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Educação

Lula sanciona lei que limita o uso de celulares nas escolas; veja as novas regras

A nova legislação limita o uso de smartphones em sala de aula, garantindo exceções para necessidades pedagógicas, de saúde ou segurança

Lula sanciona projeto que restringe uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A sanção foi realizada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e outros representantes da área educacional.

A nova norma proíbe o uso de celulares durante as aulas, bem como nos intervalos e recreios. No entanto, ela permite o porte dos aparelhos para situações excepcionais, como casos de emergência ou para necessidades pedagógicas. A medida se aplica à educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

A lei também especifica que os dispositivos móveis podem ser utilizados, desde que seja para fins didáticos, para garantir a acessibilidade ou atender a condições de saúde dos alunos. O objetivo é assegurar a inclusão e os direitos fundamentais dos estudantes.

A implementação da nova norma deverá ser regulamentada, com as orientações específicas previstas para o final de janeiro, permitindo que as escolas adotem as medidas a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. A fiscalização sobre o uso dos celulares dependerá da estrutura de cada instituição, e será determinado o local onde os dispositivos poderão ser guardados, como em mochilas ou áreas específicas.

O projeto foi aprovado com base em estudos que mostram o impacto negativo do uso excessivo de smartphones no desempenho dos estudantes. Relatórios do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontam que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados têm uma média significativamente mais baixa em matemática, além de estarem mais propensos a problemas de saúde mental relacionados ao uso excessivo de redes sociais.

Educação

Notas do Enem 2024 são divulgadas; veja como acessar e usar os resultados

Notas do Enem 2024 já estão disponíveis; veja como utilizá-las para ingressar no ensino superior

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Saiu os resultados das notas do Enem 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou nesta segunda-feira (13) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os candidatos podem acessar os resultados na página do participante, utilizando login e senha cadastrados.

As pontuações obtidas nas provas de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação podem ser usadas para ingressar em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou em faculdades particulares, através do ProUni e Fies.

Como usar as notas do Enem

Com o desempenho no Enem, os candidatos podem:

  • Entrar em universidades públicas: O Sisu aceita inscrições de 17 a 21 de janeiro, permitindo que os estudantes escolham até duas opções de curso.
  • Concorrer a bolsas em faculdades privadas: Pelo ProUni, é possível obter bolsas parciais ou integrais, dependendo da renda familiar.
  • Solicitar financiamento estudantil: O Fies oferece condições facilitadas para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Datas importantes do Sisu 2024

  • Inscrições: 17 a 21 de janeiro
  • Resultado da 1ª chamada: 26 de janeiro
  • Matrículas: 27 a 31 de janeiro
  • Lista de espera: manifestação de interesse de 26 a 31 de janeiro

O Enem em números

O exame deste ano registrou 4,3 milhões de inscritos, sendo 1,6 milhão de concluintes do ensino médio. No primeiro dia de provas, que abordou ciências humanas, 3,15 milhões de candidatos compareceram. Já no segundo dia, com questões de exatas, o número foi de 2,98 milhões.

Acesso ao resultado

A consulta às notas pode exigir paciência, já que o site apresentou instabilidades logo após a liberação dos resultados. O Inep recomenda tentar em horários alternativos, caso encontre dificuldades.

O Enem, além de avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio, continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, beneficiando milhões de jovens em busca de uma oportunidade acadêmica.

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Educação

CNU: 29 mil candidatos já receberam reembolso da taxa de inscrição

CNU: reembolso de taxa de inscrição segue até fevereiro para candidatos que desistiram do certame

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Concurso Nacional Unificado

Começou na segunda-feira (6/1) o reembolso da taxa de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU) para os candidatos que solicitaram a devolução. Até esta terça-feira (7/1), 29 mil dos 31 mil solicitantes já receberam a restituição, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O processo de devolução está sendo realizado por meio de Pix e ocorrerá ao longo de 30 dias corridos. A Fundação Cesgranrio, responsável pelo certame, orientou os candidatos a criarem uma chave Pix do tipo CPF no sistema bancário de sua preferência para facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil. Caso não fosse possível registrar a chave, o reembolso será feito por outros meios, o que poderá levar mais tempo.

O prazo para a solicitação de reembolso foi aberto entre os dias 5 e 7 de julho de 2024, após o adiamento das provas. A taxa de inscrição foi de R$ 90 para cargos de nível superior e R$ 60 para os de nível médio.

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Educação

Professora é demitida por vender bolos com maconha em escola no RS

Prefeitura de Estância Velha publicou a decisão após laudo pericial confirmar a presença da droga nos produtos vendidos pela servidora pública

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Uma professora de 34 anos, acusada de comercializar bolos recheados com maconha dentro de uma escola em Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), foi oficialmente demitida nesta quinta-feira (19/12). A decisão foi publicada no Diário Oficial do município e segue recomendação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O prefeito Diego Francisco (PSDB) anunciou a medida de forma inusitada. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ele aparece comendo um bolo enquanto ouve “Three Little Birds”, clássico de Bob Marley, e explica a decisão.

“Estou aqui na hora do lanche, comendo um bolinho, e quero dizer para vocês que esse aqui não é batizado. Hoje saiu o resultado do processo que investigava a conduta da professora acusada de vender bolo com maconha no município”, declarou o prefeito.

A investigação revelou que os bolos vendidos pela professora em agosto continham o princípio ativo da maconha, conforme laudo pericial. O produto, embalado para venda, pesava 517 gramas, e a educadora foi indiciada por tráfico de drogas. Ela estava afastada de suas funções desde julho, quando o caso veio à tona.

A demissão da servidora encerra sua ligação com o quadro público municipal, mas as investigações criminais seguem em andamento. O caso gerou grande repercussão local, levantando preocupações sobre a segurança nas escolas e a conduta de profissionais da educação.

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