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Política

STF mantém restrições às propagandas eleitorais pagas em jornais

O plenário decidiu por maioria

Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, manter as limitações impostas pela legislação às propagandas eleitorais pagas nos jornais, sejam eles impressos ou em suas versões online.

O julgamento começou na semana passada e foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à retirada das restrições. Votaram nesse sentido também Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, somando seis votos a favor das limitações.

Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para essa corrente, as limitações às propagandas em jornais se tornaram inconstitucionais diante das imensas mudanças no panorama midiático desde que foram criadas.

Entenda

A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais.

É permitido somente o impulsionamento de conteúdos, devidamente identificados, em redes sociais e blogs, ou em sites do próprio candidato ou do partido.

Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços ou de cooptar publicações locais. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009.

No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição.

“A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos. Tal quadro seria desproporcional diante da permissão concedida às redes sociais, argumentou a entidade.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”.

Votos

Para a corrente vencedora, os objetivos que levaram às restrições – impedir o abuso do poder econômico e garantir a paridade de armas na disputa eleitora – seguem legítimos, motivo pelo qual as limitações devem ser mantidas.

“Ao limitar, restringir, ao regulamentar, [o legislador] o fez em prol de interesse democrático, com objetivo claro, ostensivo, de evitar um evidente abuso: que houvesse o sequestro desses veículos de comunicação pelo poder econômico, e de assegurar a maior igualdade possível aos candidatos”, disse Moraes.

O caminho, segundo essa linha, para se garantir a proporcionalidade no tratamento das mídias tradicionais e das novas mídias sociais seria não reduzir a regulamentação relativa à imprensa profissional, mas aumentar a regulamentação relativa às empresas de tecnologia.

“A meu ver o remédio proposto aqui pode contribuir para, ao revés, piorar a situação, e não para melhorá-la”, disse Toffoli. “O debate deve avançar, sim, sobre a necessidade de maior regulação da propaganda política nas redes sociais”, afirmou o ministro.

Entre a corrente vencida, o entendimento foi de que, com as mudanças no modo de consumir informação e o avanço das redes sociais como principal fonte informativa, as restrições somente aos jornais não seria mais capazes de conter abusos de poder econômico. Dessa forma, elas teriam perdido sua razão de ser, servindo apenas para deixar as mídias tradicionais em desvantagem em relação às novas mídia.

“É como se o legislador tivesse entrado do lado de golias”, disse Barroso. “Ao pretender garantir a paridade de armas e evitar o abuso econômico, que era o objetivo na origem, o que essa lei faz é beneficiar as mídias sociais, em detrimento da imprensa profissional, do jornalismo. E as mídias sociais não estão precisando de ajuda, o que está precisando de ajuda é o jornalismo profissional”, acrescentou o ministro. 

O ministro André Mendonça, que havia votado por uma terceira via, acabou isolado. Ele havia mantido as limitações à propaganda eleitoral paga nos jornais impressos, mas sugeriu que tais propagandas deveriam também ser permitidas nas versões online dos veículos, porém com restrições ainda a serem definidas pelo Congresso ou pela Justiça.

Por: Agência Brasil

Política

Deputada é flagrada fumando vape durante debate sobre saúde no parlamento colombiano

Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi vista usando o dispositivo durante sessão sobre reforma da saúde; cena inusitada gerou repercussão nas redes sociais

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Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde

Uma situação inusitada marcou o parlamento colombiano nesta terça-feira (17/12), durante uma sessão que discutia a reforma da saúde no país. A deputada Cathy Juvinao, do Partido da Aliança Verde, foi flagrada fumando um vape enquanto o debate seguia.

O momento ocorreu durante a transmissão ao vivo da reunião, quando as câmeras mostraram a parlamentar dando um trago no dispositivo. Ao perceber que estava sendo filmada, Juvinao tentou disfarçar, escondendo o aparelho, mas a fumaça visível e uma leve engasgada a entregaram.


O episódio rapidamente ganhou as redes sociais, gerando críticas e memes. Em resposta, Cathy Juvinao utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para pedir desculpas.

“Peço desculpas aos cidadãos pelo ocorrido no plenário. Não seguirei o mau exemplo que, atualmente, intoxica o discurso público. Garanto que isso não se repetirá”, escreveu a deputada. Ela ainda reforçou seu compromisso em lutar por melhorias no sistema de saúde com seriedade e dedicação.

O incidente chamou atenção pela ironia do momento, já que a pauta em discussão era a saúde pública. Apesar das críticas, a deputada segue participando das discussões no parlamento.

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Política

Putin propõe confronto com o Ocidente e afirma que iniciaria guerra na Ucrânia mais cedo, em entrevista de fim de ano

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Vladimir Putin, presidente da Rússia

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (19), Vladimir Putin, presidente da Rússia, abordou temas como a guerra na Ucrânia, a economia russa e sua visão sobre o Ocidente. A entrevista, que durou quase quatro horas e meia, foi marcada por declarações contundentes e pela reafirmação de seu apoio a ações militares contra a Ucrânia.

Quando questionado se repetiria a invasão da Ucrânia, Putin afirmou: “teria começado antes”. Ao longo da coletiva, ele se esforçou para reforçar a ideia de que a guerra está atingindo os objetivos planejados pela Rússia, embora o conflito já se estenda por quase três anos. O presidente russo também falou sobre o avanço diário das tropas russas, assegurando que a Rússia está muito próxima de alcançar suas metas principais.

Ao comentar sobre a situação na Síria, Putin minimizou a queda do regime de seu aliado Bashar al-Assad, destacando que a narrativa de derrota que circula sobre o país não corresponde à realidade. Quanto à economia russa, o presidente declarou que o país segue estável, com previsão de crescimento do PIB de até 4% em 2024. No entanto, ele expressou preocupação com a inflação, que segue em patamares elevados.

Apesar de não abordar questões como as taxas de juros de 23% ou os impactos das sanções impostas pelo Ocidente, Putin se mostrou confiante em relação à situação militar. Ele também comentou sobre o novo míssil hipersônico Oreshnik, que, segundo ele, não pode ser interceptado por defesas aéreas convencionais. Em tom desafiador, o presidente propôs um confronto com o Ocidente: “Escolham um alvo em Kiev, concentrem todas as suas forças de defesa aérea, e nós atacaremos com o Oreshnik para ver o que acontece. Estamos prontos, será que o outro lado está?”, provocou.

Além disso, Putin reafirmou sua postura em relação ao uso de armas nucleares, afirmando que, caso a soberania da Rússia seja ameaçada por outros países com armas nucleares ou seus aliados, ele consideraria o uso desse tipo de armamento. No entanto, o presidente russo também se disse disposto a negociar um acordo de paz, até mesmo com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em relação a um possível cessar-fogo, Putin afirmou que essa medida apenas beneficiaria o inimigo, descartando qualquer possibilidade de negociação com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, alegando que seu mandato já expirou.

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Política

Empresa de fachada em terra indígena recebe R$ 1 milhão do governo Lula

Contrato com empresa suspeita foi rescindido após indícios de irregularidades; pagamento inicial era de R$ 12,8 milhões

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Ministério da Saúde

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 998 mil para uma empresa suspeita de ser de fachada. A companhia foi contratada de maneira emergencial para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei AMP).

O contrato original era de R$ 12,8 milhões, com duração de 12 meses, mas foi rescindido devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação revelou que a empresa contratada, S R de Oliveira (nome fantasia Marjo Soluções), foi criada recentemente e tem apenas quatro funcionários. A dona da empresa é Sandra Rodrigues de Oliveira, uma faxineira que já trabalhou em outra empresa prestadora de serviços para o Dsei AMP.

A S R de Oliveira foi registrada em março de 2022 no bairro Trem, em Macapá (AP), e chamou a atenção pelo número reduzido de funcionários. O contrato emergencial, que deveria fornecer 131 auxiliares administrativos e 12 recepcionistas, não correspondia à quantidade de pessoal real da empresa.

Além disso, o TCU identificou irregularidades no processo de licitação, destacando que 24 das 27 empresas concorrentes foram desclassificadas antes da fase de lances, dificultando a apresentação de recursos.

Embora o TCU tenha arquivado o processo após a rescisão do contrato, abriu uma investigação separada para apurar a possibilidade de a S R de Oliveira ser, de fato, uma empresa de fachada.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde e a empresa não haviam se manifestado sobre o caso.

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