais vulnerável.
“Nosso objetivo é garantir que o uso do Pix continue seguro, gratuito e confiável, sem que ações de criminosos coloquem em risco o bem-estar financeiro dos brasileiros”, concluiu o ministro.
