O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (1º) ao liberar para julgamento uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, cabe ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para o julgamento.
A ação em questão está relacionada a uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, enquanto era presidente e pré-candidato à reeleição, na qual fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral.
Ao liberar o processo para análise, o corregedor Gonçalves apresentou ao tribunal um relatório detalhado sobre os procedimentos realizados ao longo da ação, incluindo os dados da coleta de provas, as alegações das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral.
Essa movimentação ocorre logo após a posse de dois novos ministros efetivos da classe de juristas no TSE, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que sucederam os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
Ação contra Bolsonaro
A ação contra Bolsonaro foi iniciada pelo PDT, que questionou a conduta do ex-presidente durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro fez declarações sem fundamentos que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente. Gonet argumentou que Bolsonaro não poderia ter utilizado recursos do Estado para disseminar informações falsas sobre as eleições.
Ele destacou ainda que a busca por benefício pessoal ficou evidente e que o uso de recursos estatais no evento também está documentado nos autos, já que toda a reunião foi estruturada para que o pronunciamento se configurasse como uma manifestação do Presidente da República, em um ambiente oficial com a presença de embaixadores estrangeiros. O procurador afirmou que o abuso do poder político está comprovado.
Por sua vez, a defesa de Bolsonaro argumentou perante o TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fizeram parte de um “debate de ideias” visando ao aprimoramento do sistema de votação no país.
